"Não podemos perder de vista o controlo da despesa pública"

"Não podemos perder de vista o controlo da despesa pública" da Administração Central, afirmou Nazaré da Costa Cabral, durante uma audição do CFP na Assembleia da República, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2025.

A responsável salientou que os resultados orçamentais de 2025 beneficiaram fortemente do desempenho da Segurança Social, devido à evolução favorável do emprego e da atividade económica, que permitiu uma "capacidade de arrecadação de receita contributiva extraordinária".

Contudo, advertiu que esta situação deve suscitar preocupação, uma vez que a Segurança Social está fortemente dependente do desempenho da economia e este é, por natureza, cíclico.

"Isso pode terminar", afirmou, considerando que as contas do Estado têm estado "muito dependentes" do comportamento favorável da economia nos últimos anos.

Nazaré da Costa Cabral explicou que o bom desempenho das receitas pode criar a ideia de que a despesa pública está controlada, quando, na sua avaliação, existem razões para dúvidas, nomeadamente devido à evolução da despesa efetiva da Administração Central.

"Mesmo em 2025 (…) houve de facto uma deterioração na execução orçamental do setor da Administração Central", afirmou, defendendo "uma grande atenção" à gestão da despesa pública nos próximos anos.

A presidente do CFP destacou em particular a área da saúde, que classificou como um setor "muito crítico", apontando dificuldades na previsão e gestão da despesa e referindo iniciativas de revisão da despesa e de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo Nazaré da Costa Cabral, essas iniciativas poderão representar cerca de 800 milhões de euros, mas o CFP ainda não dispõe de informação suficiente para avaliar os resultados desse processo de revisão da despesa.

Nas últimas Perspetivas Económicas e Orçamentais, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) previu um aumento no crescimento do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 3,2% em 2026, mais 0,3 pontos percentuais do que o estimado em abril, principalmente devido à componente energética.

O CFP antecipou ainda um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, ainda que sem considerar a redução de IRS, e um défice de 0,2% em 2027.

Segundo a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030, que é em políticas invariantes, e não considerando a medida anunciada de redução de IRS, o CFP mantém a perspetiva de um saldo positivo para este ano, que é revisto de 0,1% do PIB para 0,2% do PIB.

Assim, Nazaré da Costa Cabral salientou que Portugal poderá alcançar um saldo orçamental nulo ou próximo de zero, nos próximos anos.

A responsável defendeu ainda que as decisões futuras de política orçamental, incluindo eventuais medidas de desagravamento fiscal, devem ser acompanhadas por um controlo efetivo da despesa.

"Se houver intenção de, de facto, desagravar fiscalmente, é preciso que elas estejam bem incorporadas num controlo efetivo de despesas, porque senão teremos um problema", afirmou.

A responsável considerou que o investimento público beneficia atualmente do efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contribuindo para ultrapassar o problema histórico de subinvestimento.

Alertou, contudo, para a necessidade de acompanhar o impacto que o fim do PRR terá sobre as necessidades de investimento público, defendendo que, na sua ausência, será necessário um esforço adicional.

Nesse contexto, considerou particularmente importante controlar a despesa corrente, sobretudo a componente mais rígida, que é mais difícil de alterar ou reverter.

Leia Também: Banco de Portugal mais otimista: Economia deverá crescer 2,3% este ano