Penafiel aplica Taxa Municipal de Urbanização para toda a construção

"Penafiel é o primeiro município do país a fixar a TMU no valor simbólico de um euro para todas as operações urbanísticas que sejam para a construção de habitação", explicou a autarquia, liderada por Pedro Cepeda (PSD/CDS-PP), em comunicado.

A medida, publicada hoje em Diário da República, aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração destinadas a habitação, abrangendo moradias e edifícios habitacionais.

O novo regime é válido para os processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027 e representa uma redução "muito expressiva" dos custos associados à construção, assinalou.

A título de exemplo, uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente tinha uma TMU de 750 euros, passa a pagar apenas um euro e um edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados a TMU, que se fixava em 5.000 euros, passa para um euro.

O município explicou que abdica de receita para reduzir os custos das famílias que constroem habitação própria e para incentivar o investimento imobiliário, de modo, a contribuir para aumentar a oferta de habitação.

"Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar. É uma decisão política forte perante um dos maiores desafios que o país enfrenta", afirmou Pedro Cepeda, citado no comunicado.

Além disso, a autarquia diminuiu também as compensações urbanísticas devidas em determinadas operações, nomeadamente quando não existe capacidade de cedência de áreas ao domínio público.

"Reduzimos a TMU para um euro e estamos, também, a baixar significativamente outros encargos urbanísticos. Queremos que investir em Penafiel na habitação ou em atividades económicas seja mais simples, mais previsível e menos oneroso, criando condições para que mais projetos avancem", sublinhou o autarca.

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