Lula celebra redução de semana de trabalho. Empresários criticam

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, celebrou a aprovação da proposta que reduz o tempo de trabalho semanal sem corte salarial, enquanto entidades empresariais criticaram a aprovação da proposta pelo Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma das bandeiras de campanha de Lula, que é candidato à reeleição, foi aprovada em dois turnos pela maioria esmagadora do Senado, com 75 votos a favor e um contrário. O diploma segue agora para promulgação.

"Lutamos, discutimos e pressionamos para garantir que o Congresso votasse ainda este ano o fim da 6x1!", escreveu Lula nas redes sociais após publicar o vídeo a acompanhar à distância a votação no Senado.

"Mas a voz do povo foi a voz que me conduziu para que, juntos, garantíssemos mais tempo para descansar, acompanhar os filhos e estar com quem amamos", realçou ao felicitar "o povo que foi na rua" e os parlamentares que votaram a favor da proposta.

Tanto o candidato presidencial Flávio Bolsonaro, quanto a formação política que representa, o Partido Liberal (PL), recuaram e decidiram votar favoravelmente à PEC para evitar desgaste eleitoral, diante do clamor popular pela aprovação da proposta.

O fim da escala 6x1, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso, foi duramente criticada por grandes entidades e sindicatos patronais das áreas de indústria, comércio e serviços.

De forma geral, classificaram a medida como negativa para a economia, dizendo que resultará em demissões, além da precarização dos serviços essenciais.

Numa nota enviada à Lusa, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que o tema tenha sido discutido e aprovado em "plena corrida eleitoral".

A CNC disse ainda reconhecer "a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores".

"Mas reafirma que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo", acrescentou na nota.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que "cenário fica ainda mais preocupante após redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1" e também criticou a aprovação da proposta no período eleitoral.

"Na avaliação do setor industrial, a medida aprovada pelo Senado Federal causará perdas económicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país", escreveu a entidade em comunicado.

A CNI defende que a "PEC seja revisitada para se adequar à realidade brasileira", e que as mudanças aprovadas pelo Congresso brasileiro "elevarão custos de produção", em 267 mil milhões de reais (47,58 mil milhões de euros).

Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também lamentou a aprovação da proposta e defendeu a PEC do Trabalho Flexível, atualmente defendida pelo PL e por Flávio Bolsonaro.

Essa PEC, de autoria do senador Rogério Marinho e atual coordenador de campanha de Flávio, propõe que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional de trabalho ou negociem com o empregador uma jornada de trabalhado baseada em horas.

"O que esperamos e acreditamos é que a PEC do Trabalho Flexível seja aprovada no início do ano que vem, na nova gestão do Congresso Nacional", escreveu em nota a Abrasel.

"Isso abrirá uma porta para que o Brasil possa sair de um eventual retrocesso e avançar para uma modalidade de contratação que atenda, de fato, aos interesses dos trabalhadores e dos empresários, que, no final das contas, têm um objetivo em comum: a prosperidade coletiva", realçou.

A aprovação da PEC é uma das principais armas de Lula para reverter a rejeição da sua Administração e tentar ganhar às eleições, uma vez que ficou atrás de Flávio com 2,2 milhões de votos na primeira volta.

A tramitação acelerada, a poucos dias da segunda volta, foi possível graças a um acordo entre o Governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vê a reeleição ao comando da Câmara Alta, em fevereiro de 2027, ameaçada pelo PL, que elegeu a maioria dos 81 senadores.

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