Protestos em Setúbal contra privatização de praias e acessos da Arrábida

A iniciativa, promovida pelo movimento cívico "Deslarrrguem a Arrábida!", reuniu cidadãos, diversas associações ambientalistas e representantes de diferentes forças políticas, que contestam ações judiciais e outras iniciativas da Herdade da Comenda, por considerarem que colocam em causa o livre acesso a praias, caminhos e outros espaços utilizados pela população.

Segundo João Cruz, da iniciativa "Deslarrrguem a Arrábida!", além da contestação à alegada tentativa de apropriação de cinco praias, os participantes na caminhada protestam contra "o encerramento de acessos públicos, a colocação de vedações e a pretensão dos proprietários da Herdade da Comenda de se apropriarem de um caminho municipal [1.056]".

João Cruz deixou ainda um apelo à Câmara Municipal de Setúbal para assumir uma posição pública na defesa deste caminho municipal.

Para Fernanda Rodrigues, da Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, a mobilização das pessoas para a defesa dos direitos da população ao usufruto das praias e do espaço natural da Comenda não pode ficar apenas na esfera da atuação partidária.

"Esta manifestação, que correu dentro das expectativas, é uma organização que começou com o Bloco de Esquerda e que depois se alargou, felizmente, porque isto não pode ser uma coisa partidária. Há vários representantes de vários partidos políticos, do PCP, dos Verdes, até do Chega", frisou Fernanda Rodrigues.

Nos vários processos que estão a correr no Tribunal de Setúbal, os proprietários da Herdade da Comenda pedem que sejam considerados como domínio privado, e não domínio público, os terrenos das margens da propriedade "Quinta Herdade da Comenda", que a sul confrontam as águas do estuário do rio Sado, incluindo cinco praias aí existentes (Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel), bem como os terrenos das margens da ribeira da Ajuda, da sua foz no estuário do rio Sado até ao Parque de Merendas da Comenda.

O coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que também marcou presença na caminhada, classificou a contestação à privatização das praias como "uma luta exemplar" e apelou a todas as entidades com poder de decisão para "que impeçam qualquer apropriação privada de praias e outros espaços de domínio público".

O dirigente do BE considerou ainda que os tribunais devem salvaguardar os direitos das comunidades relativamente ao uso comum destes espaços.

Também presente na iniciativa, José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", defendeu que "as praias em causa devem permanecer integradas no domínio público marítimo", advertindo que "permitir a sua apropriação por privados abriria um precedente com consequências para outras zonas do litoral nacional".

Uma das participantes na caminhada, Paula Guimarães, afirmou-se convicta de que a defesa das praias exige uma "mobilização contínua da população", perante aquilo que classificou como "uma ameaça ao litoral português", não penas na região de Setúbal, mas em muitos outros pontos do país, designadamente entre a Ericeira e Melides.

"Se os políticos não agem, nós temos de agir. É preciso que o povo se mexa - e petições, como aquela que conseguimos, com 15 mil assinaturas [contra a privatização das praias] - para tomarem uma atitude. Vai ser uma luta de todos os dias e cada vez mais aguerrida", sublinhou.

Impossibilitado de marcar presença na caminhada, o professor universitário, ambientalista e copromotor da iniciativa Viriato Soromenho Marques enviou uma mensagem aos participantes em que sublinha a importância da defesa do usufruto livre pelos cidadãos das praias da Arrábida, bem como de todas as outras praias do litoral português ameaçadas de usurpação por parte de poderosos interesses privados.

"O primado e a defesa vigilante do bem comum e o direito constitucional a um ambiente equilibrado e saudável não podem ser postos em causa pelo abuso do direito de propriedade, nem pelo silêncio, passividade e cumplicidade objetiva de autoridades que, com essa conduta transgridem a sua própria natureza e missão", afirmou.

"A defesa do acesso público às praias integra-se numa luta maior pela justiça e liberdade. Tal como na Albânia e noutros países, a nossa luta pretende combater a escalada global dos grandes interesses, que subvertem as instituições e transformam a Constituição numa mera recomendação, apenas obedecida quando é conveniente para os poderosos", sublinhou.

Viriato Soromenho Marques defendeu ainda que a "luta pelo direito às praias é também um alerta para que ninguém fique indiferente perante o perigo crescente de a lógica da justiça ser capturada pelas redes do privilégio, de os ideais de liberdade e igualdade, que estiverem na origem tanto do 25 de Abril 1974 como da Constituição de 1976, serem sacrificados no altar do dinheiro e da lei do mais forte".

A população de Setúbal tem-se deparado com cada vez maiores dificuldades no acesso às praias de Troia e da Arrábida, devido ao preço da travessia fluvial do Sado, mas também no acesso às praias da Arrábida, devido às restrições à circulação automóvel por razões de segurança.

Este ano, devido às tempestades de janeiro e fevereiro, que provocaram a queda de centenas de árvores e danificaram taludes e encostas da principal estrada de acesso às praias da zona, e à ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas entre as praias de Galapos e da Figueirinha, a Câmara de Setúbal decidiu privilegiar ainda mais os transportes públicos e agravou substancialmente as restrições à circulação automóvel.

Praias: Quem não cumprir regras de espaços concessionados paga multa?

Sara Peixoto, advogada da Dower Law Firm, explicou ao Notícias ao Minuto o que está em causa e o que diz a lei sobre o não cumprimento das regras dos espaços concessionados nas praias. Fique a par.

Beatriz Vasconcelos | 08:05 - 13/07/2026