Ordem dos Médicos defende redução do IRS, carro de serviço e prémio de instalação para médicos que trabalhem no interior

Atrair e fixar médicos para o interior do país é um dos maiores desafios do SNS. Perante a escassez de profissionais nestas zonas, a Ordem dos Médicos propõe um conjunto de medidas para reforçar a atratividade do interior, e que vão desde benefícios fiscais em sede de IRS até à atribuição de um prémio de instalação ou à oferta de habitação a custos controlados para os clínicos que aceitarem fixar-se nessas regiões. O estudo “Fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional”, que vai ser apresentado publicamente esta sexta-feira — e ao qual o Observador teve acesso — defende também uma progressão mais rápida na carreira para os médicos que exerçam a profissão no interior, bem como a possibilidade de estes profissionais exercerem funções de forma remota (em teletrabalho) em determinadas situações.

Num caderno de encargos extenso, a OM defende a adoção de medidas em várias áreas, nomeadamente na dos incentivos fiscais, financeiros e laborais aos médicos; a melhoria da progressão na carreira e critérios mais favoráveis no acesso ao internato médico no interior, à formação e a redes de investigação. Por outro lado, a entidade liderada por Carlos Cortes aponta igualmente para a necessidade de mudanças nas instituições, nomeadamente um aumento da autonomia dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde, que permita uma contratação mais célere e a criação de incentivos próprios adaptados a cada região. A OM pede ainda a criação de protocolos com autarquias para oferecer “habitação a custos controlados”.

A OM lembra que o SNS funciona neste momento a várias velocidades, com as populações que vivem no interior do país a terem um acesso dificultado aos cuidados de saúde, algo que a Ordem considera inaceitável.

“A geografia não pode determinar o acesso a um médico”

“A geografia não pode determinar o acesso a um médico, a continuidade assistencial ou a possibilidade de receber cuidados diferenciados”, sublinha a OM, vincando que, quando tal acontece, “a igualdade formal deixa de corresponder à vida das pessoas e instala-se, silenciosamente, um SNS assimétrico”. Uma das áreas onde a assimetria no acesso entre litoral e interior é mais evidente é a das urgências hospitalares: o documento lembra que cerca de 500 mil pessoas (4,7% da população) vivem em zonas que distam mais de uma hora de uma urgência geral ou pediátrica.

Ordem apresenta ao Governo 25 medidas para atrair médicos para o SNS

A entidade, liderada por Carlos Cortes, realça que, para além de estarem obrigadas a “deslocações longas”, as populações do interior são afetadas pela “quebra da continuidade dos cuidados”, pela “pressão acrescida” sobre os serviços de urgência e “sobrecarga dos médicos e outros profissionais”. Muitos destes problemas são resultado da escassez de médicos nos territórios de baixa densidade (sobretudo concentrados nas regiões do interior), um problema com décadas, e que se tem vindo a agravar nos últimos anos, sem solução à vista, e que faz com que os hospitais do interior tenham, muitas vezes, de recorrer a médicos tarefeiros para os mais variados atos clínicos.

Por isso, a Ordem dos Médicos decidiu elaborar um documento (que será enviado aos decisores políticos, nomeadamente ao Ministério da Saúde), no qual identifica os principais obstáculos à atração e permanência de médicos em zonas carenciadas e apresenta um conjunto de propostas para atrair e fixar médicos nessas zonas, melhorando assim “a capacidade de resposta do SNS”.

“A fixação de médicos nestes territórios é uma questão de justiça social, coesão territorial e confiança no Estado”, defende a OM, acrescentando que um bom acesso a cuidados de saúde é também um fator fundamental para combater um outro problema: a desertificação dos territórios de baixa densidade. “Serviços de saúde frágeis aceleram a perda de população, afastam famílias jovens, reduzem a atratividade dos territórios e aprofundam o sentimento de abandono”, alerta o estudo “Fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional”, que vai ser apresentado esta sexta-feira na Guarda.

Numa crítica implícita à política governativa dos últimos governos na área da Saúde, a OM contesta o que diz terem sido as medidas “avulsas” com que o país foi respondendo à crescente falta de médicos no interior. “Portugal tem respondido demasiadas vezes com medidas avulsas, temporárias e reativas. A ocupação pontual de uma vaga, o recurso continuado a soluções precárias ou a atribuição isolada de um incentivo podem resolver uma necessidade momentânea, mas raramente constroem permanência […] O Estado deve garantir um quadro estável de políticas, financiamento e carreira”, avisa a OM, que deixa também um recado para dentro da classe médica. “É igualmente necessário abandonar a ideia de que exercer Medicina no interior ou nas regiões autónomas corresponde inevitavelmente a isolamento ou estagnação”.