Justiça bloqueia R$ 22,4 milhões de cinco denunciados por suspeita de fraude tributária em Paço do Lumiar | G1

Medida foi solicitada pelo Gaesf, do Ministério Público do Maranhão. Cinco pessoas foram denunciadas por supostos crimes contra a ordem tributária e associação criminosa.

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• A Justiça bloqueou até R$ 22,4 milhões de 5 denunciados por suposta evasão fiscal em Paço do Lumiar. O esquema envolve uma indústria de tabaco.

• Segundo o Ministério Público, o grupo simulava operações interestaduais para a entrada de cargas no Maranhão. O processo ocorria sem o recolhimento dos tributos devidos.

• A Justiça também determinou a apreensão dos passaportes dos denunciados e os proibiu de deixar o país. Os investigados ainda poderão apresentar suas defesas.

Justiça bloqueia mais de R$ 22 milhões de investigados no Maranhão

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 22,4 milhões em ativos financeiros de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em uma investigação que apura um suposto esquema de evasão fiscal relacionado às atividades de uma empresa do ramo de indústria e comércio de produtos derivados de tabaco, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), do MP-MA, e recebida pela Justiça.

Segundo o Ministério Público, os denunciados teriam participado de um esquema envolvendo a simulação de operações interestaduais de transferência de mercadorias. A investigação aponta que documentos fiscais indicariam destinos diferentes daqueles que teriam sido efetivamente dados às cargas, com a entrada de produtos no Maranhão sem o recolhimento dos tributos correspondentes.

Justiça bloqueia R$ 22,4 milhões de cinco denunciados por suspeita de fraude tributária em Paço do Lumiar (Imagem ilustrativa) — Foto: Dave Dugdale is licensed under CC BY-SA 2.0.

O valor bloqueado, de R$ 22.404.292,68, corresponde ao montante atualizado dos débitos tributários atribuídos aos fatos investigados na ação penal.

Além do bloqueio de bens, a Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados e proibiu que eles deixem o país sem autorização judicial.

De acordo com a decisão, as medidas cautelares têm como objetivo garantir o andamento do processo e assegurar a aplicação da lei penal.

A investigação segue em tramitação e os denunciados ainda poderão apresentar defesa. Até o momento, não há condenação definitiva no caso.

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