Isenção da taxa das blusinhas vai na contramão do resto do mundo

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O Congresso Nacional aprovou, esta semana, a extinção da chamada “taxa das blusinhas” — isentando de imposto de importação as compras internacionais de até 50 dólares (cerca de 250 reais) feitas por pessoas físicas. O texto agora vai para sanção do presidente Lula, o que deve acontecer nesta terça-feira, 8. O governo aposta que a medida tem apoio popular — de quebra, pode ajudar a dar um respiro à estatal Correios, que perdeu bilhões de reais enquanto a taxação estava em vigor, conforme demonstrado por esta reportagem de Juliana Elias, de VEJA Negócios. No entanto, enquanto o Brasil escancara seu mercado para as pequenas compras internacionais, o resto do mundo caminha na direção oposta.

Em outros países, o que o Brasil apelidou de “taxa das blusinhas” é chamado de “de minimis” (“de pequenas coisas”, na tradução livre do latim). A expressão completa é: de minimis non curat lex, ou seja, “a lei não cuida de pequenas coisas”. A ideia por trás do termo é que o Estado não se preocuparia em taxar compras pessoais, sem a intermediação de empresas de importação, de valores insignificantes.

Mas a política para o comércio “de minimis” mudou. Dos Estados Unidos à Índia, passando pela União Europeia e por economias emergentes de características semelhantes à brasileira, o movimento predominante é o de apertar, e não afrouxar, as regras sobre pequenas remessas vindas do exterior.

O pano de fundo é o mesmo em quase todos os casos: a explosão de pacotes de baixo valor despachados por plataformas como Shein, Temu e Aliexpress, que muitos governos passaram a tratar como concorrência desleal ao varejo local e como brecha para declaração de valores subestimados.

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Enquanto o Brasil decidiu ampliar a isenção sob pressão eleitoral e do consumidor, outros sete países e blocos — União Europeia, Reino Unido, México, África do Sul, Índia, Vietnã e Turquia, entre outros — fazem o cálculo inverso. Veja o que alguns países decidiram a respeito:

União Europeia

Bruxelas aprovou, em novembro de 2025, o fim do limite de 150 euros (893 reais) para a isenção de tarifas alfandegárias, atribuindo a medida à concorrência desleal e à declaração fraudulenta de valores em remessas vindas majoritariamente da China. Desde julho, entrou em vigor um regime de transição: em vez da isenção plena, cada encomenda paga uma taxa fixa de 3 euros por categoria de produto, qualquer que seja a origem. Esse arranjo provisório vale até 30 de junho de 2028, quando começarão a ser cobradas tarifas plenas e variáveis conforme o código do produto.

Reino Unido

Os britânicos isentam remessas de até 135 libras, o equivalente a 935 reais, mas essa vantagem também está com os dias contados. Em julho deste ano, o governo anunciou o fim da isenção, no mais tardar a partir outubro de 2028 — antecipando em um ano a data antes prevista para a medida. A justificativa oficial é alinhar o Reino Unido à abordagem de longo prazo adotada pela própria União Europeia.

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México

Os mexicanos já eliminaram, em janeiro de 2025, a isenção de 50 dólares para remessas vindas de países fora do acordo com Estados Unidos e Canadá, substituindo-a por uma taxa fixa que começou em 19% e subiu para 33,5% em agosto de 2025. A nova Lei Aduaneira de 2026 vai além: cria um limite de apenas 30 dólares para o comércio direto para pessoas físicas e restringe ainda mais têxteis e vestuário, com teto de 15 dólares. A razão apresentada pelas autoridades mexicanas é direta — mais de 40% dos pacotes declarados como baixo valor eram, na prática, carga comercial disfarçada.

África do Sul

O país zerou a isenção de taxa para importações abaixo de 500 rans (cerca de 27 dólares, ou 140 reais) já em setembro de 2024 e, em novembro de 2025, foi além, impondo um limite anual de 150.000 rands em importações privadas acumuladas (cerca de 8.200 dólares) antes de exigir registro formal de importador. O resultado é um de minimis hoje descrito pelo setor de logística como “efetivamente zero”, com o IVA de 15% incidindo sobre praticamente qualquer remessa, independentemente do valor declarado.

Índia

Os indianos nunca chegaram a experimentar o luxo de uma isenção ampla. Toda importação de comércio eletrônico internacional para pessoas físicas paga imposto, além de outras taxas, a partir de qualquer valor, e mesmo a antiga isenção para presentes recebidos do exterior por correio foi abolida em 2019. A Índia integra, ao lado de Nepal, Bangladesh, Sri Lanka, Paquistão, Vietnã e Egito, um grupo de países que simplesmente não praticam nenhum tipo de isenção para remessas de baixo valor.

Some-se a essa lista o exemplo americano, o mais radical de todos: os Estados Unidos suspenderam por completo, em 2025, sua histórica isenção para compras até 800 dólares — até então a mais generosa do mundo —, primeiro para China e Hong Kong, depois para qualquer país, com extinção legal permanente prevista para 2027. Entre as grandes economias e os principais emergentes pesquisados, o Brasil é um caso excepcional.

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Por aqui, o desejo de agradar eleitores/consumidores que, com uma boa dose de razão, não aceitam pagar caro por produtos cujo preço final está recheado de tributos nacionais, resultou em uma medida que incentiva as pequenas compras internacionais. O e-commerce chinês agradece.

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