MP pede que Justiça obrigue Natal a quitar dívida de R$ 41,7 milhões | G1

Na ação, o órgão pede que a Justiça obrigue o município a divulgar a fila de credores, apresente um cronograma de pagamentos e suspenda novas contratações por inexigibilidade com cachês individuais acima de R$ 500 mil até que o passivo seja reduzido.

Entre as reclamações estão a falta de editais públicos de fomento, ausência de transparência sobre a ordem de pagamento dos credores e o não repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.

O MPRN afirma que utilizou dois relatórios técnicos elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) para embasar a ação. Os documentos analisaram a execução orçamentária da Funcarte e o detalhamento dos débitos acumulados pelo órgão.

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A ação foi proposta pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal após denúncias apresentadas por produtores culturais, artistas e parlamentares.

A Prefeitura de Natal informou que a Procuradoria-Geral do Município irá analisar o teor da ação quando for intimada.

Maior parte da dívida é de serviços já prestados

Segundo o Ministério Público, do total de R$ 41,7 milhões em débitos, R$ 34,1 milhões — o equivalente a 81,82% — correspondem a despesas já liquidadas pela administração pública.

Na prática, isso significa que os serviços já foram executados, conferidos e atestados pela administração, mas os pagamentos ainda não foram realizados.

Ainda de acordo com o levantamento, R$ 7,58 milhões (18,18% do passivo), são referentes a emendas parlamentares impositivas que não foram pagas pela Funcarte e pela Secretaria Municipal de Cultura.

Dentro dos R$ 34,1 milhões de obrigações operacionais, o MP aponta que:

• 79,04% correspondem a contratos de maior valor;
• 17,41% são despesas decorrentes de dispensas de licitação;
• 3,55% referem-se a obrigações de menor valor com produtores culturais e artistas.

Relatório aponta concentração de recursos em eventos

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a forma como os recursos da cultura foram distribuídos em 2025.

Segundo relatório contábil citado na ação, 96,3% dos recursos empenhados pela Funcarte para festividades foram destinados à realização de eventos, totalizando R$ 60,6 milhões. No mesmo período, as políticas de fomento por meio de editais receberam R$ 2,34 milhões.

Para o MP, a concentração dos recursos em festividades, aliada ao acúmulo de pagamentos em atraso e à falta de divulgação da ordem cronológica dos credores, compromete a transparência da gestão dos recursos públicos e dificulta o acesso dos trabalhadores da cultura aos valores que têm a receber.

Ministério Público cobra transparência

Na ação, o MPRN afirma que a falta de divulgação da fila de pagamentos impede que artistas, produtores culturais e fornecedores acompanhem quando os valores serão quitados.

Por isso, o órgão pede que a Justiça determine que a Prefeitura e a Funcarte divulguem uma lista cronológica unificada de credores, permitindo que todos os interessados acompanhem a ordem dos pagamentos.

O Ministério Público também solicita que seja elaborado um plano estruturado para quitar os débitos, priorizando obrigações de menor valor e as emendas parlamentares impositivas pendentes.

Além disso, pede que o município apresente um plano detalhado para publicação de editais de cultura ainda em 2026.

Suspensão de novos cachês acima de R$ 500 mil

Entre os pedidos feitos à Justiça, um dos principais é a concessão de uma liminar para impedir que o município realize novas contratações por inexigibilidade de licitação com cachês individuais superiores a R$ 500 mil enquanto o passivo não for saneado.

Segundo o Ministério Público, a medida busca evitar o aumento das despesas enquanto permanecem pendentes pagamentos a artistas, produtores culturais e demais credores do setor.

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