IL exige "esclarecimentos urgentes" do MAI e espera que comissão permanente avance

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A presidente da IL exigiu esta sexta-feira “esclarecimentos urgentes” ao ministro da Administração Interna e disse esperar que não haja impedimentos dos partidos ou do presidente do Parlamento para realizar uma reunião da Comissão Permanente sobre este tema.

“Precisamos de esclarecimentos urgentes. O senhor ministro da Administração pode achar que os vai dar quando bem entender, nós queremos que eles sejam dados já e por isso fizemos um requerimento para convocar uma conferência de líderes para se marcar uma Comissão Permanente o mais depressa possível para que o senhor ministro possa ir ao Parlamento explicar tudo o que há para explicar”, disse Mariana Leitão aos jornalistas à margem de uma ação em Lisboa sobre o preço dos combustíveis.

Na perspetiva da líder liberal, a legitimidade de Luís Neves “fica em causa cada dia que não dá explicações”. A dirigente da IL criticou “o silêncio que tem sido apanágio” do ministro e do primeiro-ministro nas últimas semanas, que considerou que “põem depois em causa as instituições, a confiança nas instituições e o Estado de direito democrático”.

“Sinceramente, não percebo como é que o ministro da Administração Interna que vê isto acontecer dia após dia, vê notícias a saírem sobre o próprio, dia após dia, e acha que só vai dar esclarecimentos quando bem lhe apetecer. Não é quando bem lhe apetecer, ele tem uma responsabilidade acrescida e a responsabilidade é para com os portugueses e portanto são devidas explicações. É isso que a Iniciativa Liberal exige”, pediu.

No requerimento entretanto finalizado e enviado ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco — ao qual à agência Lusa teve acesso já depois das declarações de Mariana Leitão — a IL pede a convocação da Comissão Permanente da Assembleia da República, com caráter de urgência, para audição de Luís Neves “sobre os factos publicamente noticiados relativos ao exercício das funções de Diretor Nacional da Polícia Judiciária e às obras realizadas em imóvel de que é proprietário no concelho de Odemira”.

No requerimento é feita a cronologia de todas as recentes polémicas envolvendo Luís Neves e é justificada “a urgência do presente pedido” com “três ordens de razões”.

“Primeira: o calendário. Encerrado o período de funcionamento efetivo do Plenário, a retoma dos trabalhos parlamentares ocorrerá apenas em setembro. Aguardar essa data significaria consentir num hiato de quase dois meses de ausência total de escrutínio parlamentar sobre factos que envolvem um membro do Governo em exercício e que se sucedem, com novos desenvolvimentos, praticamente todos os dias”, apontam.

A “evolução dos factos” é outro dos motivos referidos pela IL, que afirmou que “entre 10 e 23 de julho, o caso passou de uma notícia sobre obras particulares para a abertura de um inquérito do Ministério Público, que tem, para lá do processo judicial, implicações políticas e institucionais”.

“Terceira: a manifestação de disponibilidade do próprio senhor ministro. Tendo declarado publicamente que pretende esclarecer os factos ‘ponto por ponto’ e que se encontra a reunir a documentação necessária para o efeito, não se vislumbra fundamento para que esse esclarecimento não seja prestado, com a máxima brevidade, perante a Assembleia da República, em sede pública e contraditória, e não apenas através de declarações unilaterais aos meios de comunicação social”, justificam ainda.