PCDF acessará dados de motoristas de ônibus, app e taxistas para segurança
Distrito Federal
Além disso, a corporação terá acesso a câmeras de biometria facial, imagens de terminais rodoviários e rastreamento dos coletivos
14/09/2026 08:54
, atualizado 14/09/2026 09:16
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) terá acesso a dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) para auxiliar investigações criminais e ações de inteligência. A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 04, assinada em 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do DF (DODF), desta segunda-feira (14/9).
A portaria prevê o compartilhamento de informações de motoristas de aplicativo, taxistas, trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e usuários do sistema de bilhetagem automática.
A iniciativa busca aumentar a segurança no transporte de passageiros, além da localização de foragidos e pessoas desaparecidas.
De acordo com a medida, a Semob irá permitir que a PCDF acesse diretamente os cadastros de motoristas de aplicativo e taxistas, além dos registros de motoristas e cobradores do transporte público. A polícia também poderá consultar dados de usuários, cargas, recargas e utilização dos créditos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
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Mais detalhes
- A corporação também terá acesso às imagens captadas pelas câmeras de biometria facial de quem passa pela catraca;
- As imagens das câmeras colocadas dentro dos terminais rodoviários, além do rastreamento do percurso e linhas dos ônibus;
- Os dados poderão ser usados para o cruzamento de trajetos e horários em investigações criminais e ações de inteligência.
Além de a Semob fornecer informações a PCDF, o contrário também pode ser feito.
A Polícia Civil pode passar à pasta dados sobre motoristas de aplicativo e taxistas quando houver solicitação. O pedido deve ser apresentado com uma relação dos profissionais de interesse e utilizar como parâmetros nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
A Polícia Civil deverá informar à secretaria eventuais indiciamentos em inquéritos policiais já relatados e enviados à Justiça, com a tipificação penal e a data do indiciamento.
A PCDF também poderá informar à Semob sobre óbitos de motoristas de aplicativo e taxistas que estejam entre os profissionais de interesse da consulta.
O acordo tem prazo indeterminado e entrou em vigor a partir da publicação, podendo ser alterado, prorrogado ou revogado por meio de uma nova portaria conjunta.