14 projetos vão hoje a debate: conheça as propostas dos partidos para aliviar o custo de vida
O Parlamento debate hoje 14 projetos de vários partidos para aliviar o aumento do custo de vida, entre as quais a descida do IVA dos combustíveis e dos alimentos, com avisos do Governo para o impacto nas contas públicas.
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O Chega agendou um debate protestativo e, além dos seus projetos de lei para a descida do IVA dos combustíveis e a isenção deste imposto para o cabaz alimentar, serão também debatidos quatro projetos de lei apresentados por Livre, PCP e BE, e sete de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei), do PS, IL, Livre, BE, JPP e PAN, além de dois projetos pela eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.
As iniciativas do Chega deverão ser rejeitadas pelo PS e por PSD e CDS-PP, partidos que sustentam o Governo. Já o partido de André Ventura recusou adiantar à Lusa como irá votar o projeto de resolução do PS.
O ministro das Finanças alertou que a aprovação destas medidas poderia levar o país a uma situação de défice orçamental.
Eis os pontos essenciais sobre as medidas dos partidos para mitigar o aumento do custo de vida:
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+++ Chega propõe IVA a 13% nos combustíveis e isenção total no cabaz alimentar +++
O partido de André Ventura, que agendou o debate, apresenta dois projetos de lei com o objetivo de reduzir a taxa de IVA dos combustíveis para 13% e isentar deste imposto um conjunto de bens alimentares essenciais.
O Chega argumenta que o IVA é “um dos principais componentes do preço final” dos combustíveis e que a sua descida para a taxa intermédia “constitui uma medida de alívio imediato, com impacto direto no preço final pago pelos consumidores”, defendendo também que essa descida deve “perdurar enquanto a instabilidade da guerra do Irão, em particular do Estreito de Ormuz, se mantiver”.
O partido quer também recuperar a medida de IVA Zero num cabaz de alimentos essenciais, adotada pelo Governo de António Costa durante a pandemia de Covid-19, por considerar que “é uma medida necessária, proporcional e urgente, em linha com as melhores práticas europeias e com o princípio constitucional de garantia de condições de vida dignas para todos os cidadãos”.
Ambas as medidas, a serem aprovadas, entrariam em vigor com o próximo Orçamento do Estado, ou seja, em janeiro do próximo ano. O PS já anunciou que votará contra estas iniciativas, com o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, a declarar a oposição do partido a medidas que têm aplicação apenas no início de 2027.
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Em discussão, estará ainda uma recomendação do partido ao Governo para abolir as portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, entre Lisboa e margem sul do rio Tejo.
+++ PS insiste pela terceira vez em medidas para mitigar aumento do custo de vida +++
Depois de, em abril e em julho, ter visto chumbados projetos de resolução semelhantes com recomendações ao Governo de respostas ao aumento do custo de vida, o PS volta agora a insistir num conjunto de medidas, criticando o Governo pela insuficiência dos apoios.
Entre as 15 propostas, sem força de lei, destaque para a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, uma medida com “horizonte trimestral” e sujeita à avaliação mensal, e ainda a isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares, inicialmente por três meses.
O partido de José Luís Carneiro volta a propor uma medida sobre pensões, que já é a recuperação de uma proposta que o PS levou ao último Orçamento do Estado e que também foi recusada.
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“Converta em atualização extraordinária de pensão, a financiar pelo Orçamento do Estado, qualquer suplemento extraordinário que venha a ser atribuído aos pensionistas, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, sugere.
O PS pede ainda a avaliação sistemática da “evolução dos custos, margens e remunerações ao longo da cadeia de valor alimentar”.
+++ Liberais pressionam Governo a aplicar recomendação de descida do ISP aprovada em maio +++
A IL traz a debate apenas um projeto de resolução (sem força de lei) com o objetivo de pressionar o Governo a cumprir uma outra recomendação apresentada pelos liberais e aprovada em maio pelo Parlamento para responder à inflação e à subida dos preços dos combustíveis.
Essa resolução que os liberais insistem agora que seja aplicada pedia ao executivo que avançasse com 17 medidas, entre as quais a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) de forma equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, a aplicação do IVA reduzido na bilha do gás, o reforço da oferta de transportes públicos e a revisão das leis que regulam o teletrabalho.
Entre as medidas propostas pela IL, está ainda a aceleração de licenciamentos de exploração de energias renováveis, apoios para os agricultores, os setores dos transportes de mercadorias e passageiros, das pescas e a criação de um mecanismo que acompanhe a evolução do preço de venda ao público dos bens alimentares essenciais.
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+++ Livre propõe a taxa reduzida de IVA ao gás engarrafado +++
O Livre propõe, através de um projeto-lei, a aplicação da taxa reduzida de IVA – 6% – ao gás engarrafado, por 12 meses, e, num projeto de resolução, recomenda a fixação de margens máximas de comercialização dos combustíveis simples e o GPL engarrafado.
Propõe ainda que a entidade reguladora apresente uma proposta técnica para determinar essas margens e que o Governo publique, no prazo máximo de 15 dias, uma portaria que fixe as margens máximas por um período inicial de 60 dias, renováveis.
+++ PCP propõe fim de “imposto que paga imposto” +++
O PCP apresentou um projeto de lei que visa eliminar a incidência de IVA sobre o ISP, argumentando que esta é uma cobrança que “não é aceitável” e sublinhando que “urge corrigir a circunstância de haver ‘imposto paga imposto'”.
Apesar de considerar que a proposta ajuda a responder aos elevados preços dos combustíveis, a bancada comunista ressalva que o problema “não é só de índole fiscal” e que a “solução para o setor da energia passa quer pela regulação dos preços, quer pelo controlo público do setor, colocando-o ao serviço do desenvolvimento do país”.
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O partido leva também a debate um projeto de lei para eliminar as portagens e as parcerias público-privadas (PPP) nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.
+++ Bloco quer IVA Zero nos alimentos e preço máximo nos combustíveis +++
Os bloquistas propõem, através de um projeto de lei, a isenção temporária de IVA sobre um conjunto de alimentos essenciais por um período renovável de três meses, prevendo que a medida deve entrar em vigor em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2027, ou seja em janeiro do próximo ano.
O partido apresentou também um projeto de resolução em que pede ao executivo que defina um preço máximo de venda ao público de combustíveis através de uma fórmula que concilie o preço grossista médio, o ISP, IVA e demais taxas, e uma margem retalhista que impeça “ganhos especulativos”.
+++ PAN junta-se aos apelos da isenção de IVA nos alimentos essenciais +++
O partido de Inês de Sousa Real apresenta um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que, como resposta à subida dos preços, aprove a aplicação da isenção de IVA num conjunto de produtos alimentares considerados essenciais.
“O regresso da aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial servirá para aliviar as famílias e ajudá-las a atravessar este difícil contexto económico, sendo que o Governo deve proceder à sua defesa e aprovação o mais rapidamente possível”, argumenta o partido.
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+++ JPP defende descida do ISP e atenção aos “custos adicionais da insularidade” +++
O JPP leva a discussão uma resolução em que apela ao executivo que reduza a carga fiscal sobre os combustíveis através da redução do ISP, crie um “mecanismo automático de estabilização fiscal dos preços” e que garanta que qualquer receita extraordinária da receita do IVA “seja integral e automaticamente devolvido aos consumidores através da correspondente redução da tributação sobre os combustíveis”.
O partido pede ainda uma articulação do Governo de Luís Montenegro com os Governos regionais dos Açores e da Madeira de forma a adequar as medidas aos “custos adicionais decorrentes da insularidade e as possibilidades específicas de redução da tributação expressamente admitidas pelo direito da União Europeia”.
FM/TS/JF// SF