Jogos online. "Quando chegam à saúde mental já é tarde"

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O Livre propõe regras mais apertadas para apostas online e até taxação de eventuais ganhos. O partido regressa ao tema. Há um ano, as propostas que apresentou foram chumbadas no Parlamento. O Livre entende que se trata de um problema grave de saúde pública. Entre as propostas, está a proibição de participação de figuras públicas ou influenciadores em campanhas publicitárias e ainda o condicionamento das mensagens que são transmitidas a promover o jogo. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França. Quem é o nosso convidado?

Paulo Muacho, deputado do Livre. Bem-vindo, obrigada pela disponibilidade. O Livre propõe proibir a atribuição de bônus pelas casas de apostas. Esta oferta de boas-vindas e os créditos de apostas são um gatilho para a entrada de jovens na adição?

Antes de mais, obrigado pelo convite e cumprimento também todos os ouvintes da Rádio Observador. Sim, são um problema. Aquilo que nós temos visto é que este setor está a explodir absolutamente. Nós temos, desde o ano passado para este ano, mais mil milhões de euros que são gastos todos os anos, aliás, apenas num trimestre, em apostas. E, portanto, há aqui um setor para o qual é preciso olhar. E nós olhamos também para aquilo que são as pessoas que manifestam sintomas de adição e problemas de adição, e este número também está a aumentar e pode já chegar cerca de 100 mil pessoas. E aquilo que nos preocupa, sobretudo, é a falta de regulação daquilo que são as práticas deste setor. Isso passa, por exemplo, por essa questão dos bônus, que são muitas vezes utilizados como uma forma de aliciar as pessoas. Não é apenas o bônus na entrada, é o bônus quando a pessoa deixa de jogar com tanta frequência, é o bônus quando a pessoa pede para parar de jogar, é o bônus quando a pessoa deixa de jogar durante alguns dias e é lhe é automaticamente oferecido um bônus e lhe é dito: "Bem, volta para este loop de jogo e volta para dentro deste sistema". Portanto, são aquilo que nós temos dito que são, do nosso ponto de vista, práticas predatórias de pessoas que estão muitas vezes em situações sensíveis. É preciso também dizer, e eu quero aqui também ser justo, que também temos reportes de algumas plataformas que respeitam aquilo que deve ser a liberdade de cada pessoa de parar de jogar e não insistem, algumas até que fornecem algum tipo de apoio psicológico ou outro. Existe, depois, esse mecanismo da autoexclusão, mas que também precisa de aperfeiçoamento. No fundo, esse mecanismo, todas as plataformas legais devem tê-lo. Ele tem um problema de operacionalização, que é o fato de obrigar cada pessoa a autoexcluir-se. No fundo, é um mecanismo que permite à pessoa dizer que não quer, durante três meses, jogar naquela plataforma, mas a pessoa tem que o fazer em cada uma das plataformas.

Ia-lhe perguntar porque o Livre também quer proibir figuras públicas e influenciadores digitais de publicitar estas casas de apostas, jogos online, enfim, de promover conteúdos relacionados com apostas. Como é que isso é possível?

Aquilo que nós sabemos, porque os dados também o mostram, é que dentro da publicidade, pois há várias formas de fazer a publicidade. Nós também sabemos isso da experiência que já se tem com a publicidade ao álcool e a publicidade ao tabaco, por exemplo. Existem formas de tornar essa publicidade mais credível e muitas vezes isso é através da utilização não só de figuras humanas, de pessoas nessa publicidade, como de figuras públicas, de pessoas conhecidas, que dão a sua credibilidade àquela marca, àquela empresa e dizem: "Podes fazê-lo". E também sabemos que há um fenômeno novo e muito mais difícil, às vezes até de percepcionar, que é a questão dos influenciadores e do mundo digital, em que muitas vezes as fronteiras entre aquilo que é publicidade e aquilo que não é publicidade são muito ténues e são difíceis de identificar. Mas também por aí, muitas vezes entram publicidades a casinos ilegais e a plataformas ilegais e uma série de outras questões que também são relevantes e que também temos que prestar atenção.

Mas esses já são os ilegais. A dúvida aqui também é como é que se define o que é uma figura pública ou um influenciador para que aquela pessoa não possa fazer publicidade.

Sim, quer dizer, isso está definido e pode-se chegar a um conceito. Estamos a falar de pessoas que tenham algum reconhecimento, de pessoas que sejam atores, que sejam cantores, que tenham algum reconhecimento público. Quando estamos a falar das plataformas para este conceito de influenciador, por exemplo, eventualmente pode ter a ver com o próprio alcance das contas. Nós sabemos que isto é um mercado também novo e recente, que não está propriamente regulado, não só nesta questão da publicidade ao jogo, mas não está regulado em geral, mas que tem métricas muito concisas e muito claras, que são utilizadas por estas plataformas também para saber com quem é que devem contratar os públicos-alvos, o alcance que cada uma das contas tem. Portanto, isso são tudo dados objetivos que se podem utilizar para poder destrinçar entre quem é que está a utilizar aquela conta para mero uso pessoal ou quem está a utilizar aquela conta como uma atividade econômica e profissional, como uma forma de ganhar a vida. E aí deve ser também tratado como uma atividade econômica e está sujeito, como estão as rádios ou as televisões ou qualquer entidade que tenha publicidade, a regras claras e objetivas que tem que cumprir.

Antevê resistência por parte, por exemplo, dos criadores de conteúdos e dessas figuras públicas que dependem destes patrocínios?

Há muitas entidades, muitas pessoas que têm esta atividade e que se recusam a ter este tipo de publicidade, apesar de ser muito tentador. E nós compreendemos, é um setor que tem uma capacidade econômica tão grande que oferece valores bastante tentadores e, portanto, é bastante difícil muitas vezes resistir. Há quem o faça, meramente por princípio. Mas isso é algo que nos parece que no mercado deve estar regulado, da mesma forma que está regulado nas rádios, nas televisões e nos jornais, o tipo de publicidade que se pode fazer e o menos. Publicidade ao tabaco e ao álcool, por exemplo, não se pode fazer na televisão ou na rádio entre as 07h e as 22h30.

Ao tabaco não se pode de todo. Ao consumo de álcool-

Exatamente, ao álcool pode-se fazer com limitações. São regras, é a tal regulação da publicidade que deve existir e que, do nosso ponto de vista, deve incluir também este mundo digital, que é cada vez mais uma forma de chegar às pessoas, e não deve haver aqui uma concorrência desleal entre estas formas de veicular publicidade.

O LIVRE propõe tributar em sede de IRS os lucros dos jogos online. Como é calculado esse saldo? Apurado anualmente numa declaração de IRS ou retido na fonte de cada operação pelas-

Neste caso, os ganhos dos jogadores.

Os ganhos dos jogadores, sim. Retido na fonte pelas operadoras, dizia.

Sim, aquilo que consideramos é havendo um saldo líquido anual positivo desta participação, este saldo líquido ser sujeito à tributação. Parece-nos que é também uma forma de garantir, até porque um dos problemas é que há cada vez mais pessoas que utilizam este tipo de atividade, que devo recordar, existe como uma atividade recreativa, como entretenimento, mas utilizam-na também como uma atividade profissional, cuja forma de ganhar dinheiro é através do jogo online, dos cassinos, etc.

São profissionais do jogo.

São profissionais do jogo, exatamente. E não faz sentido que tendo essa atividade profissional e da mesma forma que outras profissões são taxadas, não seja taxada.

Com ganhos superiores a € 5 mil, já têm de pagar, ou estou aqui a confundir com os prêmios superiores a € 5 mil?

Sim, normalmente essa limitação, se eu não estou em erro, é relativamente a raspadinhas e outros tipos de loterias. Aqui neste caso, aquilo que existe é o saldo positivo. Ou seja, entre aquilo que a pessoa apostou durante um ano e aquilo que ganhou, havendo um saldo positivo, esse saldo positivo deve ser tributado. Até porque um dos problemas que existe também, e que é cada vez mais um problema, é o facto de, não querendo voltar à questão da publicidade, mas falando sobre ela, é o facto de muita da publicidade que existe glorifica o jogo e apresenta o próprio jogo como uma forma de enriquecer e de ganhar dinheiro. Isso também é uma forma de promover isso como uma atividade econômica, em vez de ser como uma atividade meramente de entretenimento.

O Paulo Macedo não acha que o LIVRE vai comprar uma guerra com os clubes de futebol e com o futebol, que este tipo de patrocinador é muito importante para o setor do futebol?

Eventualmente, mas nós estamos totalmente preparados para essa guerra. E também devo dizer que entramos nela com total boa-fé, porque nós entendemos a dependência que alguns setores têm deste tipo de publicidade. E aliás, nas propostas que apresentamos sempre nesta área, dos patrocínios, temos sempre um prazo de adaptação. Quando nós olhamos para vários países da Europa, desde a liga inglesa até a Itália, etc, vários países já estão a proibir estes patrocínios ou até, em algumas situações, os próprios clubes das ligas se auto-organizam para excluir este tipo de publicidade. Porque é preciso também perceber uma coisa: a publicidade ao jogo, neste momento, está completamente disseminada por todo lado. Nós temos relatos de pessoas que têm esta adição e que aquilo que nos comunicam é o sufoco de não poder sair à rua, porque automaticamente dão de caras com um outdoor ou com um prédio totalmente forrado de publicidade a jogo online. Entram no metrô, têm publicidade ao jogo online, vão a um jogo de futebol, as equipas de todos os clubes são patrocinadas por casas de apostas. Se pegam no telemóvel, têm publicidade a jogo, têm publicidade a cassinos online e portanto ela tem o dom da ubiquidade, está em todo lado.

E se há um ano as medidas que o LIVRE propôs acabaram chumbadas no Parlamento, por que vais crer que desta vez vai ter outro tipo de acolhimento?

Olha, nós acreditamos muito naquela velha máxima de água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.

Mas geralmente o mesmo método costuma dar sempre o mesmo resultado também, não é?

Na verdade, as propostas que apresentamos agora não são sequer exatamente iguais às propostas que apresentamos há um ano. Também incluímos outras, também ouvimos, por exemplo, as preocupações que muitos grupos parlamentares expressaram e que hoje também no debate disseram sobre as questões do jogo ilegal. E também temos uma proposta para reforçar a capacidade do serviço regulatório, no fundo, de encontrar, punir, proibir e excluir os sites de apostas ilegais que não estão registados. Entendemos isto também como um processo de aprendizagem, de consciencialização e de debate contínuo com os restantes deputados. Temos a certeza é que a grande maioria do povo português está conosco, porque as pessoas, daquilo que nós sentimos, das pessoas que se aproximam de nós, que espontaneamente comunicam conosco, e tenho a certeza que com todos os outros grupos parlamentares também, é: isto é um problema cada vez maior, é um problema que está a dificultar muito a vida de muita gente, que está a arruinar muitas famílias e a tornar muito difícil a muitas famílias continuarem a sobreviver e que precisa de ter uma intervenção do Estado, seja ela qual for. Pode ser um bocadinho mais reforçada, pode ser apenas um início de debate e de regulação, e nós também já mostramos disponibilidade para isso. O próprio governo também mostrou disponibilidade para isso. Aliás, incluiu no programa do governo medidas sobre isto, que no fundo tinham ido buscar ao programa do Livre. Temos essa disponibilidade.

Paulo Machado, muito obrigado. É deputado do Livre, o Livre que hoje apresentou este pacote de medidas um pouco mais apertadas para o jogo online, para o mundo das apostas. Este é um tipo de negócio que, segundo os números mais recentes, terá movimentado cerca de 23.000 milhões de euros em 2025. Há muitos portugueses a apostar, sobretudo homens, sobretudo nas faixas etárias mais novas. E há também quem peça a autoexclusão, que peça que lhe seja vedado o acesso a este tipo de cassinos online e também de apostas. Este setor, até pelo dinheiro que movimenta e pelo tipo de apostas, apostas desportivas, é um importante patrocinador de clubes e também de provas desportivas. Junta-se agora a este explicador João Reis, diretor clínico da Unidade de Tratamento de Jogo do ICAD, o Instituto para Comportamentos Aditivos e Dependências. Judite.

Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Dados recentes indicam que existem mais de 413 mil registros de autoexclusão no jogo online. No entanto, autoexcluir-se de um site não é o mesmo que ter um diagnóstico ou mesmo acompanhamento terapêutico. De que forma que este número de autoexcluídos se reflete depois em termos reais na procura de consultas no ICAD?

Olá, boa tarde. Nós ainda temos poucos dados, estamos a começar agora desde o verão e ainda não conseguimos saber de que forma é que vai haver esse reflexo. De qualquer forma, sabemos que a autoexclusão é um passo que é fundamental e naturalmente, por sabermos isso, vamos promovendo no programa e na intervenção que fazemos. E, no fundo, ainda estamos numa fase de organização interna dentro do ICAD e de angariação de utentes e de experiência, de afinamento do nosso próprio projeto, mas infelizmente não te consigo dar esse dado concreto.

Mas há uma tendência de crescimento, ou não?

Há, sim. É bastante claro que há cada vez mais jogadores e também é bastante claro que existe uma transição importante do jogo em cassino para o jogo online, e isto segue características que esta perturbação mental tem. Obviamente que o jogo pode ser apenas um jogo lúdico, mas quando existe a instalação de doença, muitas vezes o que a pessoa vai procurar é a gratificação imediata e o resultado imediato. Como nós sabemos, uma das coisas que a internet permite é um acesso imediato às coisas e passamos a poder ter um cassino no telemóvel e um acesso, quando as pessoas fazem, por exemplo, apostas desportivas a jogos do outro lado do mundo ou em horários que eventualmente casas de apostas, sítios onde as pessoas pudessem fazer apostas no placar, não estejam abertas. E acaba por ser um acelerador o acesso facilitado e rápido.

Doutor João Reis, entende que as regras de acesso e as regras de funcionamento das apostas e das cassinos deveriam ser mais apertadas do que são?

Quando estes casos chegam à saúde mental, nós consideramos que já é tarde, porque já temos famílias destruídas, vários anos de vida hipotecados no futuro e, obviamente que sim, temos países onde o problema ainda é maior do que no nosso país e, por exemplo, a realidade australiana, e há estudos a tentar explicar porque há muito mais jogadores do que na nossa realidade. E acho que devíamos seguir os modelos desses países e outros países como na Alemanha e na Suécia, em que existem Coisas que são estudadas em termos de neurobiologia, de psicologia, de psiquiatria e que, no fundo, o que nós procuramos é intervalos em que a pessoa consiga parar pra pensar. E existem alguns países que a linha legislativa e as regras são: a pessoa pode jogar durante um tempo e depois é obrigada a parar durante um tempo, isso é uma oportunidade à reflexão. Existem, depois, outros países que utilizam modelos também que parecem dar bom resultado, que é antes de nós jogarmos, definirmos qual é que vai ser o limite e o teto máximo, e depois isso não poder ser alterado quando chegarmos ao teto máximo. E há razões também neurobiológicas pra isso acontecer. Há medidas que estão a ser propostas pra ir ainda mais além, que é haver uma percentagem, por exemplo, do salário que pode ser utilizada e canalizada pro jogo. Mas isso ainda sem ter sido aceito, porque obviamente que pode condicionar, teoricamente, um jogo que fosse normal e que a pessoa tivesse maior disponibilidade, além de haver uma assimetria em que uma pessoa que oferecesse mais dinheiro poderia jogar mais do que uma pessoa que oferecesse menos. São coisas que ainda estão a ser limadas.

A eliminação do bônus. Ia lhe perguntar sobre o bônus de boas-vindas, por um lado, e sobre o marketing que é feito por figuras públicas. Tem um impacto direto na prevenção, evita a entrada de novos casos?

Pensa-se que sim, e que uma das grandes vitórias da luta contra as drogas no século XX, eu falo da luta contra a heroína, por exemplo, que Portugal foi um modelo, foi que se conseguiu mudar a visão como a sociedade via o consumo das drogas e conseguiu-se, assim, que jovens quando pressionados por um dealer, um par, com a possibilidade de consumir heroína, nunca o fariam. E o que está a acontecer com o jogo, neste momento, pelo menos, é exatamente o contrário, em que o jogo, por exemplo, a dinheiro, está associado a apoiar um clube de futebol, a uma oportunidade de investimento, uma coisa que é apenas divertida e que não há esta noção de perigo, quando depois a realidade do ponto de vista clínico é que pessoas que estão a jogar regularmente, 95% das vezes estão a perder e que se as pessoas tivessem esta informação, provavelmente não iam fazer uma atividade, porque era muito improvável que nós fôssemos dos 5% que ganhamos. E muitas vezes as pessoas só conseguem parar quando gastaram todas as fontes de dinheiro que tinham e recorrem a créditos, a empréstimos e acaba por ser importante que não fosse promovido como uma forma de ganhar dinheiro, como oportunidade. Se nós virmos a publicidade, lembro-me sim de publicidades em que a pessoa vai ter ilhas nas Caraíbas, vai deixar de trabalhar à sexta-feira e acho que é tudo revoltante e no fundo, eu acho que é a definição de publicidade enganosa. No fundo, vende a ideia que a pessoa pode ganhar dinheiro com aquilo.

Doutor João Reis, muito obrigado. Diretor Clínico da Unidade de Tratamento de Jogo do ICA, do Instituto para Comportamentos Aditivos e Dependências. Obrigado pela presença neste Explicador.