Novo Acordo amplia ações de reparação na Bacia do Rio Doce | CNN Brasil
Quase onze anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), as ações de reparação seguem mobilizando empresas, poder público e instituições de Justiça. O assunto voltou à pauta durante o painel "O setor que sustenta o Brasil – e os compromissos que sustentam o setor", realizado no dia 30 de junho, em São Paulo, no CNN Talks | Nova Era da Mineração.
Durante o debate, o CEO da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou que esse trabalho é um compromisso de longo prazo e depende da continuidade das ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce. Entre elas está o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que teve o prazo de adesão prorrogado até 15 de agosto de 2026.
Nova etapa da reparação
O PID é o principal instrumento indenizatório previsto no acordo, operacionalizado pela Samarco.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o Novo Acordo é considerado a maior iniciativa de reparação da história do país. Com ele, a reparação definitiva tem um valor global de R$ 170 bilhões destinados a indenizações, recuperação ambiental, infraestrutura, saúde, saneamento e políticas públicas ao longo dos próximos anos.
A prorrogação amplia em 45 dias o prazo para que pessoas físicas e jurídicas elegíveis solicitem a indenização individual de R$ 35 mil.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas elegíveis que ainda não haviam ingressado no sistema, além daquelas que tiveram requerimentos anteriores encerrados por invalidação de procuração ou outras situações previstas nas regras do acordo.
Desde a reabertura, foram registrados mais de 12 mil novos requerimentos e firmados cerca de 9 mil acordos. Ao todo, mais de 305 mil pessoas já receberam indenizações por meio do PID, que destinou R$ 11,2 bilhões até maio de 2026.
Segundo a Samarco, quando a documentação é apresentada de forma completa no momento da solicitação, o prazo médio entre o ingresso no programa, a homologação judicial e o pagamento da indenização é de 20 dias.
Medidas além das indenizações
Durante o CNN Talks, Vilela afirmou que o Novo Acordo marcou uma nova etapa desse trabalho ao ampliar as responsabilidades assumidas pela empresa.
"Quando assinamos o Novo Acordo com as autoridades, assumimos integralmente as obrigações de fazer. Estamos diretamente responsáveis pelo reassentamento, pelas indenizações individuais e ações de recuperação ambiental e reflorestamento."
O Novo Acordo também contempla repasses da Samarco ao poder público para execução de políticas públicas, voltadas às comunidades atingidas e ações de recuperação da Bacia do Rio Doce.
Segundo Vilela, a efetividade dessas ações depende de acompanhamento permanente e de uma governança robusta, capaz de assegurar transparência ao longo de sua execução.
Quem pode ingressar no programa
Os critérios de elegibilidade seguem os parâmetros estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre os requisitos estão: ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem; ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que não trate exclusivamente de dano relacionado à água; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo anteriormente celebrado.
O ingresso no programa pode ser feito por meio da Defensoria Pública, que oferece atendimento gratuito, ou por advogado particular. Nesse último caso, os honorários advocatícios previstos no Novo Acordo, correspondentes a 5% do valor da indenização, são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto sobre o montante recebido pelo requerente.