PSD promete manter limites materiais da Constituição mas deixa aviso

Estas posições foram assumidas por Hugo Soares, em conferência de imprensa, após ser confrontado com uma das condições de princípio colocadas pela direção do PS no processo de viabilização do Orçamento do Estado para 2027: Uma revisão constitucional que não toque nos limites materiais da Constituição da República.

Perante esta exigência, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD referiu-se à "versão mais consensual" existente no PS sobre este ponto.

"Exigem os socialistas que, na revisão constitucional que venha a acontecer, o PSD não se proponha a alterar os limites materiais da Constituição. Ora, desse ponto de vista, creio que pode estar o país e o PS sossegados, porque essa foi sempre uma prática do PSD. Não será agora que o PSD porá em causa esses limites constitucionais", declarou.

No entanto, o líder parlamentar do PSD deixou depois vários avisos ao PS em matéria de revisão constitucional.

"É um processo legislativo de uma nobreza superior ao processo legislativo ordinário, que acontecerá no Parlamento, mas é um processo legislativo que deve ser feito também sem tabus - e é para isso mesmo que nós vamos contribuir com o nosso projeto", referiu.

No plano político, recusou-se a excluir neste processo qualquer partido com representação parlamentar, em particular o Chega.

"Esta revisão constitucional será entre o PSD, o PS e o Chega; ou, se quiserem, para eles não ficarem com ciúmes, entre PSD, Chega e o PS, mas também com a Iniciativa Liberal, com o Livre, com o PCP, com o PAN, com o JPP ou com o CDS. O processo de revisão constitucional faz-se numa comissão criada para o efeito onde têm assento todos os partidos parlamentares", observou.

Para se chegar aos dois terços de aprovação na revisão constitucional Soares disse que será normal a existência de "um conjunto de matérias em que o consenso possa ser mais facilmente alcançado entre PSD e PS".

Mas, aqui, deixou um aviso:

"Queira o PS também mudar alguma coisa. Também devo dizer o seguinte: O país habituou-se nos últimos anos a um PS absolutamente estatizante e imobilizado. É importante que também o PS possa aqui dar um passo para que as transformações de que o país precisa se possa fazer", declarou.

Hugo Soares afirmou depois não estar nada preocupado com o desfecho do processo de revisão constitucional.

"E nem me parece que o PS tenha motivos para estar preocupado", acrescentou.

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