Exames todos corrigidos, calendário de acesso ao Ensino Superior inalterado e pressão sobre Júri de Exames. A audição de Fernando Alexandre
Debate tenso com acusações ao ministro de gastar tempo para fugir a perguntas
Antes da intervenção do ministro, o debate tinha ficado marcado, sobretudo, por fortes momentos de tensão em torno da organização da sessão. O debate foi pedido pelo PCP, partido a que coube a intervenção inicial. A tabela de tempos disponíveis para todos os grupos parlamentares e para o Governo estava definida à partida — e cada interveniente tinha de se inscrever para falar, com o tempo a ser descontado do total do seu grupo. Mas, a certo ponto do debate, o Governo ainda não se tinha inscrito para falar, o que levou os partidos a hesitar em pedir a palavra. Dos dois extremos do hemiciclo vieram acusações de que o Governo estava a esquivar-se à discussão, usando a estratégia de deixar que os partidos esgotassem todo o seu tempo para só no fim usar o seu tempo, mas o Governo, pela voz de Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, garantiu que Fernando Alexandre queria ouvir todas as perguntas antes de lhes responder.
Paula Santos, do PCP, que abriu o debate, começou por saudar professores, alunos e famílias — tom que presidiu a todas as intervenções, da direita à esquerda — e por acusar Fernando Alexandre de querer fugir “ao escrutínio da Assembleia da República” e de “sacudir responsabilidades”.
A deputada comunista lembrou que o ministro acusou as famílias de “imprudência” quando, na verdade, “quem foi imprudente e precipitado foi o ministro e o Governo” por ter decidido alterar o procedimento de avaliação dos alunos por um “procedimento que não reunia as condições”, como tinha mostrado já o projeto piloto com o exame de Filosofia no ano passado. Paula Santos elencou vários aspetos do “caos” nos exames e acusou o Governo de “experimentalismo” e de fazer dos alunos as “cobaias” e dos professores os “bodes expiatórios” de um processo falhado.
Pela Iniciativa Liberal falou a deputada Angélique da Teresa, que garantiu que o ministro “chumbou” neste teste, deixando “milhares de famílias em sobressalto”. A liberal perguntou porque é que o Governo não avançou com a implementação faseada do projeto, sugerindo que foram as verbas do PRR que falaram mais alto. “Só por causa dos professores é que hoje as pautas serão afixadas, esperemos nós”, disse a deputada, depois de pedir ao Governo que não cobre pelas reapreciações das provas este ano.
O PS, pela voz de Porfírio Silva, lançou uma série de perguntas ao ministro, incluindo se os alunos receberão o link, se terão de pagar a revisão, se terão acesso ao original, se o calendário será ajustado, se será feita uma reunião com o Júri Nacional de Exames e, ainda, o que irá ser feito para evitar que “por inércia” do Governo os alunos deste ano sejam prejudicados no acesso ao ensino superior.
A meio do debate, com o impasse provocado pela falta de resposta do Governo, o presidente do Chega, André Ventura, pediu a palavra para atirar à “crise de educação” que o país atravessa. “O ministro atirou a culpa para toda a gente menos para si próprio”, afirmou Ventura, perguntando: “Porque é que avançámos com uma plataforma que o projeto piloto demonstrou que não tinha corrido bem?”
Do lado da oposição, o Livre ainda atirou às “doutrinas neoliberais” seguidas pelo Governo e exigiu que os alunos não tenham de pagar pela revisão, enquanto o Bloco de Esquerda acusou o ministro de mentir e o PS atirou ao “ímpeto reformista” do ministro que pôs em causa a credibilidade do processo de avaliação dos alunos.
O PSD, pela voz de Pedro Alves, saiu em defesa do Governo, acusando o PS de “indignação oportunista”, lembrando que foram os socialistas que defenderam a digitalização do processo, que o Governo adiou “por prudência”. “O PS critica hoje a reforma que ele próprio acabou por lançar”, afirmou. Voltando-se para o Chega, Pedro Alves destacou que esta discussão já não é sobre exames nem sobre plataformas informáticas, mas sim sobre a capacidade de Portugal “fazer reformas”.
O deputado do PSD disse ainda que Fernando Alexandre mostrou as qualidades necessárias para ser ministro, incluindo a humildade de reconhecer os constrangimentos, mas aponta que os próprios professores reconhecem que este novo modelo é melhor do que o anterior, por reforçar a equidade entre alunos. “Os problemas técnicos corrigem-se”, afirmou.