RASI terá dados sobre nacionalidade e situação documental de estrangeiros

Na quarta-feira, durante a discussão do RASI de 2025 no parlamento, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, indicou que as forças de segurança já recolhem dados sobre detidos estrangeiros, residentes e não residentes, que poderão estar prontos e disponíveis no relatório referente a este ano.

Numa resposta enviada à Lusa, o MAI especifica que as forças de segurança começaram a recolher os dados sobre a nacionalidade e a situação documental de cidadãos estrangeiros associados a ocorrências criminais a 01 de julho deste ano, o que significa que a partir desta data poderão vir a constar do RASI 2026, que será apresentado em 2027.

O ministério revela que o modelo que está a ser desenvolvido "deverá permitir distinguir realidades muito diferentes, evitando que a informação sobre nacionalidades seja analisada de forma isolada".

"Entre a informação que está a ser recolhida pelas forças e serviços de segurança incluem-se: nacionalidade; naturalidade ou país de nascimento; e a situação documental do cidadão em causa", precisa.

Segundo o MAI, estes dados vão permitir diferenciar "cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, cidadãos da União Europeia, pessoas em estada temporária ou de curta duração, requerentes de proteção internacional ou de proteção subsidiária, cidadãos em processo de regularização e pessoas em situação irregular".

O ministério explica que, no caso dos imigrantes residentes em Portugal, está igualmente prevista "a identificação do tipo de autorização de residência, nomeadamente para trabalho, estudo/investigação ou outras finalidades".

"Esta informação permitirá, quando aplicável, contextualizar a situação documental e a natureza da permanência em Portugal, distinguindo, por exemplo, um cidadão estrangeiro residente em Portugal há vários anos de um cidadão em trânsito, turista ou em permanência temporária no país", salienta o Governo.

De acordo com o MAI, a disponibilização desta informação tem como objetivo "reforçar a caracterização estatística dos diferentes fenómenos criminais, não devendo a nacionalidade ser analisada de forma isolada ou entendida, por si só, como explicação ou indicador de criminalidade".

Para o ministério, o objetivo é disponibilizar informação "mais completa e rigorosa que permita compreender melhor os diferentes fenómenos criminais, identificar padrões e implementar políticas públicas adequadas nos domínios da prevenção, fiscalização, integração e proteção das vítimas".

O ministério tutelado por Luís Neves frisa que a leitura destes dados deverá ser sempre efetuada de forma contextualizada, tendo em consideração a condição concreta em que cada pessoa surge no processo-crime e a metodologia estatística adotada para o RASI.

Este trabalho de reforço da informação estatística a integrar no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2026 está a ser feito em articulação com o Sistema de Segurança Interna, entidade responsável pela coordenação e elaboração do RASI.

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