MPAM investiga boletos indevidos da Moohtech no Amazonas | G1
Os boletos, com vencimentos entre os dias 1º e 13 de outubro, foram registrados no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA). O sistema permite que o consumidor visualize boletos vinculados ao seu CPF ou CNPJ no aplicativo do banco.
Os relatos sobre as cobranças começaram a circular nas redes sociais nesta semana. Os comentários levantaram questionamentos entre os consumidores sobre como seus dados pessoais foram utilizados para a emissão dos boletos, principalmente nos casos em que afirmam não ter solicitado ou contratado o serviço.
MP investiga como as cobranças aconteceram
O procedimento do MPAM é conduzido pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). A investigação busca explicações sobre como as cobranças foram geradas, quais serviços estariam relacionados aos valores e se houve contratação por parte dos consumidores.
Amazonenses recebem boletos de empresa desconhecida e dizem não ter contratado serviço
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que também será necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes utilizados no processo:
“Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, declarou a promotora.
O registro dos boletos no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) não implica no pagamento automático, mas gera um vínculo da empresa com os usuários afetados. Ainda segundo a promotora de Justiça, é necessário identificar esse o fluxo de registro:
“Precisamos identificar o fluxo de registro que resultou na disponibilização dos boletos no DDA dos consumidores e os procedimentos disponíveis para contestação, baixa e cancelamento de cobranças sem respaldo contratual", disse.
Moohtech e Banco Stone terão que dar explicações
A empresa Moohtech terá 48 horas, a contar desta quarta, para apresentar informações sobre a origem e a finalidade das cobranças, os serviços supostamente contratados e documentos que comprovem a manifestação de vontade dos consumidores.
A empresa deverá informar de onde vieram os dados pessoais utilizados para emitir os boletos, se houve participação de terceiros e quantas cobranças foram emitidas com vencimentos entre 1º e 13 de outubro.
Também deverão ser apresentados dados sobre valores pagos, cancelados e ainda pendentes, além de informações sobre os mecanismos de autenticação, segurança e prevenção de fraudes adotados pela empresa e sobre as providências tomadas após as reclamações.
O Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado pelo MPAM como uma das instituições envolvidas na emissão dos boletos, também terá 48 horas para prestar esclarecimentos. A instituição deverá informar quem solicitou as emissões, o beneficiário final e eventuais intermediários, além dos procedimentos de verificação cadastral e autenticação utilizados.
Por causa da proximidade dos vencimentos, o MPAM determinou que a Moohtech e o Banco Stone adotem imediatamente, dentro de suas atribuições, medidas para impedir novas cobranças sem respaldo contratual e cancelar aquelas já identificadas como indevidas.
As empresas também deverão informar à Promotoria, no prazo de 48 horas, quais providências iniciais foram adotadas.