PSP deteta 12 famílias a viver ilegalmente em vivenda e 5 em supermercado
A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou recentemente uma operação de fiscalização direcionada a diversos locais do concelho de Sintra, incluindo a um estabelecimento comercial, com o objetivo de identificar e combater situações de alojamento e arrendamento ilegais.
No decurso desta ação policial, revela hoje a PSP num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, "foram detetadas duas situações de elevada gravidade".
A primeira, localizada na área de Mem Martins, envolve dois complexos habitacionais distintos situados na mesma artéria: um constituído por uma vivenda e outro composto por múltiplos anexos, os quais, segundo fortes indícios recolhidos, serão explorados pela mesma pessoa.
De acordo com esta força de segurança, só estas instalações albergam cerca de "12 agregados familiares, num total indeterminado de pessoas, em condições presumivelmente ilegais".
O suspeito - que explorava a vivenda e os anexos - operava, segundo a PSP, "à margem da legalidade fiscal omitindo a celebração de contratos de arrendamento por escrito e a correspondente emissão de recibos".
Aos cidadãos estrangeiros exigia "o pagamento das rendas em numerário". Além disso, recorria à alteração frequente dos seus contactos telefónicos "muito provavelmente para inviabilizar o rastreio da sua atividade ilícita".
"Extrema gravidade"
A segunda situação, que a PSP descreveu como sendo "de extrema gravidade" foi detetada num supermercado situado em Belas.
Nas traseiras do estabelecimento, explorado por cidadãos estrangeiros, as autoridades encontraram um anexo "adaptado clandestinamente como dormitório, composto por dois quartos de dimensões exíguas, cozinha e instalação sanitária".
O espaço, realça a PSP, "apresentava fortes indícios de ocupação permanente e habitabilidade ilegal, configurando uma violação flagrante do alvará de utilização e do ordenamento urbanístico do imóvel".
No interior supermercado encontravam-se alojados, em beliches, pelo menos cinco cidadãos estrangeiros.
Após a verificação e controlo documental promovidos pelo Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço do Comando Metropolitano de Lisboa, confirmou-se que todos os cidadãos se encontravam em situação de permanência legal em território nacional.
Face às irregularidades de natureza administrativa detetadas no estabelecimento comercial, a Brigada de Fiscalização Policial da Divisão de Sintra procedeu ao levantamento dos competentes autos de notícia por contraordenação.
Já quanto à situação registada em Mem Martins - da vivenda com anexos - foi elaborada uma participação formal dirigida às instâncias competentes, fundamentada nos fortes indícios de evasão fiscal e infrações conexas.
"Dada a acumulação de ilicitudes e a gravidade dos factos apurados, a PSP comunicou as ocorrências com carácter de urgência às diversas entidades reguladoras e municipais, designadamente à Câmara Municipal de Sintra e respetivos serviços técnicos, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e às Autoridades de Saúde Pública. Esta cooperação visa garantir uma célere instrução dos respetivos procedimentos inspetivos, a repressão de novas infrações e a consequente reposição da legalidade", salienta a PSP na mesma nota.
Quanto ao supermercado "foi formalmente proposta a redução imediata do horário de funcionamento e solicitada uma avaliação técnica com vista ao seu encerramento temporário, até que se mostrem integralmente garantidas as condições de conformidade legal, segurança e salubridade das instalações".
A operação da PSP foi realizada em conjunto com a Polícia Municipal de Sintra e com o apoio do Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço do Comando Metropolitano de Lisboa. De acordo com esta autoridade, estas "operações conjuntas são de extrema importância, pois constituem um instrumento fundamental para a salvaguarda da segurança comunitária, do ordenamento do território e da proteção das franjas mais vulneráveis da população, muitas vezes submetidas a condições habitacionais degradantes".
"A articulação estreita e a intervenção coordenada entre as diversas forças de segurança, autoridades municipais e organismos inspetivos do Estado revelam-se vitais para combater eficazmente a economia paralela, a fraude fiscal e o abuso social, assegurando de forma firme e intransigente o primado da lei, a dignidade humana e a coesão social na nossa comunidade", concluem.
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