Plataforma do OE permitirá aos partidos fazer pré-registo de votações

Dois técnicos do serviços da área informática da Assembleia da República envolvidos na implementação do projeto estiveram presentes hoje numa reunião do grupo de trabalho da comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP) de acompanhamento da plataforma eletrónica para o Orçamento do Estado (OE) para fazerem um ponto de situação sobre a construção da nova aplicação.

O coordenador do grupo de trabalho, o deputado do PSD Hugo Carneiro, explicou, no início da sessão, que este balanço dos trabalhos serve para o parlamento a decidir sobre o que poderá ser utilizado, ainda que parcialmente, na discussão do OE2027, cuja proposta o Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) tem de submeter à Assembleia da República até 10 de outubro deste ano.

Ainda não está decidido se a votação na especialidade já decorrerá com o suporte da plataforma, ou se apenas serão utilizadas algumas ferramentas (como a submissão das propostas de alteração em bloco, em vez de acontecer uma a uma, como até aqui).

Um dos técnicos presentes, o diretor de tecnologia de informação da Assembleia da República, Pedro Pereira, referiu aos deputados que há "um grau de certeza em que a aplicação estará provavelmente a funcionar a tempo do orçamento", mas, em todo o caso, foram pensados dois cenários alternativos caso exista algum desconforto na utilização da aplicação.

Os responsáveis pelo desenho informático explicaram que os partidos podem fazer um registo prévio do sentido de voto das normas do OE e das propostas de alteração, criando lotes aos quais associam o sentido pretendido (contra, a favor ou abstenção).

Essa organização em blocos permite ter os votos pré-registados para utilizar no momento formal da votação presencial, que continuará a decorrer em reuniões presenciais da COFAP.

Nesse momento, os partidos podem utilizar, ou não, o sentido de voto previamente carregado.

Durante a reunião de hoje Carneiro explicou que, na janela temporal que ficar definida para os partidos fazerem o pré-registo dos votos, essa informação estará encriptada (não sendo possível a um partido saber como outro pré-vota).

O coordenador do grupo de trabalho defendeu ainda que é necessário assegurar a transparência pública das votações, para a imprensa e o público conhecerem, nas sessões de votação na especialidade da COFAP, como é que os partidos se posicionam perante determinadas iniciativas.

Um dos assuntos abordados teve a ver com a alteração do sentido de voto.

O deputado do PS Miguel Costa Matos lembrou que na dinâmica parlamentar não é incomum os partidos refletirem sobre o seu sentido de voto e pedirem para alterar.

O deputado do Chega João Ribeiro reforçou igualmente a necessidade de o processo ser transparente.

Hugo Carneiro sublinhou que, nos dias da votação na especialidade, os partidos podem mudar o sentido até ao fim da reunião da COFAP desse dia.

De acordo com a apresentação realizada pelo técnico informático Fernando Baptista, a plataforma permitirá às bancadas parlamentares submeter uma ou mais propostas de alteração associadas à iniciativa legislativa, fazendo o 'upload' de diversos ficheiros PDF ao mesmo tempo.

A aplicação inclui algumas componentes de inteligência artificial para concretizar determinadas tarefas, como por exemplo transpor automaticamente os títulos das propostas e associar às normas do OE legislação citada com base em informação oficial do Diário da República.

A plataforma tem uma página que permite ver como evolui o progresso da votação (com a percentagem de tarefas concluídas).

Leia Também: Municípios pedem mais dinheiro ao Governo no Orçamento para 2027