PGR vê violação em carta de Bolsonaro, mas defende manutenção de domiciliar | CNN Brasil

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma carta que foi lida em suas redes sociais.

Apesar de reconhecer a violação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Para ele, o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet sugeriu que sejam estabelecidas novas medidas para impedir que contatos pessoais do ex-presidente sejam utilizados para transmitir mensagens capazes de interferir nas eleições deste ano.

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Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. As condições da prisão domiciliar também vedam o uso direto ou indireto de redes sociais.

Segundo a PGR, a entrega da carta ao filho e a posterior divulgação do documento se enquadram nessas proibições.

"A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de 'qualquer outro meio de comunicação externa'", afirmou Gonet. O procurador-geral acrescentou que a publicação feita por Flávio está abrangida pelo veto à comunicação "diretamente ou por intermédio de terceiros".

A defesa de Bolsonaro havia afirmado ao Supremo que o ex-presidente “jamais soube” que o documento seria divulgado nas redes sociais. Os advogados negaram qualquer orientação, acordo ou combinação prévia entre pai e filho para a publicação.

Gonet, no entanto, considerou que as circunstâncias indicam que Bolsonaro entregou a carta com a intenção de que ela fosse divulgada.

O procurador-geral destacou que o documento foi apresentado como uma "Carta aos Brasileiros", chama Flávio de "porta-voz" do ex-presidente e declara apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República.

No texto, Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem diferenças de lado e se empenhem pela candidatura do filho. Também afirma que Flávio seria a "melhor opção". 

Para a PGR, esses trechos demonstram que a carta teve o "inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano".

PGR rejeita retorno imediato ao regime fechado

Apesar de considerar que houve descumprimento das condições da domiciliar, Gonet afirmou que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado seria uma medida desproporcional.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Em março, Moraes autorizou que o ex-presidente passasse a cumprir prisão domiciliar por razões de saúde. A medida foi prorrogada no início de julho.

O parecer é, portanto, pela manutenção do benefício humanitário, mas com o reforço das condições impostas ao ex-presidente. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Visitas de Flávio suspensas

Após a divulgação da carta, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai na prisão domiciliar.

Na decisão, o ministro afirmou que a publicação desrespeitou as condições impostas a Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos.

Moraes também acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para que avalie a possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte de Flávio.

A defesa respondeu que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada e que a entrega do documento ocorreu durante uma visita regularmente autorizada pelo Supremo.