Ministra esclarece: 144 mil euros não eram só para químicos do atrelado

À margem da cerimónia de tomada de posse de 107 novos conservadores, que hoje decorreu no Salão Nobre do Ministério da Justiça, em Lisboa, a ministra Rita Alarcão Júdice, questionada sobre as informações prestadas pelo seu ministério ao grupo parlamentar do Chega relativas ao atrelado apreendido na 'Operação Pacoba' e dos químicos nele guardados, disse que o valor de 144 mil euros apresentado à Polícia Judiciária para destruição desses materiais abrangia "alguns processos", sem precisar quantos, acrescentando não ter ainda informação "tão detalhada quanto gostaria".

O ministro da Administração Interna e ex-diretor nacional da PJ, Luís Neves, na conferência de imprensa no final de julho para esclarecer as polémicas em que se viu envolvido, afirmou, quando questionado sobre a entrega do atrelado à guarda da empresa Construbarcelos, que tomou a decisão depois de ter recebido um orçamento de cerca de 150 mil euros para a destruição desses produtos, valor que a PJ não podia suportar.

"Eu não vou comentar as declarações do meu colega, o Dr. Luís Neves, não faria isso. Agora, o que eu posso dizer, o que me compete, é facultar e prestar as informações que recolhi e foi isso que fiz. Não poderia fazer de outra maneira. A informação que tenho é a informação que está disponibilizada e que é do vosso conhecimento", disse hoje a ministra aos jornalistas, quando questionada sobre uma eventual contradição entre as declarações do ministro e as informações prestadas ao parlamento.

Rita Alarcão Júdice recusou ainda qualquer fragilização da PJ e da imagem pública da instituição por parte do Ministério da Justiça ou do Governo.

"A fragilização que possa estar a ser feita da Polícia Judiciária não é, com certeza, pelo Ministério da Justiça, não é pelo Governo", disse a ministra, acrescentando que a pergunta sobre o que pode ser feito para evitar essa fragilização "terá que ser feita a quem está a fragilizar a instituição".

Questionada sobre se as limitações orçamentais que impediram a destruição dos químicos apreendidos, conforme determinado pelo Ministério Público, não poderiam ter sido ultrapassadas com uma autorização de despesa excecional, a ministra disse que existe um processo a decorrer "para perceber o que ficou por esclarecer" e que não tem neste momento mais informação para dar.

Sobre os cinco processos judiciais que envolvem o ministro Luís Neves, confirmados na quinta-feira pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, Rita Alarcão Júdice disse esperar celeridade.

"O senhor Procurador julgo que inclusive já disse que serão prioritários e que alguns até correram em férias, como processos urgentes, portanto eu não vejo, não há nem interesse de ninguém em atrasar, seja o que for, naturalmente que os processos serão prioritários", disse a governante.

O atrelado com químicos apreendidos no processo de tráfico de droga é uma das polémicas que envolvem os mandatos do atual ministro da Administração Interna à frente da PJ.

Por decisão de Luís Neves, que a considerou um "puro ato de boa gestão", o atrelado foi entregue a um empreiteiro de Barcelos, João Carvalho, de quem Neves reconheceu ser amigo, o qual ganhou 17 empreitadas de obras na PJ e que foi contratado pelo atual ministro para obras a título pessoal numa propriedade sua em Odemira, no Alentejo.

O caso do atrelado é atualmente alvo de um inquérito criminal pelo Ministério Público, um dos três que envolvem Luís Neves, confirmou o procurador-geral da República.

Estão também em curso auditorias à PJ que abrangem maioritariamente o período em que foi liderada por Luís Neves. Uma delas é interna, e foi pedida pelo sucessor de Neves, Carlos Cabreiro, a outra é conduzida pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), cujas conclusões a ministra já apontou para o final do ano.

"Depois da primeira análise que foi feita, preliminarmente, é que até ao final do ano conseguiremos receber o relatório. Como sabem, os processos recebem relatórios preliminares, que são depois sujeitos a contraditório, que depois são entregues à tutela. Eu acredito que até ao final do ano, com base na informação que pude recolher, que até ao final do ano conseguiremos ter os relatórios preparados", reiterou hoje.

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