Juíza dos EUA rejeita deportação de estrangeiros por opiniões políticas

A juíza Noël Wise, numa decisão proferida na sexta-feira, deu razão ao The Stanford Daily, o jornal estudantil da Universidade de Stanford, que tinha afirmado que alguns estudantes internacionais receavam manifestar-se devido à ameaça de deportação.

"A liberdade de expressão é ilusória se só formos "livres" de expressar opiniões favoráveis ao Governo e aos seus líderes", escreveu a juíza.

A decisão baseia-se, em grande medida, nas conclusões apresentadas há quase um ano por um juiz de um tribunal federal de primeira instância, em Boston, que considerou que a administração Trump violou a Constituição ao visar, para deportação, pessoas que não são cidadãs dos Estados Unidos apenas por apoiarem os palestinianos e criticarem Israel.

Noël Wise escreveu que as liberdades de expressão e de imprensa são "fundamentais para a duradoura democracia americana". A juíza apontou falhas relacionadas com a liberdade de expressão e com a falta de clareza das normas, que violam a Primeira e a Quinta Emendas, ao invalidar partes das disposições seguidas pelo Governo federal em matéria de deportações.

Referiu ainda atos de retaliação, em março de 2025, por parte das autoridades de imigração norte-americanas contra pessoas que se manifestaram em apoio dos palestinianos e contra as ações de Israel - as quais um número crescente de especialistas, incluindo peritos mandatados por um organismo das Nações Unidas, tem afirmado constituírem genocídio.

A juíza mencionou igualmente represálias contra pessoas que criticaram Charlie Kirk depois de o cofundador da Turning Point USA ter sido assassinado em setembro do ano passado.

"Amanhã, ou talvez até hoje, os alvos poderão ser quaisquer pessoas nos Estados Unidos que exerçam a sua liberdade de expressão simplesmente para manifestar opiniões de que o Governo não gosta", afirmou a juíza de San José.

"Esta espiral descendente é contrária à nossa Constituição, que reconhece o nosso direito de falar livremente", acrescentou.

"Aqui, é possível odiar profundamente o conteúdo do discurso de uma pessoa e, simultaneamente, amar o país que valoriza a liberdade que permite esse discurso. A proteção intransigente do nosso direito constitucional à liberdade de expressão é uma demonstração marcante da poderosa ausência de medo do nosso país".

O Departamento de Justiça não respondeu, até ao momento, a um pedido de comentário sobre a decisão.

O diretor do The Stanford Daily, George Porteous, reagiu à decisão escrevendo na rede social X: "Os jornalistas da nossa redação não deveriam ter de recear que escrever uma notícia resulte na sua deportação. A vitória de hoje significa que já não terão de o fazer".

Conor Fitzpatrick, advogado da Foundation for Individual Rights and Expression, organização que intentou a ação judicial, elogiou a decisão: "Na América, a liberdade de expressão não pertence apenas às pessoas que dizem coisas com as quais o Governo concorda".

Na sua decisão, Noël Wise afirmou ser evidente que as táticas do Governo tiveram impacto nos campus universitários.

"O Governo transmitiu uma mensagem intimidatória relativamente ao discurso protegido: manifestem-se contra Israel ou em apoio dos palestinianos e nós revogaremos os vossos vistos e deportar-vos-emos. Comportem-se. Os estudantes estrangeiros ouviram o aviso e acataram-no. E, como diz a expressão, o silêncio é ensurdecedor", escreveu a juíza.

No The Stanford Daily, pessoas que não são cidadãs norte-americanas, mas que se encontram legalmente no país, demitiram-se, deixaram de publicar artigos, recusaram trabalhos e solicitaram anonimato devido ao receio de consequências negativas para o seu estatuto de imigração, observou Wise.

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