PS usa 50 anos do I Governo Constitucional para avisar Montenegro que centro democrático é a "caução do regime"

O exemplo do I Governo Constitucional não é o mais invocado para falar em estabilidade política, ainda que seja com ele que se iniciou o período de estabilização democrática. Liderado pelo socialista Mário Soares, sobreviveu apenas um ano e meio numa negociação parlamentar permanente, sobretudo com o PSD e o CDS. Um quadro que o PS aproveita, 50 anos depois, para avisar Luís Montenegro, ao defender que é neste arco de partidos que está a “caução do regime” democrático e não nos “radicalismos”.

O PS promoveu uma sessão para assinalar os 50 anos da posse do primeiro Governo, na sede nacional do partido em Lisboa, com investigadores (Maria Inácia Rezola e José Miguel Sardica) e um membro desse mesmo Governo, Rui Vilar, mas a atualidade política não deixou de estar nas linhas e entrelinhas das intervenções de José Luís Carneiro e de Carlos César. Sobretudo quando os socialistas estão a pressionar o PSD a não deixar o PS de parte, principalmente na revisão constitucional que será aberta no próximo ano (há um calendário acordado entre PSD e Chega).

Os dois fizeram o elogio da primeira experiência governativa, no pós-25 de Abril, sobretudo do fundador do partido, Mário Soares. Carneiro focou-se na luta pela consolidação da Constituição de 76, pelo “primado do poder civil” e na “construção de um Estado democrático estável, moderno e europeu”. E não foi por acaso. O socialista queria sublinhar o “contributo de Mário Soares e do PS” em rejeitar “tanto os radicalismos como as tentações autoritárias”, durante esse período mas com leitura para o presente e o futuro.

Numa altura em que o PS tem apontado ao PSD uma preferência por acordos com o Chega, o líder do PS recorreu ao exemplo de Soares para dizer que o fundador do PS demonstrou “que era possível governar com firmeza e moderação, com visão europeia e com compromisso democrático, rejeitando tanto os radicalismos como as tentações autoritárias”. E que ainda “recusou soluções fáceis e populistas” mesmo “num contexto de crise económica profunda e de fragilidade institucional”.

Os exemplos pareciam escolhidos para encaixar na atualidade política nacional e mais ainda quando, no final da sua intervenção, José Luís Carneiro deixou mais uma vez o exemplo de Soares para o que parece ser um recado para Montenegro, ao dizer que “a democracia exige coragem: coragem para decidir, coragem para dialogar e coragem para resistir a tudo aquilo que a possa fragilizar”.

Antes dele, tinha já falado o professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa José Miguel Sardica, a assinalar o momento em que Soares foi acusado de “meter o socialismo na gaveta” no II Governo Constitucional. Nessa altura governava com o CDS — ou como Soares então preferia referir “um governo de base PS com personalidades do CDS” — e o historiador considerou que o socialismo que foi, então, deixado para trás “não foi o socialismo democrático”, mas o socialismo revolucionário.

César toca nas “complicações” no Governo

Carlos César foi mais direto na mensagem ao lembrar que naquela altura como agora, “o diálogo social e o diálogo entre os partidos centrais da democracia, que se alternam nas suas propostas, são essenciais e são a caução do regime”. César disse mesmo que “o I Governo lembra esses deveres”, sobretudo quando o PS aponta ao Governo de Montenegro não só uma colagem à agenda do Chega, como também o falhanço na promoção do diálogo social — e para o provar tem usado o insucesso recente da reforma laboral pretendida pelo Governo.

Mas o presidente do partido não ficou por aqui e ainda aproveitou o exemplo de Soares para pedir “lideranças” nessa linha, ao dizer que “foi por esforço dos portugueses e por lideranças como as de Mário Soares” que o país fez “progressos”. E que mesmo que o quadro internacional e nacional possa ser negativo, César aponta à “confiança nas capacidades” do país.

Neste ponto fala mesmo nas “complicações” que “têm envolvido as figuras e os mandatos do primeiro-ministro, do ministro da Presidência, a da Saúde, a do Trabalho, a da Economia ou o da Administração Interna”, mas não para as dramatizar. César diz antes que “sejam quais forem as contrariedades conjunturais, devemos continuar a confiar nas capacidades e nos destinos do nosso país”. Uma tentativa de recentrar o debate político na negociação entre aquilo que o PS considera serem os partidos democráticos, em vez da permanente dramatização.

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