O corte com Inglaterra (independência americana 2)

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E o resto é história.

É apenas fumaça.

204 ainda na zona do Chiado. Aqui porque se prepara o submetimento das pontes de Lisboa. Quer transformar este país numa ditadura. Entende?

Não.

Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.

Olá, seja bem-vindo a mais um episódio de "E o Resto é História" com Rui Ramos e João Miguel Tavares. Como explicamos na semana passada, estamos a celebrar os 250 anos da independência dos Estados Unidos da América e a forma que encontramos para prestar homenagem a esse dia tão importante, que ainda hoje marca o nosso presente, foi dedicar quatro programas de "E o Resto é História". Começamos na semana passada com a chegada dos primeiros colonos britânicos e o nascimento das 13 colônias do Reino Unido. E hoje é o segundo episódio desta nossa minimaratona. Nós vamos centrar-nos no corte com a Inglaterra e na declaração de independência propriamente dita. São os primórdios da Revolução Americana, que nascem de uma insatisfação crescente com os impostos que são cobrados pelo império britânico e também com a falta de representação das colônias no Parlamento inglês. Os colonos da América do Norte consideravam-se então ingleses sem direitos políticos e depois de algumas escaramuças com as forças britânicas, a corda acabou por partir. Rui, o que eu te queria perguntar é por que a corda partiu? Os americanos eram mesmo ingleses sem direitos políticos ou era a população de origem britânica na América e o crescimento da sua economia, que já estavam simplesmente a ficar demasiado grandes e poderosas para continuarem a ser colônias subordinadas aos desejos de um rei que, para todos os efeitos, morava num palácio a mais de 5 mil quilômetros de distância de Boston, Nova York ou de Filadélfia?

Aqui o que se pode começar por dizer é que a economia americana vai continuar muito ligada à economia inglesa mesmo depois da independência. Portanto, essa não é uma das razões ou em princípio, não seria uma razão e o problema não é com o rei, é com o Parlamento em Inglaterra. Não é o rei, é o Parlamento, que é o Parlamento de Londres, que é o problema. Mas vamos começar pelo princípio e pela guerra. Guerra dos Sete Anos.

Onde ficamos no último episódio.

No último episódio, guerra dos Sete Anos, é a guerra que envolve todas as potências europeias, uma espécie de Primeira Guerra Mundial entre 1756 e 1763. Na América, a guerra é conhecida como The French and Indian War, quer dizer, a guerra dos índios e dos franceses. É assim que os colonos ingleses ou britânicos, nós estamos a usar aqui Grã-Bretanha e Inglaterra indistintamente, porque é a tradição. Aliás, na época, toda a gente fala da Inglaterra, ninguém fala exatamente do Reino Unido. Mas enfim, a guerra dos Sete Anos é, sobretudo, uma guerra europeia entre coligações de potências. A França, de um lado, com a Áustria, a Rússia e a Suécia, do outro lado está a Inglaterra com a Prússia. Portugal está do lado da Inglaterra, a Espanha está do lado da França e por isso é que Portugal vai ser invadido em 1762 nesta guerra dos Sete Anos. Agora, essa guerra, que é uma guerra, sobretudo, europeia, é uma guerra que começa na América, curiosamente. É uma guerra que começa na América por iniciativa.

As French and Indian Wars, das quais nós também já temos estado aqui a falar.

Começa na América e por responsabilidade e iniciativa de um oficial da milícia americana da colônia da Virgínia. Esse oficial tem o nome de George Washington. É ele um dos responsáveis pela guerra dos Sete Anos. O George Washington era filho de um dono de uma plantação de tabaco. Ele tinha 49 escravos na Virgínia. Ele, por acaso, até nem é muito instruído, mas preocupa-se muito em comportar-se como um cavalheiro, como um aristocrata.

Aliás, era o menos instruído dos irmãos.

Exato. Mas quer comportar-se como um cavalheiro, como um aristocrata britânico. Em maio de 1754, o governador da Virgínia enviou à frente uma força da milícia do Estado da Virgínia para o vale do rio Ohio, que é um afluente do Mississippi, que fica do outro lado dos Appalachians, para construir um forte e avisar os franceses no vale de que tinham que sair da região, porque aquela região faria parte da colônia da Virgínia. O Washington vai entrar em choque com uma coluna militar francesa. Ao princípio, vence os franceses e depois os franceses vencem a ele, mas causa a morte de 10 militares franceses nesse primeiro reencontro e a França toma isso na América como uma razão de guerra e portanto, um ou dois anos depois, é uma das razões invocadas para o conflito, para a declaração de guerra à Inglaterra. A guerra, inicialmente, na Europa, não corre assim muito bem para os ingleses, uma vez que os seus aliados prussianos sofrem derrotas muito grandes em 1759 e em 1760. Mas nesta altura, o primeiro-ministro inglês, que é um senhor chamado William Pitt the Elder, isto é, o mais velho, Pitt the Elder, para distinguir de um William Pitt que vem a ser também primeiro-ministro inglês no fim do século XVIII. Este é Lord Chatham, que é primeiro-ministro entre 1756 e 1761, uma figura muito importante da história política britânica. E uma das coisas que ele decide é: a Inglaterra está empenhada num esforço militar no continente, diretamente ou indiretamente, subsidiando os exércitos prussianos. As coisas não estão a correr bem e ele dirige o esforço militar inglês para fora da Europa. Diz: "Não, o nosso esforço nesta guerra vai ser tentar dominar, conquistar as colônias francesas."

Uhum.

Reparem, mais uma vez, é uma opção que é possível à Inglaterra como ilha e porque tem a Prússia a lutar do seu lado no continente. Para a França, por exemplo, a prioridade é a defesa da França e dos aliados franceses na Europa e as colônias que se danem. Quer dizer, as colônias que se defendam a si próprias. O governo francês diz: "Vamos perder as colônias todas, não interessa. Depois, quando negociarmos a paz, recuperamos as colônias, não vamos defender as colônias, não vamos preocupar-nos. As colônias tentem defender-se elas próprias, se não se conseguirem defender, paciência." Portanto, a opção francesa é essa, a opção inglesa é: "Vamos conquistar as colônias francesas." E na América do Norte é isso que eles fazem. O exército britânico, que é enviado para a América do Norte, conquistou o Canadá em 1759 e depois começa a conquistar as ilhas francesas do açúcar nas Caraíbas, Guadalupe, Martinique, Saint Lucia. Aliás, também vai conquistar Cuba e as Filipinas, já no Pacífico, aos espanhóis, porque os espanhóis estão aliados à França. E o que acontece quando chegamos ao tratado de paz de 1763? Basicamente, a França perdeu as suas colônias e vai tentar recuperar as colônias na negociação. Mas quais são as colônias que importa à França recuperar? São as ilhas do açúcar. Quer dizer, é isso que lhes interessa. E quando, de repente, o governo inglês parece interessado no Canadá, ótimo. Então fiquem com o Canadá e passem para cá as ilhas do açúcar. Isto é um negócio que o governo inglês aceita e provoca uma discussão, um escândalo gigantesco na Inglaterra. Na Inglaterra, toda a gente fica furiosa. Como eles dizem: "Trocamos o açúcar por neve." Quer dizer, ficamos com a neve, coisas que não interessam ninguém e demos o açúcar aos franceses. Os franceses ficaram a ganhar com a guerra. Ficamos com o Canadá.

Quem quer saber do Canadá?

Não interessa a ninguém. E eles ficaram com Martinique, com Guadalupe, com aquelas pequenas ilhas, mas que são as grandes. Há, depois, também uma outra troca que muda as coisas na América, que é: a Inglaterra tira a Flórida à Espanha para afastar a Espanha da proximidade das colônias inglesas e, em troca, obriga a França a ceder a Luisiana à Espanha. Portanto, a Espanha fica com a Luisiana, com Nova Orleans e todo o Mississippi e todo o centro dos Estados Unidos.

Sim. Porque a Luisiana atual não é igual à Luisiana antiga.

Não, não é o estado da Luisiana. A Luisiana é toda-

A parte central

...toda a área do centro dos Estados Unidos reivindicada pela França abaixo do Canadá. Portanto, a alta Luisiana e a baixa Luisiana, que é Nova Orleans. A guerra dos sete anos tem dois resultados muito relevantes para a história da América. Tira a França da América do Norte. Basicamente, a França fica com apenas duas pequenas ilhas no Canadá. Mais uma vez, era aquilo que interessava, as ilhas para bases de pescaria.

Para a pesca

Para a pesca, que ainda hoje tem, aliás. E fica com as ilhas do açúcar das Caraíbas. Isto muda completamente a percepção que os colonos britânicos da América têm do mundo em que vivem. Até 1763, eles vivem cercados por forças militares francesas no Canadá, na Luisiana, no vale do rio Ohio, no vale do rio Mississippi. Está tudo cheio de fortes britânicos e de índios aliados, fortes franceses, perdão, e de índios aliados aos franceses. Há uma ameaça militar francesa e tudo isso desaparece. Os franceses desaparecem, os colonos britânicos temiam os franceses, de repente ficam à vontade. É verdade, a Espanha entra, fica com uma parte da Luisiana, da baixa Luisiana, mas a Espanha já não é vista, em meados do século XVIII, como equivalente à França, é vista como uma potência fraca e, sobretudo, muito fraca na América do Norte e, portanto, não é uma preocupação como tinha sido a França. Portanto, França fora da América do Norte. Esse é o primeiro resultado da guerra dos sete anos. Mas há um outro resultado. A França sai e a Inglaterra entra na América do Norte. É uma coisa curiosa. Por quê? Entra de duas maneiras. Primeiro, entra um enorme exército britânico que fica na América do Norte. Dez mil homens, soldados profissionais, que continuam depois de 1763 na América do Norte.

Que foram combater na guerra.

Foram combater na guerra dos sete anos e depois deviam ter voltado, como os colonos das demais colônias achavam que eles deviam sair embora, já não são precisos, não existiam antes. A defesa das colônias inglesas era feita pelas milícias de cada colônia.

Não havia mesmo exército britânico.

Não havia exército, havia marinha britânica, andava por ali, mas não havia o exército, o exército era o exército colonial, era o exército das colônias. Agora, de repente, por exemplo, no estado de Massachusetts, ficam 3 mil soldados britânicos estacionados. De repente, a Inglaterra tem uma presença militar que não tinha antes e depois a Inglaterra começa a comportar-se de uma maneira que assusta os colonos ingleses na América.

Por causa da questão dos impostos

Antes de ir aos impostos, só para dar uma ideia de como é que de repente a Inglaterra se torna a nova França para os colonos ingleses. O que faz a Inglaterra? A Inglaterra vai tentar substituir-se à França naqueles territórios que eram controlados pela França. E como é que a França controlava esses territórios? Controlava-os através de alianças com os índios. O governo britânico assume essas alianças dos franceses com os índios e assume de tal maneira que torna-se o protetor dos índios. E em 1763, fim da Guerra dos Sete Anos, em outubro de 1763, o governo britânico faz uma proclamação a declarar que os colonos ingleses não podem entrar no interior da América, isto é, passar para o vale do Mississippi e do Ohio, porque são reservas índias. Isto é, na prática, nesse momento, a Inglaterra está se a comportar como a França na América do Norte, isto é, a impedir a expansão para oeste das colônias inglesas das Américas e a tornar-se o protetor dos índios. Ora bem, os colonos ingleses têm imensos conflitos com estes índios. Em 1763, uma confederação de índios que ataca os estabelecimentos americanos na fronteira, nos Appalachians, são atacados, precisamente porque os índios sentem que têm o apoio britânico, atacam os próprios colonos ingleses, os colonos ingleses depois massacram os índios, mas o governo britânico diz: "Não, os índios é que têm razão, vocês não podem entrar aí." Portanto, a Inglaterra com os índios está se a substituir à França e está-se também a substituir à França na proteção dos colonos franceses. Em 1774, o governo britânico declara o Quebec Act, que estabelece a proteção dos católicos franceses no Canadá pelo governo britânico. Nós temos, de repente, em 1763, a França vai-se embora e a Inglaterra, para os colonos das 13 colônias inglesas, assume o papel que a França tinha de protetora dos índios e de protetora dos católicos franceses e de impedir os colonos ingleses de se expandirem na direção do Canadá e na direção do Mississippi.

Certo.

E de repente a Inglaterra é a França e uma ameaça militar até muito maior do que tinha sido a França, porque a França não tinha tantas tropas na América do Norte como agora tem a Inglaterra.

Muito bem. Bom, chegamos ao final da nossa primeira parte. Voltamos já a seguir. Até já. Olá, seja bem-vindo de volta a este episódio do "O Resto é História", em que nós estamos a falar da independência americana e, neste caso, mais especificamente, desta primeira separação com Inglaterra, em que os americanos de repente parecem querer deixar de ser ingleses. Por alguma razão, porque de repente o comportamento da Inglaterra fica muito parecido com a França, não é?

E entrou-lhes em casa.

Em casa e nos bolsos.

E nos bolsos.

Exato.

Entrou-lhes em casa, porque de repente há um exército britânico na América do Norte e o governo inglês quer que alguém pague esse exército britânico e não quer que sejam os contribuintes ingleses. O governo inglês sai da Guerra dos Sete Anos com grandes dificuldades financeiras. A guerra foi muito cara. Aliás, a guerra inglesa é cara, porque é uma guerra marítima, transportar exércitos através do Atlântico, é uma guerra também de subsídios aos prussianos, eles têm que pagar aos prussianos para os prussianos continuarem a guerra contra a Áustria e contra a França. O resultado disto é que a dívida pública inglesa sobe de 60 milhões de libras para 133 milhões de libras durante a guerra. Isto é, é a estimativa que existe, é o equivalente a 160% do PIB britânico. Uma dívida pública gigantesca, alguém tem que pagar isso.

A União Europeia não admite esse nível de endividamento.

E os mercados de capitais que o governo britânico também precisava para financiar esta dívida, também não. E ora bem, quando o governo britânico olha para a Inglaterra, vê uma população já submetida a imensos impostos e quando olha para as 13 colônias americanas, repara que eles não pagam impostos. Aquela gente não paga impostos. O governo local é pago por taxas alfandegárias, não há impostos diretos na América. Os cálculos que o governo inglês faz é que em Inglaterra um súbdito do rei paga cinco vezes mais impostos do que um americano. Portanto, cinco vezes mais. Além disso, os americanos só pagavam basicamente impostos alfandegários, mas praticavam o contrabando numa escala gigantesca. Nem isso pagavam como devia ser.

Sim.

E o que é que faz o governo britânico perante esta fuga ao fisco, este paraíso fiscal que existe na América do Norte? Bem, disse: "Isto tem de acabar. Eles têm que pagar a parte deles." E cria novos impostos alfandegários Multiplica os funcionários alfandegários nas colônias, portanto, reforça o aparelho fiscal, a autoridade tributária na América do Norte. Os colonos queixam-se, de repente só há funcionários do fisco por todo lado a aborrecê-los: "Onde é que comprou isto? Pagou os direitos? Onde arranjou esse fato novo?", etc. E além disso, inventa finalmente um imposto direto para os americanos pagarem, que é o stamp duty, que nós podemos traduzir por imposto de selo. O que isto significa? Significa que todos os documentos legais, contratos, testamentos, têm de ser feitos em papel selado. O papel selado é um papel fiscal. Nós aqui já não temos hoje papel selado, mas é isso que é introduzido. Mas também, por exemplo, os jornais têm de ser impressos em papel selado também. As cartas de jogar também têm de ser impressas em papel selado. Tem de se pagar para se publicar um jornal, para produzir cartas de jogar, para fazer um contrato.

E os americanos começaram a não achar graça.

Não acharam graça absolutamente nenhuma. Isso cria imensa agitação. Londres explica que isto é para pagar as tropas que lá estão e obviamente a resposta que os americanos dão é: "Nós não queremos essas tropas, então levem essas tropas para casa e não queremos pagar."

E começam os protestos, certo?

E começam os protestos. Os protestos começam como? Começam dentro da tradição britânica do autogoverno, representado pelas assembleias representativas das 13 colônias. As 13 colônias têm assembleias representativas e essas assembleias o que é que fazem? Essas assembleias que se acham que são os representantes das populações que vivem nessas colônias, dizem que os impostos são inconstitucionais porque só estas assembleias representativas, de acordo com a tradição constitucional britânica, é que têm o poder para impor impostos nas colônias. Porque os impostos no mundo britânico, vamos chamar assim, no mundo inglês, só podem ser declarados pela assembleia que representa os contribuintes, aqueles que vão ser os contribuintes, que é o Parlamento de Londres. Mas estes colonos da América do Norte não elegem deputados no Parlamento de Londres e são representados pelos parlamentos das colônias. Portanto, eles dizem: "Os parlamentos que nos representam é o parlamento de cada uma das 13 colônias."

E não o Parlamento britânico.

E não o Parlamento de Londres. O Parlamento de Londres representa os escoceses e os ingleses. Os americanos estão representados nestes seus parlamentos e, portanto, só estes parlamentos é que podem declarar impostos e estes parlamentos não declararam imposto nenhum. E portanto, os impostos declarados pelo Parlamento de Londres não valem nas Américas, porque o Parlamento de Londres não tem autoridade nas Américas.

É um bom argumento.

Quem tem autoridade nas Américas é o rei. O rei tem autoridade nas Américas, um parlamento não tem.

Certo.

Porque o rei nas Américas é como se fosse o rei com os parlamentos das 13 colônias, tal como em Inglaterra, a autoridade do rei é a autoridade do rei e o Parlamento de Londres. Ali, a autoridade do rei representada pelos governadores e os parlamentos.

E vem daí o famoso "no taxation without representation."

Exatamente, a ideia de que nós não estamos representados no Parlamento de Londres, portanto o Parlamento de Londres não pode taxar-nos com impostos.

E o que acontece então?

Depois há uma reunião em 1665 de representantes das assembleias das colônias, que é o primeiro Continental Congress, em Nova York. Continental porque é um congresso continental, reúne as 13 colônias. Eles fazem uma petição a explicar ao Parlamento de Londres que não pode taxar os americanos porque eles não estão lá representados. E a verdade é que o Parlamento de Londres recua, percebe que há uma agitação enorme e o Stamp Act, o imposto de selo, é suspenso, que é um sinal de que os americanos aqui têm um sinal da sua força. Mas o Parlamento de Londres, tendo renunciado ao imposto de selo, quer ressalvar o princípio da sua soberania sobre a América do Norte e em 1766 faz uma declaração, que é o American Colonies Act, a dizer que o Parlamento de Londres é soberano na América, isto é, pode, se quiser, taxar os americanos, porque também tem soberania sobre a América. O que isto faz? Isto torna a discussão, que era uma discussão fiscal, torna de repente uma discussão constitucional, pura e simplesmente já constitucional. Portanto, a partir daí os americanos vão dizer: "Não, o nosso parlamento são os nossos parlamentos que estão aqui, não é o Parlamento de Londres. Nós não elegemos ninguém no Parlamento de Londres, não temos nenhuns representantes." Reparem, o primeiro conflito dos colonos americanos não é com o rei, mas é com o Parlamento. E é mesmo com o Parlamento, porque a razão do American Colonies Act de 1766 A razão é que o Parlamento de Londres está também interessado em mostrar ao rei, o rei George III, que quem manda é o Parlamento e não o rei. Portanto, o que está a acontecer em meados do século XVIII na América é que a América eram estas colônias com estes parlamentos submetidos ao rei. E o que está a acontecer em Inglaterra é que o Parlamento de Londres está a tirar cada vez mais poder ao rei. E um dos poderes que o Parlamento de Londres quer tirar ao rei é o poder sobre a América. E, portanto, verdadeiramente, o que nós temos aqui é uma reação dos colonos americanos, não contra a monarquia, não contra o rei, mas contra o novo sistema parlamentar que está a emergir em Inglaterra, isto é, a afirmação do poder do Parlamento contra o rei, que leva também o Parlamento a querer ter poder sobre a América, como não tinha até então. Quem tinha poder na América era o rei, não era o Parlamento de Londres, e agora é o Parlamento de Londres que quer ter poder na América. Portanto, esta declaração do Parlamento de Londres provoca este enorme debate constitucional e a partir daí começam os incidentes, quer dizer, os incidentes, que é atitudes de irreverência ou de hostilidade da população das 13 colônias perante os representantes da autoridade britânica e sobretudo perante as tropas britânicas. Em março de 1770, em Boston, no Massachusetts, uma multidão de rapazes começa a atirar bolas de neve às tropas britânicas, diverte-se até, e as tropas britânicas que estão lá perdem a paciência, disparam, matam três dos rapazes e é o Boston Massacre, o massacre de Boston, que depois é divulgado por imensas gravuras nas várias colônias, a mostrar os soldados britânicos a massacrar a população das colônias. Há um outro incidente, que também fica na história. Há muitos incidentes, agora vou falar deste outro, que é provocado também por uma manigância do governo britânico tentar resolver um problema financeiro. Um dos problemas que o governo britânico tem no princípio da década de 1770 é que na Índia, uma Índia que entretanto agora ficou completamente dominada pela Inglaterra, porque a França também foi afastada da Índia na Guerra dos Sete Anos. Mas um dos problemas que a Inglaterra tem é que a Companhia das Índias Orientais, isto é, a companhia comercial inglesa que explora, sobretudo o norte da Índia, está quase em bancarrota e portanto é preciso ajudá-los. E em 1773, o governo britânico, o governo de Londres, tem uma ideia ótima que é: vamos dar à Companhia das Índias Orientais o monopólio da venda de chá nas colônias americanas da América do Norte. Isto é, só a Companhia das Índias Orientais é que pode vender chá lá.

E, portanto, os comerciantes locais também não gostaram.

Os comerciantes locais que compravam chá de contrabando aos holandeses ficaram absolutamente furiosos e em Boston, a 16 de dezembro de 1773, há três barcos da Companhia das Índias Orientais que chegam carregados de chá para venderem. Um bando de colonos disfarça-se de índios e ataca os três navios da companhia e atira cerca de 300 e tal cofres de chá ao mar. Portanto, uma fortuna. Aliás, é uma fortuna, isto é uma fortuna. É uma fortuna imensa, porque o chá também é uma coisa valiosa como o açúcar, é muito valioso também como o açúcar. Atira ao mar e é o Boston Tea Party. Aliás, é um nome que só é dado no século XIX, aparentemente. Na altura, ninguém chamava desta maneira. Esta ação do Boston Tea Party enfurece completamente a opinião inglesa, a opinião em Londres, e o Parlamento em Londres, em março de 1774, declara o bloqueio naval do porto de Boston. A Marinha Britânica passa a bloquear o porto de Boston e ainda faz mais uma coisa, que é proclamar os Coercive Acts, que são leis que obrigam as cidades americanas a dar aquartelamento às tropas britânicas. Isto é, as tropas britânicas na América do Norte, os tais 10 mil soldados profissionais, muitos deles não são britânicos, são alemães, uma grande parte do exército britânico na América do Norte é de mercenários alemães, são soldados profissionais alemães que combatem no exército britânico, portanto, estrangeiros mesmo. Portanto, a aquartelarem-se nas cidades americanas. Isto cria um mau ambiente. A conjuntura econômica nesta altura também não ajuda, porque a economia britânica está a passar por um momento de recessão, está a comprar menos coisas à América, os comerciantes americanos também não estão interessados nisso. Há ressentimento dos dois lados, há muito ressentimento dos dois lados, isto é, os ingleses, porque acham que os americanos não pagam impostos. A Guerra dos Sete Anos foi feita para tirar os franceses da América, foram os ingleses que a pagaram. Agora quando chega a vez dos americanos contribuírem para isso, eles dizem: "Não contem conosco, vocês mandaram as tropas para cá para nos libertarem dos franceses, mas agora nós não queremos pagar nada disso." Está muito ressentimento. Há também ressentimento do lado americano, por exemplo, destes aristocratas como George Washington. George Washington é um oficial das milícias Um aristocrata que gosta de viver como um gentleman britânico e o sonho da vida dele era entrar no exército britânico, era ser aceito, era ter um posto no exército britânico como um oficial do exército britânico. E nunca consegue isso. Por quê? Porque os oficiais das milícias americanos são vistos em Londres como gente que não sabe nada de guerra. Os amadores, uma gente primitiva, uma gente rudimentar, uma gente rústica, uns lavradores rústicos que acham que são guerreiros e Washington não tem lugar aí. Há imenso ressentimento, isto é uma espécie de discriminação contra estes aristocratas americanos que não conseguem. E depois, claro, há dois outros fatores que dá a esta discussão, que é uma discussão constitucional, que é uma discussão fiscal, isto é, o que os americanos têm de pagar, quem é que tem autoridade sobre os americanos. Essa discussão acaba por assumir uma dimensão intelectual nova, com dois movimentos de opinião importantes. Um é o movimento do Iluminismo europeu, que também chega às Américas, porque basicamente os americanos têm a cultura europeia nas suas universidades, nos seus jornais, nos seus clubes. Eles começam também a conceber aquilo que inicialmente é traduzido como direitos dos ingleses, são os ingleses que têm direito a não ser taxados, a não ser por órgãos em que estão representados, é um direito dos ingleses, mas que começam a ser formulados também nestes anos da década de 60 e de 70 na América, como direitos naturais, como direitos humanos, direitos dos seres humanos. A liberdade, a propriedade, já não são apenas direitos ingleses, mas são direitos dos seres humanos. É assim que eles começam a ser referidos. Por outro lado, esta ideia da liberdade, isto é, nós queremos a liberdade, é a liberdade dos ingleses, mas é também uma liberdade concebida como a liberdade dos cidadãos, e concebida como cidadãos que se começam a imaginar como os cidadãos da antiga República Romana, que tem uma influência muito grande na cultura europeia. Para esta gente toda, a base da educação na América inglesa é o latim. Eles estudam todos latim nestas universidades, estudam Cícero, estudam a história da República Romana e esta gente toda, Washington e companhia. Washington não tem assim tanta educação, mas lê alguma coisa, mas também sabe alguma coisa, começam a imaginar-se como cidadãos romanos.

Mas a república não tinha rei.

Não, e sobretudo a república é a associação entre a liberdade e o governo popular, o governo de todos. E um governo que não tem rei, um governo de todos, uma república. Para estes americanos que estão zangados com os impostos, que estão a discutir se devem ou não obediência ao Parlamento de Londres, começa a haver esta outra questão que é: nós podemos fazer aqui qualquer outra coisa. Podemos fazer aqui uma comunidade política que seja verdadeiramente livre e uma comunidade política para ser livre, tem que ser uma comunidade que respeita estes direitos humanos, estes direitos naturais, e a melhor maneira de garantir esses direitos naturais é uma república, é um governo popular, isto é, não é a monarquia. Isto começa a dar uma nova dimensão a esta contestação e a criar um novo horizonte para o que se pode fazer. Estes dois movimentos intelectuais vão dar a esta discussão fiscal e constitucional uma dimensão política mais alargada. Um deles é este movimento iluminista, vamos chamar assim, e republicano, uma opinião republicana, que também vem da Europa, atenção. E o outro é um grande movimento religioso nas colônias da América. É o chamado Great Awakening, isto é, Grande Despertar, que começa por volta de 1720, aliás, com imigrantes alemães, que vem com uma ideia de que é necessário recuperar o fervor religioso. Há uma espécie de uma nova vaga de fervor religioso depois dos puritanos do século XVII. Fomentar a leitura da Bíblia, reunir grandes comícios, grandes manifestações religiosas com pregadores e dizer: "O mundo vai acabar, todos temos de nos converter e de tornar-nos ainda mais religiosos, de nos purificar." Há grandes citações do Apocalipse, do livro do Apocalipse, o mundo vai ser criado de novo. Isto é uma coisa que tem um impacto popular enorme. Enquanto o movimento iluminista do republicanismo é sobretudo a elite. São os grandes aristocratas. O Great Awakening é o povo, que de repente é desperto para o quê? Desperto para a possibilidade de tudo começar de novo, da sociedade ser refundada e de começarmos uma vida nova. De repente, há uma população na América do Norte que através deste grande despertar religioso de meados do século XVIII, está preparada para uma grande transformação coletiva. Se alguém vier para esta população dizer: "Nós vamos fundar uma nova comunidade", isso vai parecer corresponder à providência divina, ao cumprimento de uma vontade de Deus, é isso que eles estão a colaborar. E repara a Declaração da Independência dos Estados Unidos, com a invocação dos direitos que toda a gente tem, mas a invocação também do Criador e daquilo que o Criador pensa para a humanidade. O cumprimento de uma missão divina. De repente, estas duas Estes dois movimentos, o minister entre as elites e o Great Awakening. Aliás, o Great Awakening não é o único, depois no século XIX vai haver outros grandes movimentos, acontecem regularmente na história americana, estes grandes movimentos religiosos cristãos.

Mas quando tu lês um texto tão extraordinário como depois vai ser a declaração da independência, isso implica que tenhas aquelas incríveis e brilhantes cabeças já a carburar a grande velocidade naquela sociedade.

É. E implica também que haja uma esfera pública onde essas cabeças se possam exprimir. E o que nós temos? Temos sociedades na América do Norte, nestas 13 colônias, temos sociedades habituadas a governar-se a si próprias, habituadas aos debates e às discussões em órgãos representativos, habituadas a eleições onde também se discutem comícios, as propostas dos candidatos, com uma imprensa extraordinariamente abundante. Há imensos jornais publicados nas colônias americanas. Muita gente sabe ler e, portanto, os jornais têm tiragens que não representam a sua audiência, uma vez que um jornal pode ser lido por alguém para a família toda e em grupos, etc. Repare, é uma sociedade cheia de gente com lugares nas assembleias. Nós sabemos que estas assembleias todas têm cerca de 1400 lugares. Portanto, há cerca de 1400 deputados nestas 13 colônias. Há muita gente a discutir, há muita gente nas universidades, eruditos a publicar, etc. E é dentro desta gente toda que vêm os 50 delegados das assembleias das 12 colônias, porque ainda faltou a Geórgia, que em 5 de setembro de 1774, reúne o chamado Congresso Continental, que condena a interferência britânica na América, firma o direito das assembleias locais de decidir os impostos. Portanto, há uma afirmação, este congresso com os representantes das várias assembleias, reunido na cidade de Filadélfia.

E eles perceberam que ganhavam tudo em estar juntos.

Sim, eles aqui estão, é o Congresso Continental, eles estão juntos. Entretanto, em Londres, o Parlamento está cada vez mais veemente em opor-se àquilo que eles acham que é a subversão nas colônias americanas e em fevereiro de 1775, o Parlamento de Londres declara a colônia de Massachusetts em estado de rebelião, portanto, autorizando a intervenção militar. Em abril de 1775, os soldados britânicos em Massachusetts tentam apoderar-se dos armazéns da milícia, os armazéns onde estão as armas e as munições da milícia que estão em Lexington, que é a que fica a norte de Boston, porque a defesa das colônias assenta nas milícias dos cidadãos das colônias, os cidadãos armados. Em Massachusetts são cerca de 20 mil homens que podem ter armas, e essa milícia reage e impede o exército britânico de se apossar dos armazéns, de armas e de munições. Em abril de 1775, é a primeira batalha da Guerra de Independência Americana. São 73 soldados britânicos mortos, 49 milicianos americanos que morrem, é a primeira batalha. Em maio de 1775, reúne-se em Filadélfia, outra vez, o segundo Congresso Continental. As colônias vão decidir pela resistência, isto é, vão resistir, e encarregam George Washington, o major, que nunca chegou a ser oficial do exército britânico, de formar um exército americano, um exército continental, um exército de todas as 13 colônias. Agora aqui já estão as 13 colônias, é o American Continental Army. Portanto, a partir das milícias, sobretudo as milícias das fronteiras, que são aquelas que estão mais habituadas à guerra com os índios e com os franceses, a formar este exército. E depois há uma coisa curiosa, aqui duas coisas interessantes. A primeira coisa curiosa é a bandeira que o exército continental assume. A bandeira é uma variante da bandeira britânica ainda. Tem a Union Jack, que é a bandeira que une a bandeira da Inglaterra e da Escócia, que é a atual bandeira britânica, está nesta bandeira do exército continental americano, está no canto esquerdo, e depois o resto do pavilhão é composto com 13 listas vermelhas horizontais. As 13 listas vermelhas representam as 13 colônias e a bandeira britânica está no canto ainda a representar o Reino Unido. A bandeira sugere como em maio de 1775 Eles ainda querem negociar. O Segundo Congresso Continental ainda admite a possibilidade de negociar, isto é, apelar ao rei contra o Parlamento. Não declara a independência, mantém a bandeira britânica e a formação do exército continental é vista, sobretudo, como um meio de dissuadir o governo de Londres de tentar resolver a questão pela força. Isto é, dizer ao governo britânico: "Não tentem usar as tropas britânicas para nos submeter, porque nós agora já também temos um exército para vos resistir." E há uma razão para esta cautela. É que alguns dos congressistas não sabem se as colônias vão se manter unidas num processo de choque com o Reino Unido. A influência britânica não é igual em todas as colônias. As colônias são muito diferentes. Virginia, com as suas plantações de escravos e os seus senhores, é muito diferente de Massachusetts, com os seus negociantes, e da Pensilvânia, com os seus lavradores independentes, onde não há escravos ou não há quase escravos. Eles basicamente ainda admitem que talvez ainda possam precisar do rei para os manter unidos e, portanto, ainda seja interessante manter essa ligação com a Inglaterra. O que provoca a ruptura? O que provoca a ruptura é a ideia dos governadores coloniais, que estão a ser afastados por estas assembleias porque representam a autoridade britânica, e o governo de Londres concluírem que é necessário submeter os rebeldes. Para o governo de Londres, só há uma hipótese: é mesmo necessário submeter os rebeldes. E as colônias inglesas da América do Norte são declaradas, em agosto de 1775, oficialmente em estado de rebelião. Isto o que quer dizer? Isto autoriza as tropas britânicas a entrar nestas colônias como se fossem territórios estrangeiros, isto é, estão em rebelião.

Como se fosse um invasor.

São invasor. Reparem, tropas britânicas, repito, que uma grande parte delas são mercenários alemães. A partir desse momento, as tropas britânicas começam a atacar as povoações americanas, a ocupar as povoações americanas e entre os colonos americanos correm os rumores de atrocidades. Eles estão a entrar nas povoações, estão a matar mulheres e crianças, coisas horríveis, e estão a fazer uma coisa ainda mais horrível no caso do Sul, nas colônias do Sul. Estão a incitar os escravos à rebelião. Os britânicos estão a incitar os escravos à rebelião. Estão a destruir a sociedade do Sul da Virgínia e das Carolinas. Além disso, claro, o Parlamento de Londres também proíbe o comércio americano, declara o bloqueio dos portos americanos pela Marinha Britânica. Repare, eu estou a dizer isto e estou a dar as datas, e obviamente não é nessas datas que os americanos conhecem estas coisas, porque uma decisão do Parlamento de Londres demora cerca de seis a oito semanas a chegar aos Estados Unidos e depois a espalhar-se nos Estados Unidos. Os americanos sentem-se, neste momento, absolutamente injustiçados por um ataque britânico. A situação dos colonos americanos era suficientemente compreensível até para ingleses. Por exemplo, para a oposição parlamentar em Inglaterra. A oposição parlamentar em Inglaterra, isto é, a oposição que está contra o governo, uma parte dela tende a achar que os colonos americanos têm razão. E há um deputado dessa oposição, Edmund Burke, que é um dos grandes parlamentares e autores britânicos do século XVIII, que no Parlamento, em Londres, em 1775, 76, vai dar razão aos americanos. Ele vai dizer que o próprio Parlamento, de que ele faz parte, está a exercer atos de tirania na América do Norte, que o governo britânico passou a ser um governo militar na América do Norte, isto é, um governo absoluto e militar na América do Norte, e que os americanos, diz ele, no Parlamento, em Londres, têm o direito de se revoltar. Eles têm completamente todo o direito de se revoltar contra uma tirania militar que o Parlamento está a tentar instalar na América.

E o rei estava ao lado do Parlamento?

O rei está, neste momento, ao lado do Parlamento. O rei Jorge III, aliás, é muito criticado por isso. Para compreender isso, é preciso perceber que estes reis ingleses do século XVIII não são reis ingleses, são reis alemães, eles vieram da Alemanha, são reis do Hanover. O primeiro rei Jorge, o segundo rei Jorge, não falam sequer inglês, falam só alemão, nem sequer falam inglês. O Jorge III penso que é o primeiro rei a falar inglês, a perceber inglês. Mas são reis que têm que ter muito cuidado com o Parlamento. Disputam o poder ao Parlamento, mas têm que estar no Parlamento. E neste caso, Jorge III acha que é melhor estar com o Parlamento do que acabar como rei da América, expulso da Inglaterra, porque outros reis, o Jaime II tinha sido expulso da Inglaterra. Jorge III sabe que no fim do século XVII-

Tem que ter cuidado.

Jorge III sabe que é rei-

Por causa do Parlamento.

Por causa do Parlamento e, portanto, tem que estar com o Parlamento. E isso torna-se bastante claro nas colônias da América do Norte e o Segundo Congresso Continental, sempre reunido em Filadélfia, na Pensilvânia, acaba por romper com o rei, isto é, romper com a Inglaterra, romper com o Parlamento inglês e romper com o rei e, a 4 de julho de 1776, adota aquilo que se chama a Declaração Unânime dos 13 Estados Unidos da América. Repare, não é a Declaração dos Estados Unidos da América, é dos 13 Estados Unidos da América. As colônias tornam-se estados, aqui, tornam-se states, e começa por uma afirmação de princípios da autoria do Thomas Jefferson Corrigida pelo Benjamin Franklin, que acho que tira ali um bocado da eloquência, mas que é de Jefferson, que é muito influenciado pela leitura de John Locke, que é um autor britânico do fim do século XVII, princípio do século XVIII. E li no episódio passado, mas vale a pena ler outra vez, uma adaptação em português, o começo dessa declaração, que é: "Temos por evidentes, por elas próprias, as verdades seguintes. Todos os homens foram criados iguais, são dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis e entre esses direitos está a vida, a liberdade e a procura da felicidade." E mais: "Os governos foram estabelecidos entre os homens para garantir esses direitos e o seu justo poder emana do consentimento dos governados." Portanto, isso é bonito e vai ter um impacto enorme na Europa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa de 1789 é nitidamente inspirada por esta declaração americana. Aliás, a declaração francesa de 1789 é preparada com um esboço que é discutido com Thomas Jefferson, que então era o embaixador americano em Paris e, portanto, faz mais ou menos as duas declarações. Depois deste princípio, a declaração passa a atacar o rei como um tirano em 27 acusações. Para provar que o rei violou os princípios, completamente violou todos os princípios. E isto é a ruptura final. Depois disso, conta-se a anedota que o Benjamin Franklin, depois desta declaração de 4 de julho de 1776, ter-se-ia voltado para os outros delegados no segundo Congresso Continental e teria dito, e isto é um trocadilho que só funciona em inglês, não funciona em português, que diz basicamente: "We must now hang together" isto é, precisamos de estar juntos, "hang together or we shall most assuredly hang separately." Isto é, "hang separately" quer dizer seremos enforcados um a um. Ou estamos todos juntos ou seremos enforcados um a um, é esta a ideia. Para concluir, esta revolução americana é uma revolução das autoridades constituídas nas 13 colônias da América do Norte. São essas autoridades que estão constituídas, isto é, as suas assembleias representativas, os seus magistrados, são eles que estão a dirigir esta revolução. Portanto, a sua ruptura é uma ruptura com o enquadramento externo das 13 colônias, não é exatamente uma ruptura com a ordem interna das 13 colônias, que eles dizem que querem preservar. É em nome dessa ordem interna que eles rompem.

É uma revolução muito particular.

É uma revolução, digamos, quase conservadora, quer conservar a ordem que existe nas Américas contra a sua suposta subversão pelas autoridades britânicas. Portanto, é uma revolução muito diferente da Revolução Francesa de 1789, embora use a mesma linguagem de emancipação da declaração de princípios, essa linguagem da emancipação. Isto, aliás, depois vai ser resolvido pelos líderes políticos americanos, os chamados Founding Fathers, os pais fundadores, de uma maneira bastante curiosa, mas isso ficará para os próximos episódios.

Para os próximos episódios. Bom, nós terminamos aqui este segundo episódio dedicado à independência americana. Para a semana há mais. Até lá.

E o resto é história. É a penas com a arte. Do incêntrico a abra ainda na zona do Chiado. Que importa o vermelho do sofrimento das costas negras. Quer transformar este país numa ditadura. Atenção, atenção. Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.