MP abre inquérito para investigar falhas nas linhas 11, 12 e 13 após concessão à Trivia Trens em SP | G1

A investigação deverá apurar se houve falhas na prestação do serviço público, na fiscalização da concessão e eventual responsabilidade dos envolvidos pelos prejuízos causados aos usuários. O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado.

O procedimento também inclui a apuração da atuação da CPTM, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e do governo estadual na fiscalização e na prestação do serviço.

A portaria foi assinada nesta terça-feira (28) pela promotora Patricia de Carvalho Leitão, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Segundo ela, há indícios de "falhas reiteradas e graves" na prestação do serviço, com potencial risco à segurança e à integridade física dos passageiros.

Vídeo mostra momento de explosão de trem da Trivia Trens em SP na Linha 12-Safira

Segundo o MP-SP, mais de sete falhas operacionais graves foram registradas nos três primeiros dias após a transferência da operação para a Trivia Trens, em 21 de julho.

O episódio também teve reflexos no trânsito da Zona Leste, com a suspensão do rodízio municipal de veículos na região.

A Trivia Trens informou, por meio de nota, que está "ciente da instauração do inquérito civil pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e prestará todos os esclarecimentos solicitados, nos prazos estabelecidos. A concessionária reitera seu compromisso com a transparência, a cooperação com as autoridades e a conformidade regulatória, permanecendo à disposição para contribuir com a apuração dos fatos. Paralelamente, segue contribuindo com as investigações técnicas sobre a ocorrência junto aos órgãos competentes".

A Artesp e a CPTM também enviaram notas em que afirmaram ter sido notificadas e que prestarão "todos os esclarecimentos solicitados no prazo legal".

Gif home: passageiros gravam momento da explosão de trem em SP — Foto: Reprodução

Problemas antigos

Para o MP, os problemas não se restringem ao início da concessão. A portaria cita procedimentos anteriores envolvendo as três linhas, ainda sob administração da CPTM.

Além disso, afirma que o histórico aponta para um padrão de falhas ao longo dos últimos anos, o que justifica uma investigação conjunta sobre a qualidade do serviço independentemente de quem estivesse operando a rede.

Como primeiras medidas, o MP-SP determinou o envio de ofícios à Artesp, à CPTM, à Secretaria de Transportes Metropolitanos e à Trivia Trens.

Os órgãos e a concessionária deverão apresentar relatórios sobre as falhas registradas, as medidas adotadas, eventuais procedimentos de fiscalização, planos de manutenção, ações emergenciais e documentos técnicos relacionados aos episódios investigados.

Também foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à CET e à Prefeitura de São Paulo sobre os impactos da ocorrência do dia 23 de julho.