Os jogos na mira do governo por sistema de recompensas similar às bets

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O Ministério da Justiça solicitou na última quarta-feira, 14, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore os jogos disponíveis no Brasil com o mecanismo de loot boxes, as “caixas de recompensa”, mas que ainda não tenham definido métodos para a verificação da idade dos usuários. De acordo com o ECA Digital, esse sistema de recompensa dos games é vedado para o público menor de idade.

O Ministério da Justiça pediu o monitoramento dos jogos à ANPD através de uma nota técnica, em que o órgão argumenta que o mecanismo de recompensas das loot boxes pode estar relacionado a danos por jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e consequências financeiras. O ministério baseou o argumento em estudos publicados em revistas científicas, como a Scientific Reports. A pesquisa indica que compradores de loot boxes têm risco 1,87 vezes maior de sofrimento psicológico grave em comparação com não compradores.

As caixas de recompensa (ou loot boxes, termo mais comum em inglês) são uma ferramenta dentro de jogos online em que os usuários podem conseguir itens, personagens e outros tipos de conteúdo ao comprar uma dessas caixas, que pode vir ou não com o item desejado. O nome pode mudar a depender da plataforma (como no caso de Genshin Impact, que chama o sistema de “gacha” e as caixas de “invocações”), mas o mecanismo permanece igual: o jogador só descobre o que ganha depois de ter comprado a caixa surpresa.

O ECA Digital (Lei nº 15. 211/2025) proíbe esse tipo de mecanismo em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público. A legislação prevê alguns caminhos para os fornecedores dos jogos: verificar a idade e bloquear a função para menores; oferecer uma versão do jogo sem caixas de recompensa; ou restringir totalmente a função no Brasil.

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A análise do ministério encontrou 15 títulos que utilizam ou utilizaram a ferramenta, e a Nota Técnica pediu preferência pelo monitoramento de seis deles, pelo fato de o mecanismo ainda estar em funcionamento e por não terem adicionado medidas para verificação de idade: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. Outros títulos como Overwatch 2, Roblox, Free Fire e League of Legends fazem parte da lista do órgão, mas não representam perigo porque se adequaram às determinações do ECA Digital.

Veja quais são os jogos monitorados pela ANPD pela falta de verificação de idade

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• NBA 2K26

• WWE 2K26

• Counter-Strike 2

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• Call of Duty

• Genshin Impact

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• PUBG Mobile

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