O país onde cumprir o dever já é extraordinário

Luís Neves tentou responder às dúvidas que o envolvem apresentando o seu currículo. Invocou três décadas de serviço público, o combate ao crime e o trabalho prestado ao Estado. Tudo isso pode ser verdadeiro e meritório. Mas responde à pergunta errada.

Não está em causa saber se teve uma carreira respeitável. Está em causa saber se as decisões que tomou e a forma como as justifica são compatíveis com o cargo que ocupa. Ter cumprido bem uma função pública não concede imunidade política.

A própria defesa revela muito sobre o país. Em Portugal, a competência média na Administração Pública tornou-se tão rara aos olhos dos cidadãos que o cumprimento do dever é apresentado como extraordinário. Fazer o trabalho para o qual se foi nomeado e remunerado transforma-se num crédito moral capaz de compensar erros e omissões.

A fasquia está demasiado baixa.

Numa empresa, um administrador competente não recebe um salvo-conduto para misturar relações pessoais com fornecedores, desconhecer obrigações ou deixar decisões sem suporte documental. Os resultados anteriores contam, mas não compram indulgência. A competência permite exercer responsabilidades. Não permite deixar de responder por elas. A seriedade não é uma distinção. É um requisito.

A presunção de inocência não se discute. Mas responsabilidade criminal e responsabilidade política não são a mesma coisa. Um ministro não precisa de ser condenado para perder autoridade. Basta que as suas decisões revelem falta de prudência, ausência de critério ou uma relação demasiado informal com as regras que representa.

Os episódios em torno de Luís Neves terão o seu esclarecimento. Mas a leveza das justificações já deixou um retrato claro: havia confiança, era mais prático, poupava dinheiro, não conhecia a obrigação, milhões fazem o mesmo. Quando um ministro diz que o país também faz assim, usa a tolerância coletiva como escudo pessoal.

Essa tolerância torna-se mais perigosa quando a desresponsabilização entra no próprio cálculo administrativo. Em demasiadas entidades públicas, sobretudo nas autarquias, tomam-se decisões juridicamente frágeis sabendo que o cidadão terá de recorrer aos tribunais e que a resposta dificilmente chegará em tempo útil.

A decisão produz efeitos agora. A justiça chega depois.

Um licenciamento bloqueado pode destruir um investimento, impedir uma construção ou comprometer uma empresa. Uma sentença favorável anos mais tarde reconhece a razão ao cidadão, mas não recupera o tempo, o financiamento ou a oportunidade perdida. A impugnação judicial não garante, em regra, a suspensão dos efeitos do ato. Quem decide conserva o poder imediato. Quem sofre a decisão suporta o custo de a contestar.

A morosidade da justiça deixa de ser apenas uma ineficiência dos tribunais. Torna-se uma ferramenta informal de poder. Há quem decida de forma abusiva porque sabe que o calendário joga a seu favor. Quando a legalidade chega tarde, a ilegalidade já cumpriu o seu objetivo.

O favor, a discricionariedade e a incompetência alimentam-se mutuamente: o favor contorna o procedimento, a discricionariedade substitui a regra e a falta de consequências impede a fasquia de subir.

Isto não é um ataque aos milhares de funcionários públicos competentes que fazem o país funcionar todos os dias. É um alerta para os outros milhares que, sem consequências, surfam no abuso e na incompetência, diminuindo o trabalho de quem cumpre. Quando o sistema protege igualmente quem faz e quem não faz, a competência média torna-se heroica, a competência extrema torna-se incómoda e é a excelência que paga a mediocridade.

O problema não começou com Luís Neves, nem pertence apenas a este Governo. Luís Neves é o episódio. O problema é um país que aceita a desresponsabilização porque já espera pouco de quem o administra.

Cumprir o dever merece reconhecimento. Não compra imunidade. E uma justiça que chega depois do dano não corrige o abuso. Apenas o confirma tarde demais.