Influencer: Costa não consulta processo porque lei não permite, diz PGR

Segundo noticiou hoje o semanário Expresso, o Ministério Público (MP) recusou por seis vezes pedidos do chefe de Governo entre novembro de 2015 e abril de 2024 para consultar o processo Operação Influencer, no qual é considerado suspeito, mesmo depois de, em março de 2026, este ter deixado de estar em segredo de justiça interno.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da PGR salientou, numa resposta por escrito, que "os requerimentos para as consultas dos autos apresentados por António Costa [...] foram apreciados à luz da lei processual penal", que estabelece que, uma vez findo o segredo de justiça interno e mantendo-se o segredo de justiça externo, podem consultar o processo exclusivamente "o arguido, o assistente, o ofendido, o lesado e o responsável civil".

"O indeferimento de consultas sustentou-se, assim, no facto de o requerente [António Costa] não assumir formalmente, à luz das normas processuais aplicáveis, a posição de interveniente processual, por um lado, e de a investigação prosseguir em segredo de justiça externo, por outro", justificou a PGR.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de António Costa.

Em causa estão suspeitas de crimes económico-financeiros na construção de um centro de dados em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido, num comunicado emitido então pela PGR, considerado suspeito, sem ser constituído arguido, uma figura que concede determinados direitos no processo.

O caso está segmentado em vários inquéritos e continua em investigação, confirmou hoje a PGR.

"António Costa não é arguido em qualquer dos inquéritos", acrescentou.

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