Moraes autoriza cobrança de R$ 7 milhões dos condenados no caso Marielle | CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cumprimento da sentença para cobrar R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).
A cobrança recai sobre os cinco réus condenados no processo: João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, Domingos Inácio Brazão e Ronald Alves Pereira, condenados por homicídio, e Robson Calixto Fonseca e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, condenados por integrar organização criminosa.
A medida atende a pedidos apresentados pela defesa de Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa familiares de Marielle e de Anderson. Moraes afirmou que cabe ao próprio STF conduzir a execução da indenização, já que a condenação foi proferida pela Corte.
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Segundo o acórdão, R$ 3 milhões da indenização cabem aos familiares de Marielle e outros R$ 3 milhões aos familiares de Anderson. O R$ 1 milhão restante será dividido entre Fernanda Chaves e sua filha, R$ 500 mil para cada uma.
A condenação transitou em julgado em 2 de julho. Nos meses seguintes, representantes das vítimas pediram ao Supremo o início da execução da indenização.
Na decisão, Moraes determinou que os condenados sejam intimados para pagar a indenização ou contestar a cobrança. Se o pagamento não for feito no prazo legal, o valor poderá ter acréscimo de multa e honorários, e bens dos condenados poderão ser penhorados para quitar a dívida.
Condenações
Em julho, Moraes declarou o trânsito em julgado das condenações, o que significa que não há mais recursos pendentes capazes de impedir o início da execução das penas.
Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. Ele deverá cumprir a pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro.
Chiquinho Brazão recebeu a mesma pena do irmão. No caso dele, porém, Moraes autorizou que o cumprimento ocorra inicialmente em prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, devido ao quadro de saúde apresentado pela defesa.
Outros condenados
Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:
- Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão): ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime. Ele deverá cumprir a pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.
- Ronald Pereira (56 anos de prisão): policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos. Deverá cumprir pena na Penitenciária Federal de Brasília.
- Robson Calixto (9 anos de prisão): ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias. A pena será cumprida na unidade prisional da Polícia Militar do Rio.