Há acordo para aumentar licença parental: O que está em cima da mesa?

O Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) chegaram a acordo e entregaram uma proposta conjunta para o alargamento da licença parental inicial. Afinal, o que poderá mudar? 

Marta Esteves, advogada e consultora de direitos parentais, explicou, numa nota enviada ao Notícias ao Minuto que, "infelizmente, o tempo máximo que uma mãe vai conseguir ter de licença inicial, sem perda de remuneração, serão os cinco meses, apenas mais 30 dias do que o regime atual".

"Como é suposto as mães portuguesas cumprirem a recomendação da OMS de amamentação exclusiva até aos seis meses, se, aos cinco meses, têm de regressar ao trabalho, para não perderem rendimento mensal?", questiona a advogada. 

Afinal, o que está em cima da mesa?

Na prática, o PS e o PSD acabaram por se entender e o que está agora em cima da mesa em relação à alteração da licença laboral é o seguinte: 

• 150 dias (5 meses) pagos a 100%, garantidos, sem necessidade de partilha;
• 180 dias (6 meses) sem partilha, pagos a 83%;
• 180 dias (6 meses) com partilha de pelo menos 30 dias entre os progenitores, pagos a 100%;
• 210 dias (7 meses) se o pai gozar pelo menos 60 dias consecutivos, pagos a 90%.

Porém, importa sublinhar que, para já, se trata apenas de uma proposta, que ainda tem de ser aprovada.

Assim, os próximos passos são os seguintes: ser aprovado o texto final na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, votação final (e aprovação) no Parlamento,
inclusão no Orçamento do Estado para 2027, para a medida entrar em vigor na prática, e ser promulgado pelo Presidente da República e ser publicado em Diário da República. 

"Ou seja, ainda há um caminho longo a percorrer, mas com PS e PSD de acordo, o processo ganha outra força. No entanto, e infelizmente, fica aquém do que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos propunha", pode ler-se na nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

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"A maioria das famílias vive a licença inicial sempre da mesma forma, porque ninguém lhes mostrou que há outras opções dentro da lei", explica a advogada e consultora de direitos parentais Marta Esteves.

 Notícias ao Minuto | 10:28 - 27/07/2026

Ministra rejeita licença parental sem partilha: "Não é sustentável"

A ministra do Trabalho defendeu, em julho, que a proposta da Iniciativa de Cidadãos para alargar a licença parental inicial não é financeiramente sustentável, apesar do mérito social, argumentando que a solução do Governo protege melhor a igualdade de género.

De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, a proposta da iniciativa de cidadãos para alargar a licença parental inicial até 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores - não pode avançar nos moldes apresentados por representar um encargo financeiro incomportável, apesar de reconhecer o mérito social da proposta.

Em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, requerida pelo PSD, a governante afirmou que o executivo partilha o objetivo de permitir que as famílias permaneçam mais tempo com os filhos nos primeiros meses de vida, mas frisou que esse objetivo tem de ser conciliado com a sustentabilidade financeira da Segurança Social e com a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Segundo as contas do Ministério, a proposta do Governo, prevista no Orçamento do Estado para 2026 e que alarga a licença parental inicial para seis meses pagos a 100%, tem um custo estimado entre 226 milhões de euros e 230 milhões de euros por ano, enquanto a iniciativa de cidadãos elevaria esse valor para entre 485 milhões de euros e 500 milhões de euros, cerca de 275 milhões acima da solução governamental.

“Não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta”, afirmou, acrescentando que o Governo apenas dispõe de margem para acomodar as medidas já previstas no Orçamento.

A ministra sustentou esta posição com dados da Segurança Social, segundo os quais a duração média da licença parental inicial é de 152 dias, dos quais 138,9 são gozados pelas mulheres e apenas 34,5 pelos homens.

Também na licença parental alargada são as mães que recorrem maioritariamente ao regime, enquanto na licença exclusiva do pai, os homens aderem sobretudo ao período obrigatório e menos ao facultativo.

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