"Não têm o direito de sobreviver às custas do povo pobre": Lula da Silva proíbe apostas online no Brasil. Clubes de futebol criticam decisão, mas pode ajudar nas eleições

Estas empresas foram regulamentadas em 2023 pela mesma administração de centro-esquerda que agora decidiu impedir a sua atuação no Brasil

A nove dias das eleições presidenciais, Lula da Silva anunciou uma medida provisória que proíbe a atuação das empresas de apostas e cassinos online no Brasil, chamas no país de bets. Apesar de ser uma ação altamente popular, a decisão causou uma repercussão negativa nos setores mais ligados ao mercado dos jogos de azar, assim como foi alvo de críticas da oposição. 

No país, uma medida provisória possui validade por até quatro meses. Para a decisão se tornar permanente, é necessária a aprovação de uma comissão mista com deputados e senadores, assim como dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. 

As bets tiveram um crescimento significativo no Brasil desde 2018, quando a sua atuação foi legalizada pelo governo de Michel Temer. Estas empresas, contudo, permaneceram num limbo jurídico durante cinco anos, uma vez que não foram alvo de regulamentação por Temer ou por Jair Bolsonaro. Apenas em 2023, a administração do Partido dos Trabalhadores definiu regras para que estas empresas pudessem atuar no país. 

Desde então, as apostas passaram a patrocinar órgãos de comunicação social, clubes de futebol, eventos e até influenciadores digitais. Um dos casos mais conhecidos no país é o de Virgínia, a maior criadora de conteúdo brasileira que recebia o chamado "cachê da desgraça alheia” da empresa Esportes da Sorte, no qual ela recebia 30% do valor perdido pelos seus seguidores, revelou a revista piauí.

Agora, contudo, as entidades mais vocais contra a proibição talvez sejam as equipas do Campeonato Brasileiro (que ainda se chama Brasileirão Betano, nome que deve mudar em breve). 

No dia 17 de setembro, Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Vasco e Botafogo emitiram uma nota oficial nas redes sociais que destacava "o fim do futebol brasileiro". Os clubes reconheciam os impactos sociais das apostas online, associadas ao vício e ao endividamento da população, mas alegavam que a proibição seria um erro, defendendo que fosse adotada uma regulamentação mais restritiva.

Após a medida provisória anunciada por Lula da Silva na última sexta-feira, Flamengo, Fluminense e Grêmio voltaram a criticar o governo. Atualmente, 14 das 20 equipas do Brasileirão possuem empresas de bets como o principal patrocinador, com valores que no caso do Flamengo chegam a 220 milhões de reais (mais de 37 milhões de euros) por ano.

Segundo o jornal O Globo, o governo brasileiro irá propor uma reunião com os clubes afetados pela proibição. O encontro será para analisar a possibilidade de um auxílio governamental às equipas que foram prejudicadas financeiramente. Inicialmente, a administração Lula pretende apenas ouvir a posição de pessoas ligadas ao desporto, deixando para tomar uma decisão para um momento futuro.

O Presidente brasileiro já havia comentado a relação destas entidades com o desporto. "Em nome da boa política, em nome da sociedade brasileira que a gente vai acabar com isso e os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro. É isso. Vai ser assim. E isso vai ser bom para a juventude", disse no início da semana. "As equipas de futebol não têm direito de querer sobreviver às custas da dívida do povo pobre." 

O impacto nas eleições

Atualmente, Lula da Silva e Flávio Bolsonaro estão próximos na primeira e na segunda volta, segundo as diferentes sondagens de intenção de voto no Brasil. A proibição das bets, então, foi vista como uma medida para aumentar a popularidade do Presidente que busca a reeleição.

O representante da extrema-direita no processo eleitoral deste ano chamou a decisão de "estelionato [fraude] eleitoral" e de "solução fajuta". 

Segundo um estudo da Atlas/Bloomberg divulgado a 23 de setembro, 75% das pessoas concordam totalmente ou um pouco com a proibição. Além disso, 36% veem o governo Lula como o "principal responsável pela disseminação das apostas online no Brasil". 

"Acredito que a ofensiva tem mais um objetivo tático do que propriamente estratégico", explica à CNN Portugal Alessandro Janoni, antigo diretor do Datafolha, um dos principais institutos de sondagens de opinião pública do Brasil. "A [proibição das] bets alcança não só mulheres, como evangélicos de um modo geral, em um período em que há uma atenção concentrada de fiéis em orientação de pastores, por exemplo".

Janoni refere que a medida provisória, então, pode aumentar a popularidade do Presidente entre evangélicos, grupo que, apesar de heterogéneo, está fortemente associado ao bolsonarismo. "As bets sempre foram atacadas pelas igrejas evangélicas, não só por sua matriz de comportamento, mas também por questões financeiras". O especialista refere uma melhora no "vetor de valores", explicado à CNN Portugal na segunda-feira, que no caso deste grupo religioso é "tradicionalmente refratário ao presidente". 

Enquanto isso, o posicionamento dos clubes de futebol não deve causar grande impacto na popularidade de Lula da Silva. "Futebol tem alcance limitado como vetor de opinião pública", sublinha. "É restrito a nichos mais fanáticos." 

Desde a última sexta-feira, estão proibidas novos pagamentos em empresas de jogo online. Todas as ações publicitárias devem ser retiradas até ao fim do dia 5 de outubro e os brasileiros foram incentivados a levantar os saldos que estão disponíveis nas plataformas nas próximas semanas.