Assembleia Municipal de Portalegre aprova manutenção das taxas dos impostos em 2027

A Assembleia Municipal de Portalegre aprovou esta quinta-feira a manutenção em 2027 das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos em 0,30% e do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) em 3,25%.

Este pacote fiscal foi aprovado, por maioria, na madrugada desta quinta-feira, no decorrer de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Portalegre, tendo a reunião sido visionada pela agência Lusa, através da Internet.

A manutenção da taxa de IMI de 0,30% (a lei prevê que o valor se situe entre 0,30% e 0,45%, consoante decisão de cada autarquia) e de 3,25% relativa ao IRS contou com 18 votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, um do Chega, três do movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), um voto contra de um eleito da CDU e quatro abstenções dos eleitos do PS.

Na mesma sessão, foi também votada, por maioria, a manutenção da isenção da taxa de Derrama, com cinco votos contra, quatro dos eleitos do PS e um da CDU, e 22 votos a favor (18 dos eleitos da coligação PSD/CDS-PP, um do Chega e três da CLIP).

A presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho (PSD/CDS-PP), recordou que assumiu “um compromisso” com a população de reduzir os impostos num primeiro mandato e, neste seu segundo mandato, manter os valores em curso, sublinhando tratar-se também de “um incentivo” para os munícipes.

Por parte da bancada da coligação na assembleia municipal, Paulo Andrade considerou que esta “opção estratégica” do executivo “está a produzir os efeitos necessários” junto das populações.

Durante o período de discussão do pacote fiscal, o socialista João Pedro Meira defendeu que o município poderia encomendar um estudo detalhado à Universidade Politécnica de Portalegre (UPP) para apurar os resultados das políticas fiscais naquele concelho “nos últimos 10 anos”.

Por parte da bancada da CLIP, esta sugestão apresentada pelo PS foi bem acolhida, com João Leal da Costa a sublinhar que seria importante “saber a eficiência” destas medidas no terreno, mas também para que, no futuro, seja possível existir uma discussão mais aprofundada sobre o tema.

Na mesma linha, o eleito da CDU Capote, também questionou o executivo se a estratégia da Câmara de Portalegre, ao “libertar verbas” ao longo dos últimos anos, “já deu frutos” no concelho.

A eleita do Chega na Assembleia Municipal de Portalegre, Teresa Moreira, não se pronunciou durante a sessão sobre esta matéria, mas contactada hoje pela Lusa disse apenas que está “de acordo” com a medida apresentada pela coligação PSD/CDS-PP.

O executivo da Câmara de Portalegre é composto por seis eleitos do PSD/CDS-PP e um do PS.