Procurador nega legítima defesa. MP quer pena de prisão efetiva para agente da PSP que baleou Odair Moniz

O Ministério Público (MP) já tinha anunciado que ia recorrer da pena suspensa de três anos e meio que tinha sido deliberada pelo Tribunal de Sintra ao agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Bruno Pinto por ter alvejado o cozinheiro cabo-verdiano de 43 anos, Odair Moniz. O Expresso divulga, esta quinta-feira, que o recurso do procurador Pedro Pereira afasta a possibilidade de legítima defesa: “O arguido agiu com dolo direto visando matar Odair Moniz”.

No recurso, o procurador não aponta uma pena exata, mas considera que Bruno Pinto devia ser condenado por homicídio — sem a atenuante da legítima defesa. Assim, deveria ser condenado a pelo menos oito anos de prisão, o que significaria que a pena não poderia ser suspensa (uma vez que é superior a cinco anos), como acontece atualmente.

Ministério Público vai recorrer da pena suspensa do polícia que matou Odair Moniz

De acordo com o recurso do MP, o Tribunal de Sintra cometeu um “erro”. Odair Moniz foi morto com dois tiros, após uma perseguição policial. Alegadamente, o homem de 43 anos estaria armado com uma faca — tese que foi afastada pelo Tribunal de Sintra. Mesmo assim, foi considerado que o agente da PSP agiu em legítima defesa por estar a ser agredido pelo cozinheiro.

Neste sentido, o procurador aclarou que, “ainda que se pudesse considerar que o primeiro disparo ocorreu num contexto de conflito ou instinto”, o segundo disparo “afasta em absoluto qualquer resquício ou intenção de legítima defesa”. “O segundo tiro foi desferido de forma fria, calculada e puramente punitiva contra um homem já ferido no tórax e sem qualquer capacidade de reação ou oposição”, frisa Pedro Pereira.

Este recurso vai ser avaliado pelo Tribunal da Relação. Se a pena de três anos e meio suspensa se mantiver, Pedro Pereira considera que se abre um “precedente grave e perigoso acerca da possibilidade de matar em caso de resistência à detenção, especialmente quando a pessoa a deter apenas usa as suas próprias mãos”.

No Tribunal de Sintra, o coletivo de juízes liderado por Ana Sequeira considerou também que Bruno Pinto não deveria ser expulso da PSP. O procurador Pedro Pereira discorda: “Toda a atuação do arguido é bastante para se concluir que agiu em grave abuso da sua função e que alguém que não consegue controlar os impulsos no exercício de uma profissão com as exigências da do arguido não pode manter a confiança que é exigível a quem exerce as funções de agente da PSP”.

O prazo para apresentar recursos dura até 1 de setembro. A defesa de Bruno Pinto também vai recorrer da sentença do Tribunal de Sintra, pedindo a absolvição do agente, que já voltou ao ativo na PSP.

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