Mais de 1.700 contra o aumento da construção em altura na Madeira

A petição, consultada hoje pela agência Lusa, conta com 1.732 assinaturas, e surgiu após declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que defendeu recentemente a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal, para permitir a construção de prédios de habitação em altura, até 20 andares, atenuando o problema da falta de terrenos.

Os peticionários pedem aos partidos com representação no parlamento madeirense que promovam um projeto de resolução que recomende ao Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) a não aprovação de "alterações legislativas, regulamentares ou de planeamento territorial que permitam, como regra geral, a construção de edifícios com mais de dez pisos na região".

Solicitam também que os instrumentos de gestão territorial sejam orientados "para um modelo de crescimento urbano equilibrado, compatível com a escala das cidades madeirenses, com a preservação da paisagem e com a capacidade das infraestruturas existentes".

Os peticionários defendem que o governo madeirense deve assumir como prioridade "políticas públicas de reabilitação urbana, regeneração de áreas consolidadas, reutilização de edifícios devolutos e simplificação administrativa para pequenas ampliações habitacionais, destinadas a satisfazer as necessidades das famílias residentes".

A definição do modelo urbano da Madeira "constitui uma decisão geracional, cujos efeitos perdurarão durante décadas", pelo que deve ser promovido um "amplo debate público", acrescentam.

O debate deverá envolver universidades, ordens profissionais, autarquias, associações e especialistas em áreas como urbanismo, arquitetura, ambiente e ordenamento do território, referem.

Os peticionários argumentam ainda que "a mera multiplicação da capacidade construtiva não constitui garantia de habitação mais acessível", acrescentando que edifícios em altura "tendem a exigir infraestruturas mais complexas, maior pressão sobre as redes públicas, maiores necessidades de mobilidade, estacionamento, abastecimento de água, saneamento, proteção civil e equipamentos coletivos, custos que recaem, em larga medida, sobre a comunidade".

Leia Também: Comercialização de banana da Madeira com quebra de quase 20%