Nova maioria política não se pode tornar "dona do Estado" - PR húngaro
O Presidente húngaro afirmou hoje que a nova maioria política não pode tornar-se “dona do Estado” e que a Justiça não pode ser utilizada como uma “arma política”, advertindo que não deve haver espaço para vinganças.
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“Durante um longo período da minha vida trabalhei como juiz na Hungria e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, esse trabalho ensinou-me uma lição simples: a lei deve aplicar-se até àqueles que estão no poder”, disse András Baka durante a sua intervenção no debate geral da 81.ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, com foco na política interna do país.
Baka, eleito pelo parlamento chefe de Estado a 11 de agosto, deixou uma série de avisos ao governo do primeiro-ministro Péter Magyar, que venceu as eleições legislativas de abril contra o ex-primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán.
“Deve haver responsabilização pela corrupção e pelo abuso de poder, mas não pode haver vingança. A Justiça não pode ser uma arma política”, defendeu.
“Um Estado democrático não pode corrigir erros do passado repetindo-os com novas pessoas a governar”, continuou Baka.
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O convervador Magyar, desde que foi eleito, tem procurado romper com as políticas do executivo anterior e tinha como principal bandeira eleitoral o combate à corrupção.
“Em abril, o povo húngaro votou numa renovação democrática, esperou mais do que uma mudança de governo, esperava uma mudança da vida pública, um Estado de Direito, um Estado que serve mais do que controla, tribunais que decidem sem pressão, imprensa que desafia o poder e dinheiro público que é utilizado para o público”, afirmou Baka.
O Presidente húngaro deixou outro aviso: “O Estado pertence aqueles que apoiam o governo, àqueles que estão contra e aos que perderam a esperança na política: a nova maioria política não se pode tornar a nova dona do Estado”.
“Deve haver responsabilização pela corrupção e pelo abuso de poder, mas não pode haver vingança. A Justiça não pode ser uma arma política”, continuou, acrescentando que “um Estado democrático não pode corrigir erros do passado repetindo-os com novas pessoas a governar”.
Baka defendeu ainda que uma república começa quando “o poder respeita os seus limites”.
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“Essa é a república que deve agora ser reconstruída. A confiança dos nossos parceiros não vai regressar devido a uma eleição ou devido a um discurso”, continuou.
Desde que Magyar venceu Orbán nas legislativas de abril, tem-se empenhado em desmantelar o sistema criado pelo líder nacionalista para controlar as instituições do país a seu favor, nomeadamente através da aprovação de uma lei anticorrupção e do lançamento de uma reforma dos meios de comunicação social públicos.
Orbán ocupava o cargo de primeiro-ministro há 16 anos.
Baka dedicou ainda algumas palavras ao conflito na Ucrânia, país que “está a lutar para preservar a sua independência”, fazendo uma analogia com a Revolução Húngara de 1956 contra o regime imposto pela União Soviética, uma revolta popular que resultou em mais de 2.000 mortos e na saída do país de centenas de milhares de pessoas.
“A liberdade que os húngaros exigiram em 1956 é aquela que devemos apoiar hoje para a Ucrânia (…) A paz duradoura passa pelo respeito pela soberania da Ucrânia. Se a conquista de um território pela força acabar por ser aceite como forma de resolver um litígio, até mesmo o país mais pequeno teria motivos para se preocupar com o seu futuro”, advertiu.
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“A Hungria repudia a guerra de agressão da Rússia. A Ucrânia tem o direito de (…) decidir sobre o seu próprio destino”, continuou.
A posição do Presidente confirma um afastamento da posição do anterior governo de Orbán, considerado próximo de Moscovo.
Ex-presidente do Supremo Tribunal da Hungria e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Baka foi eleito chefe de Estado pelo parlamento com o apoio da maioria absoluta do partido conservador e europeísta Tisza, liderado por Magyar, para suceder a Tamas Sulyok, destituído em julho.
Com a eleição de Baka, 73 anos, o Governo de Magyar cumpriu em parte a promessa eleitoral de substituir os altos cargos ligados a Orbán, a quem o novo primeiro-ministro classificou como “fantoches do regime”.
Considerado um dos maiores especialistas húngaros em direito europeu e liberdades fundamentais, Baka defendeu os valores comunitários ao afirmar que “o lugar da Hungria é na Europa, como consequência natural da sua cultura e dos seus valores”, algo reiterado hoje no seu discurso na ONU.
A eleição de Baka assumiu um valor simbólico especial, uma vez que o jurista foi destituído em 2011 da presidência do Supremo Tribunal, cargo que ocupava desde 2009, pelo Governo de Orbán, após ter criticado abertamente as reformas que limitavam a independência do poder judicial.
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