Quatro acusados no caso das gémeas. "Ninguém está acima da Constituição e da Lei"

Os quatros arguidos são Nuno Rebelo de Sousa, António Lacerda Sales (antigo secretário de Estado da Saúde), Luís Pinheiro (ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria) - acusados do crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes - e Daniela Martins, mãe das meninas, acusada de burla qualificada na sequência da aquisição de cadeiras necessárias para a recuperação das crianças.

Quanto ao caso do tratamento com o medicamento que custou cerca de dois milhões de euros, o advogado de Nuno Rebelo de Sousa disse estar ainda a avaliar se vai pedir abertura de instrução - fase que acontece antes do julgamento e que serve para avaliar se existem indícios suficientes para julgar.

"Há que ponderar, mas considerando que a instrução já viu entre nós melhores dias e, também, que gostaria que rapidamente isso fosse analisado por um tribunal com olhos de ver (se for possível), talvez prefira ir o quanto antes para julgamento, mas a ver vamos", explicou Rui Patrício à agência Lusa.

Para a defesa de Nuno Rebelo de Sousa, a acusação "não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social, entre várias outras deficiências".Marcelo vinca que “ninguém está acima da lei”
O ex-presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa vincou esta segunda-feira que "ninguém está acima da própria Constituição e da Lei", referindo-se ao inquérito sobre o caso das gémeas no qual o seu filho Nuno é um dos acusados.

"Nos termos da Constituição da República Portuguesa, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei, a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa no seu site.

A nota refere-se ao "processo número 1051/23.2KRLSB, cujo despacho de encerramento de inquérito foi hoje noticiado".

Mais tarde, ouvido pela RTP Notícias em Tabuaço, Marcelo reiterou a posição: "Entendo que, de acordo com a Constituição, a justiça deve ser igual para todos e não há ninguém acima da Constituição e das leis. E quando digo ninguém é ninguém".

"Pergunta: não é doloroso? Não quer abundar muito nisso, mas verdadeiramente doloroso é desde 2023", acrescentou, referindo-se ao envolvimento do filho no processo.
“As minhas filhas têm nomes”
A mãe das gémeas luso-brasileiras assegurou entretanto que nunca procurou para as filhas algo a que não tivessem direito e que não infringiu a lei para cuidar delas. Admitiu também estar tranquila em relação à acusação.

"Sou mãe de duas meninas com uma doença grave. Desde que nasceram, fiz e continuarei a fazer tudo o que estiver legitimamente ao meu alcance para lhes proporcionar tratamento, autonomia, qualidade de vida e futuro", escreveu esta segunda-feira.

Daniela Martins quis ainda deixar claro: "não estou acusada de ter burlado o Estado português para conseguir o Zolgensma para as minhas filhas".

"É particularmente importante dizê-lo porque foi precisamente em torno do medicamento e da nacionalidade das minhas filhas que se construiu, durante anos, aquilo a que se convencionou chamar publicamente o caso das gémeas. As minhas filhas têm nomes. São Maitê e Lorena. São crianças e não um caso".
"Enorme surpresa"

A defesa de António Lacerda Sales veio entretanto refutar a acusação, negando os crimes que o Ministério Público imputa ao antigo secretário da Saúde.

Os advogados de defesa sublinham, em comunicado citado pela agência Lusa, que Lacerda Sales "não se revê, e rejeita, os crimes de que vem acusado".A defesa do antigo governante sublinha que tem acompanhado a fase de inquérito, sempre que permitido, com vista a auxiliar o detentor de ação penal na descoberta da verdade material.

"Os factos que dali parecem resultar, e que temos conhecimento, são, entendemos, inconclusivos ou merecedores de outras conclusões. Pelo que, foi com enorme surpresa que o Dr. António Lacerda Sales recebeu a acusação neste processo", argumentam os causídicos.

Enfatizam ainda que continuam "a acreditar na Justiça" e que tudo farão para que "a mesma se faça neste processo".

"Agora é tempo de analisar com prudência a acusação, consultar o processo no seu todo e ponderar sobre a eventual apresentação de requerimento de abertura de instrução ou aguardar o prosseguimento dos autos para apresentação de ulterior contestação e provas que considere pertinentes à sua defesa", completam.
“O Chega tinha razão”, diz André Ventura
O Chega veio já saudar a atuação do Ministério Público, destacando a “coragem e forma frontal como foi capaz de pôr a nu interesses instalados sem receios de conotações políticas ou partidárias”.

Em conferência de imprensa, André Ventura frisou que “o Chega tinha razão quanto à interferência política e ao abuso de poder” que mencionou em Comissão Parlamentar de Inquérito.

“O tratamento preferencial dado a umas gémeas luso-brasileiras - que, efetivamente, nenhuma culpa têm daquilo que aconteceu, mas cujos familiares, cujos interesses próprios e cujo círculo de influências entre a Presidência da República e o então Ministério da Saúde levaram a cabo - deixam claro hoje aquilo que o Chega já tinha dito no seu relatório”, afirmou. Ventura considerou a situação “inaceitável a todos os títulos” e insistiu que “houve um tratamento preferencial dado a estas gémeas luso-brasileiras face às crianças portuguesas”.

“O Ministério Público chegou também a essa conclusão, ao arrepio da conclusão da comissão de inquérito que PS, PSD, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda fizeram aprovar”, vincou o líder do Chega.

Para André Ventura, “o que se mostra nesta acusação é, mais uma vez, a podridão – a pequena e a grande”.

“A pequena dos pequenos conluios familiares” e “a grande, situada entre os grandes círculos do poder, que não hesita contactar com os Conselhos de Administração dos hospitais (…) para exigir, para pedir”, explicou.MP arquivou suspeitas sobre atribuição da nacionalidade
Segundo o despacho conhecido esta segunda-feira, o Ministério Público arquivou as suspeitas relacionadas com a atribuição da nacionalidade portuguesa às gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma por falta de indícios, de acordo com o despacho conhecido esta segunda-feira.

O MP considerou, depois de analisada a informação, que não foi "violada alguma regra ou conduta por parte de funcionários consulares ou dos registos centrais".

O Ministério Público decidiu também arquivar o caso da obtenção de atestado, dos produtos de apoio respiratório que alegadamente tinham sido utilizados e levados para o Brasil indevidamente, da atribuição de abono de família e subsídio de apoio ao cuidador informal e dos donativos recebidos pela mãe das gémeas.

c/ Lusa