MPC pede que ex-prefeito de Itabaianinha devolva R$ 1,7 milhão | G1

Ministério Público de Contas pede que ex-prefeito de Itabaianinha devolva R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Valor corresponde a multas e juros decorrentes de atrasos no recolhimento do Pasep entre 2019 e 2020; caso será analisado pelo TCE. O g1 procurou o político, mas até a publicação da matéria ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

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• O MPC-SE recomendou que o ex-prefeito Danilo de Joaldo devolva R$ 1.755.774,93 aos cofres públicos de Itabaianinha.

• Segundo o órgão, o valor é de juros e multas pelo atraso no recolhimento do Pasep em 2019 e 2020. O caso partiu da Receita Federal.

• A prefeitura parcelou a dívida em 2 ocasiões, gerando os encargos. O MPC-SE também opinou por multa de R$ 20.000 ao responsável.

• O g1 procurou o político, mas até a publicação da matéria ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Cédulas de dinheiro — Foto: Adriano Toffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) informou nesta terça-feira (11) que recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que Danilo Alves de Carvalho, mais conhecido como Danilo de Joaldo, seja responsabilizado pelo ressarcimento de R$ 1.755.774,93 ao município de Itabaianinha.

Segundo o MPC-SE, o valor se refere a multas e juros gerados pelo atraso no recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) durante os exercícios de 2019 e 2020, período em que ele ocupava o cargo de prefeito de Itabaianinha.

Ainda de acordo com o órgão, o caso chegou ao TCE por meio de representação da Receita Federal, que identificou divergências entre os valores declarados pelo município nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e os valores efetivamente recolhidos ao Pasep. A análise técnica do próprio TCE confirmou a insuficiência nos repasses.

Para regularizar a situação, a prefeitura precisou parcelar a dívida junto à Receita Federal em duas ocasiões. Os dois acordos, somados, geraram R$ 1.755.774,93 em encargos: R$ 1.054.517,77 no primeiro parcelamento e R$ 701.257,16 no segundo.

Agora no g1

Além do ressarcimento, o documento é a favor da aplicação de multa administrativa de R$ 20 mil ao responsável. A manifestação será submetida ao julgamento do Pleno do TCE, que decidirá por seu acolhimento ou não.

O g1 procurou o político, mas até a última atualização da matéria ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

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