O culminar da crise da III República?

Há momentos em que um caso deixa de dizer respeito apenas às pessoas envolvidas e passa a representar o estado real das instituições. O caso que envolve Luís Neves poderá ser um desses momentos. Não porque estejam já apuradas todas as responsabilidades, mas porque expõe fragilidades que se foram acumulando ao longo de décadas e que hoje parecem convergir numa profunda crise de confiança no Estado.

Esta realidade não surgiu de um dia para o outro.

Nos últimos trinta anos Portugal foi governado pelo Partido Socialista durante mais de vinte e um anos. O PSD liderou o Governo durante pouco mais de oito anos. É, por isso, inevitável concluir que o actual estado das instituições resulta, sobretudo, de uma responsabilidade política do PS. Mas seria igualmente desonesto ilibar o PSD. Nos períodos em que governou, raramente promoveu as reformas estruturais necessárias para corrigir os desequilíbrios herdados, optando muitas vezes por uma atitude de continuidade e acomodação. Essa passividade acabou por permitir que muitos problemas se consolidassem.

Durante a governação de António Costa, essas fragilidades atingiram uma dimensão particularmente preocupante. Assistiu-se a uma alteração dos equilíbrios entre os órgãos de polícia criminal, com a Polícia Judiciária a beneficiar de um reforço significativo de meios, competências e protagonismo. Em sentido contrário, PSP e GNR foram manifestando um crescente descontentamento, reclamando igualdade de tratamento e denunciando discriminações que acabaram por originar algumas das maiores manifestações de forças de segurança de que há memória.

Paradoxalmente, algumas das operações policiais mais relevantes dos últimos anos não tiveram a Polícia Judiciária como protagonista. A apreensão de grandes quantidades de droga realizada pela PSP e a investigação que conduziu às buscas relacionadas com o antigo Primeiro-Ministro António Costa demonstraram que outras forças dispõem igualmente de capacidade para conduzir investigações de elevada complexidade. Porém, esses episódios vieram também evidenciar a existência de rivalidades institucionais que nunca foram verdadeiramente resolvidas.

É neste enquadramento que surgem as recentes polémicas envolvendo Luís Neves. O que hoje assistimos poderá não ser apenas um caso isolado, mas antes a manifestação pública de uma guerra corporativa que durante anos permaneceu latente e que agora parece entrar numa fase de ajuste de contas.

Também merece reflexão a diferença de tratamento político. Enquanto alguns membros do actual Governo são rapidamente sujeitos a um intenso escrutínio público e político, relativamente a Luís Neves o discurso de sectores do Partido Socialista tem sido manifestamente mais prudente. Essa diferença de critérios levanta questões legítimas sobre a coerência e imparcialidade do debate político.

Outro tema incontornável prende-se com a segurança interna. Durante anos foi sustentada a ideia de que o aumento da imigração não tinha qualquer relação com a evolução da criminalidade. Hoje, esse debate é necessariamente mais complexo. Seria profundamente injusto associar imigração e criminalidade, pois a esmagadora maioria dos imigrantes trabalha, cumpre a lei e contribui para o desenvolvimento do País. Mas também é um erro negar que uma imigração descontrolada, sem mecanismos eficazes de identificação, fiscalização e integração, pode criar factores adicionais de risco. A política séria faz-se enfrentando os problemas, não negando a sua existência.

Acresce que muitos portugueses sentem hoje um aumento da insegurança e da violência, quer pela frequência de determinados crimes, quer pela alteração da sua tipologia. A percepção pública não substitui a estatística, mas também não deve ser ignorada por razões ideológicas. Pelo contrário, exige que os dados oficiais sejam rigorosos, transparentes e absolutamente credíveis.

Por isso, qualquer dúvida sobre a fiabilidade do Relatório Anual de Segurança Interna constituiria um golpe muito sério na confiança dos cidadãos. Depois das polémicas em torno de outros indicadores oficiais, Portugal não pode permitir que também os dados da segurança sejam colocados sob suspeita.

O problema, contudo, é mais profundo. A governação de António Costa não criou todos estes problemas, mas, para muitos, agravou-os e institucionalizou-os. Consolidaram-se relações de poder, alteraram-se equilíbrios institucionais e enfraqueceu-se a confiança entre organismos que deveriam actuar de forma independente e cooperante.

Se os factos que hoje começam a ser conhecidos vierem a confirmar-se, poderemos estar perante um dos mais graves episódios institucionais da III República. Não apenas pelas eventuais responsabilidades individuais que venham a ser apuradas, mas porque poderá ficar demonstrado até que ponto interesses corporativos, proximidades políticas e disputas internas contaminaram o normal funcionamento das instituições.

Talvez o verdadeiro problema já não seja Luís Neves, nem António Costa, nem sequer o actual Governo. Talvez o verdadeiro problema seja termos permitido, ao longo de três décadas, por acção de quem governou e pela omissão de quem podia ter corrigido o rumo, que o Estado perdesse progressivamente a robustez, a independência e a credibilidade que devem sustentar uma democracia madura.

Se assim for, este caso não será apenas mais uma polémica política. Será o símbolo de uma crise institucional que poderá marcar o princípio do fim de um ciclo da III República tal como a conhecemos.