Leilão de saneamento em Rondônia prevê R$ 8,5 bi e vira embate político | CNN Brasil

Um dos estados brasileiros com menor índice de coleta e tratamento de esgoto, Rondônia marcou para 29 de setembro o leilão dos serviços de saneamento básico em 40 de seus 52 municípios, mas um impasse político entre o governo local e opositores coloca em risco a realização do certame.

A concessão prevê R$ 8,5 bilhões em investimentos e chama a atenção do mercado. O vencedor resultará de uma combinação entre o maior desconto na tarifa para os consumidores e o maior valor de outorga fixa para a administração estadual.

Em meio à proximidade das eleições, o leilão é alvo de embate entre o governador Marcos Rocha (PSD) e a oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL), que é pré-candidato ao Executivo, e pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), vice na chapa.

Na última quarta-feira (8), Delegado Camargo apresentou um projeto de decreto legislativo pedindo que os próprios deputados da Assembleia Legislativa suspendam o edital da futura concessão.

Como justificativa, o parlamentar citou um possível excesso do Poder Executivo, diante de "ajustes ou adequações” no edital e no contrato. De acordo com a proposta, não há definição clara de quem controla os limites dessas mudanças e os trâmites necessários em caso de alterações.

O pedido também sustenta que há “risco concreto” de o contrato assinado divergir do apresentado aos licitantes.

A oposição a Marcos Rocha pede uma tramitação rápida do projeto de decreto legislativo, devido à proximidade do leilão, afirmando que se, a Assembleia Legislativa demorar na análise, o certame pode ocorrer antes e o pedido de suspensão perderia utilidade prática.

Ainda no documento, os parlamentares afirmam que a licitação carece de mais debate público, baseando-se no resultado da votação no Colegiado Microrregional, que teve 69,08% dos votos favoráveis, e os outros 30,92% divididos entre votos contrários, abstenções e ausências.

Procurado, o governo de Rondônia afirmou em nota que o processo de concessão "segue regularmente, conduzido em conformidade com a legislação vigente, com base em estudos técnicos especializados e observando todas as etapas de controle institucional".

"O projeto foi submetido a consulta e a audiência pública, analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovado pelo Colegiado Microrregional, integrado pelos prefeitos e prefeitas dos 52 municípios do Estado", afirmaram as autoridades estaduais. 

Ainda em nota, o governo estadual declarou que "permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e seguirá conduzindo o processo com transparência, segurança jurídica e compromisso com o interesse público".

Para a colunista da CNN Infra e sócia-fundadora da ICO Consultoria, Isadora Cohen, o projeto combina uma modelagem mais madura, com menor risco regulatório e potencial para atrair novos operadores.

A modelagem do projeto em Rondônia estabelece uma concessão integral, e não apenas uma PPP de esgoto, de forma com que a futura concessionária administre todos os serviços (água e esgoto), além de realizar as cobranças de tarifas.

Em leilões recentes, como em Goiás e no Ceará, houve preferência por uma PPP (Parceria Público-Privada) que deixa a captação e o tratamento de água de fora do contrato. Houve pouco interesse do mercado.

De acordo com Isadora Cohen, por transferir todos os serviços de água e esgoto à iniciativa privada, o projeto reduz a dependência da estatal Caerd (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia), melhora a distribuição de riscos e aumenta a segurança jurídica e financeira do projeto.

Pelo tamanho do projeto e pelo fato de muitos ativos relevantes já terem sido concedidos em outras regiões, essa pode ser uma oportunidade para empresas que ainda não conquistaram grandes projetos após o novo marco do saneamento

O Novo Marco Legal do Saneamento estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Sancionado em 2023, o marco já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas.

Atualmente, segundo dados do Instituto Trata Brasil, 53,5% da população em Rondônia possui abastecimento de água e apenas 10,6% têm acesso ao esgotamento sanitário.

Ainda segundo Cohen, grupos como Norte Saneamento e GS Inima podem enxergar o estado como uma oportunidade, além dos operadores tradicionais, que continuam atentos aos novos leilões, mesmo já estando comprometidos com investimentos bilionários contratados em outras concessões.

"A modelagem reflete o que há de mais moderno em compartilhamento de riscos e incorpora as lições aprendidas pelo BNDES. O principal desafio, porém, é o prazo curto para realizar um volume muito elevado de investimentos (...) um desafio comum a praticamente todos os projetos de saneamento. Na  prática, isso significa que a concessionária terá cerca de seis ou sete anos para executar todos os investimentos necessários", completou.