Justiça reconhece fraude à cota feminina em só 12% dos casos em MG
Minas Gerais
Pesquisa da UFMG analisou 308 casos e aponta dificuldades da Justiça Eleitoral para reconhecer irregularidades e punir responsáveis
20/10/2026 02:00
Belo Horizonte – Apenas 11,7% dos 308 casos judicializados de suspeita de fraude às cotas de gênero nas eleições em Minas Gerais, entre 2016 e 2025, tiveram irregularidades reconhecidas total ou parcialmente pela Justiça. O levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também identificou mulheres registradas como candidatas sem saber da própria candidatura.
O estudo foi realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), que analisou 435 decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 36 casos tiveram fraude reconhecida, enquanto 272 terminaram sem confirmação da irregularidade.
Para a coordenadora da pesquisa, a cientista política Marlise Matos, as fraudes comprometem a participação feminina na política e podem ser usadas para favorecer candidaturas masculinas.
“Trata-se de uma violência contra as candidatas porque há uma representação pífia de mulheres nos cargos políticos no país. Há uma dificuldade de eleger mulheres, e um dos obstáculos vem dos próprios partidos, que tratam as mulheres de forma irrelevante”, afirma.
Justiça reconheceu fraudes em proporções diferentes
Segundo a pesquisa, o TRE-MG reconheceu fraude em 12% dos casos suspeitos. Já o TSE confirmou irregularidades em 75% dos processos mineiros que chegaram à Corte superior como instância revisora.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles
As pesquisadoras identificaram três fatores recorrentes para o não reconhecimento das fraudes: exigência de provas consideradas robustas, aplicação do princípio in dubio pro sufrágio e análise isolada dos indícios.
Matos também critica a demora nas decisões. O intervalo médio entre a eleição e o julgamento foi de 2,2 anos, período que pode comprometer a efetividade das sanções durante mandatos de quatro anos.
“Percebemos que a falta de fiscalização dos tribunais e de reconhecimento das fraudes é capaz de esvaziar uma política afirmativa prevista em lei”, alerta a pesquisadora.
Ela também aponta divergências na interpretação das regras eleitorais. Segundo Matos, o TRE-MG exige, além dos critérios previstos na Súmula 73 do TSE, a comprovação de que a candidata sabia da fraude.
“Para o TRE-MG, só é fraude se a candidata souber que o partido não estava lançando a sua candidatura para valer. O Tribunal Regional não está respeitando a Súmula do Tribunal Superior”, afirma.
Mulheres eram registradas sem consentimento
O levantamento classificou as candidatas envolvidas em quatro perfis: participantes conscientes da fraude, mulheres instrumentalizadas de boa-fé, candidatas com indícios de anuência e aquelas que desconheciam o registro ou não consentiram com a candidatura.
Entre os casos com fraude reconhecida e informações suficientes sobre as candidatas, 66,7% correspondiam ao último perfil. São mulheres que, segundo a pesquisa, não sabiam que haviam sido registradas pelos partidos.
“É assustador que, com todos os avanços da legislação, ainda existam mulheres sendo utilizadas sem o seu conhecimento ou consentimento pelos partidos para fraudar a lei eleitoral brasileira”, diz Matos. “Trata-se de uma forma de violência político-institucional e partidária que precisa ser combatida.”
Entre os relatos analisados estão mulheres que abriram contas bancárias acreditando que o procedimento era uma exigência para a filiação partidária, candidatas cujas fotos foram usadas em materiais de campanha sem autorização e uma cuidadora que teria sido registrada enquanto permanecia em casa cuidando de um familiar em tratamento de hemodiálise.
Em Belo Horizonte, 17 candidatas declararam desconhecer as próprias candidaturas. Segundo a pesquisadora, algumas entregaram documentos aos partidos acreditando que seriam contratadas para trabalhar em campanhas de candidatos homens.
Nota técnica propõe mudanças
Como desdobramento do estudo, o Nepem elaborou uma nota técnica com
12 recomendações ao TSE, ao TRE-MG e ao Ministério Público Eleitoral
Carregando PDF...
. As propostas incluem o monitoramento contínuo dos dados, a uniformização dos critérios de análise das provas, o fortalecimento da perspectiva de gênero nos julgamentos e a proteção de candidatas usadas sem consentimento.
A pesquisa também aborda a Súmula 73 do TSE, publicada em maio de 2024, que estabelece critérios para identificar fraudes às cotas de gênero, como votação zerada ou inexpressiva, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha.
Quando a fraude é comprovada, as sanções podem incluir a cassação do registro ou do diploma da legenda, a inelegibilidade de responsáveis e a anulação dos votos do partido, com eventual recontagem do resultado eleitoral.
Para Matos, o combate às irregularidades depende de fiscalização permanente. “Os partidos indicam, de forma continuada, candidaturas de mulheres fictícias que são lançadas não para concorrer efetivamente aos cargos, mas apenas para cumprir o dispositivo previsto em lei”, conclui.
Mais mulheres chegam à ALMG e à Câmara dos Deputados
Minas terá 20 deputadas estaduais e 11 federais, recordes de representação feminina nas duas Casas legislativas.
As eleições de 2026 ampliaram a presença feminina na política mineira. A partir de 2027, 20 mulheres ocuparão cadeiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e 11 representarão o estado na Câmara dos Deputados. Apesar do avanço numérico, a pesquisa do Nepem aponta que as fraudes às cotas de gênero continuam sendo um obstáculo à participação efetiva das mulheres nas disputas eleitorais.
Na ALMG, a deputada estadual mais votada foi Beatriz Cerqueira (PT), com 328.402 votos, seguida por Lud Falcão (Republicanos), com 159.944, e Macaé Evaristo (PT), com 157.301. O PT elegeu seis mulheres para a Assembleia, enquanto o PL conquistou outras seis cadeiras femininas.
Na bancada mineira da Câmara dos Deputados, Ana Elisa (PT) liderou a votação entre as mulheres, com 524.219 votos. Duda Salabert (PSOL), com 229.535, e Ana Pimentel (PT), com 144.496, aparecem na sequência. O PT elegeu seis deputadas federais, e o PL, três.
O resultado supera os números de 2022, quando Minas elegeu 15 mulheres para a Assembleia e nove para a Câmara dos Deputados.
Na ALMG, a bancada feminina representará cerca de 26% das 77 cadeiras; na Câmara, as deputadas ocuparão aproximadamente 21% das 53 vagas destinadas ao estado.