Regulação do BC leva empresas de cripto a deixar Brasil - 13/10/2026 - Finanças - C-Level

São Paulo

O setor de criptoativos passa por um momento de consolidação no Brasil depois que o Banco Central fixou regras mais rígidas para essas empresas, incluindo exigências de capital mínimo e autorização de funcionamento. Algumas corretoras decidiram sair do Brasil, enquanto outras buscaram parcerias.

O mercado movimentou R$ 283 bilhões no primeiro semestre de 2026 no país, dos quais R$ 177,6 bilhões foram negociados por meio de corretoras, segundo dados da Receita Federal. As principais moedas negociadas foram as stablecoins USDT e USDC e o bitcoin.

Empresas como Bitnuvem, NovaDAX, Digitra.com e Coinext anunciaram o encerramento de atividades neste ano, enquanto Crypto.com, Bitso e Bity anunciaram ajustes nos serviços. Nos comunicados a clientes, essas corretoras mencionaram o aumento do custo com a exigência de capital mínimo e os gastos que teriam para manter a atividade.

O prazo para as empresas de ativos virtuais que já atuam no setor pedirem licença de operação acaba no dia 30 de outubro.

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Diego Pérez, vice-presidente da ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), diz que as novas regras reforçam a solidez e a segurança, beneficiando tanto as corretoras quanto quem consome os serviços. Dos cerca de 45 associados da entidade, Pérez estima que entre 15 e 30 planejam solicitar autorização ao BC. Por não ser regulado, não existem números de quantas empresas participam deste mercado.

Pérez pondera que, por outro lado, a regulação eleva expressivamente o capital mínimo exigido, o que pesa no bolso das corretoras. "Isso faz com que algumas dessas empresas tenham que mudar a rota. Em alguns casos, elas vão se juntar com outras; em outros, empresas menores vão encerrar atividades, porque não têm investimento disponível para cumprir os requisitos."

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Procurado pela Folha, o BC não comentou os movimentos das empresas.

Na classificação do BC, as chamadas SPSAVs (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais) serão divididas em três categorias: intermediárias, custodiantes e corretoras.

Para serem autorizadas pela autoridade monetária, as intermediárias, que atuam na mediação da negociação e distribuição de ativos virtuais, precisarão de capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 25,9 milhões. As custodiantes, responsáveis pela guarda dos ativos, deverão ter entre R$ 12,4 milhões e R$ 37,2 milhões. Já as corretoras, que acumulam as duas funções, precisarão de capital entre R$ 16,8 milhões e R$ 37,2 milhões.

Os valores são superiores aos previstos nas consultas públicas realizadas pelo BC em 2024, que estabeleciam pisos de R$ 1 milhão para intermediárias, R$ 2 milhões para custodiantes e R$ 3 milhões para corretoras.

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A regulamentação é vista como positiva por ampliar a segurança jurídica e dar mais solidez ao setor. "A principal perspectiva é fomentar um mercado com crescimento sustentável. Ter a entrada de mais investidores, seja pessoa física ou jurídica, que vão olhar para um serviço regulado e ter segurança. Quanto maior o mercado, mais benéfico é para todos os competidores", diz Vanessa Butalla, vice-presidente de jurídico, compliance e riscos do Mercado Bitcoin.

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Segundo Butalla, o problema não se resume à exigência de capital. "Isso é o início. Esses players, além de ter que manter um capital mínimo, ainda precisam se estruturar em termos de segurança cibernética, controles internos, compliance e gestão de riscos. Se você tem que manter um determinado capital regulatório e ainda investir na construção dessas outras áreas, o custo de manutenção da atividade aumenta."

Para Erik Oioli, sócio da área de mercado de capitais do VBSO Advogados, as exigências de capital e patrimônio líquido tendem a favorecer empresas com escala suficiente para absorver esses custos.

"É difícil estimar quantas empresas solicitarão autorização e quantas efetivamente serão aprovadas. A expectativa é de que parte das empresas não busque licença própria, especialmente quando cripto não é sua atividade principal e os custos de manter uma estrutura regulada não se justificam."

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A Bitnuvem, que afirma ter tido mais de 80 mil clientes cadastrados e negociado mais de R$ 1,5 bilhão em sete anos, atribuiu o encerramento das operações no país à regulação e à concorrência. "Entendemos que continuar com a operação já não é mais viável", afirmou a empresa em comunicado.

As exigências regulatórias também são mencionadas pela Coinext, que tinha 420 mil clientes e somava R$ 14 bilhões em volume negociado. "Avaliamos com cuidado o que seria necessário para continuar crescendo dentro desse novo cenário. Conversamos com potenciais parceiros, exploramos alternativas e nos dedicamos ao máximo para encontrar um caminho de continuidade dos negócios. No entanto, nenhuma das opções analisadas se mostrou viável."

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A NovaDAX atribui a decisão de descontinuar a oferta de serviços no setor a uma avaliação de longo prazo, sem vinculá-la às normas do BC. A Digitra.com não detalha os fatores que motivaram a decisão, mas afirma que não solicitará autorização de funcionamento.

Além das corretoras que decidiram encerrar as operações, há um movimento de fusões e parcerias.

Em setembro, Mercado Bitcoin e Bitso anunciaram uma junção. Com a medida, empresas e indivíduos clientes da Bitso no Brasil foram direcionados para investir na plataforma brasileira.

Segundo Nicolás Alonso, responsável pela Bitso Brasil, a medida faz parte de uma decisão estratégica de focar nos serviços de maior valor agregado. "Em relação à regulação, sabemos que o ambiente regulatório brasileiro é muito dinâmico [...] Diante do cenário atual, torna-se estratégico realizar parcerias como esta."

No início de outubro, o Mercado Bitcoin também firmou uma parceria para atender os clientes de varejo da Bity, corretora que tem 850 mil usuários cadastrados e mais de R$ 1 bilhão em ativos sob custódia. "Manter uma corretora de varejo sob o novo marco exige um investimento dedicado que escolhemos não fazer neste momento", afirmou a Bity em nota.

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Há também expectativa de maior concorrência com a entrada de bancos. Para Nildson Alves, CEO da fintech brasileira Onda Finance, isso gera uma necessidade de adaptação das instituições que permanecerão atuantes no mercado.

"O desafio que eu vejo agora é se manter competitivo, continuar atraindo mais serviços para os clientes e desenvolver um atendimento mais personalizado [...] O cliente vai buscar o que melhor o atende em termos de experiência", diz Alves, cuja empresa foi a primeira em processo de autorização formal no Banco Central.