Reduzir juros altos do Brasil exige enfrentar rentismo - 22/08/2026 - Ilustríssima - Folha

[RESUMO] Autor sustenta que não é possível reduzir a explicação do patamar dos juros do Brasil, como faz uma vertente liberal, ao crescimento do gasto primário. A concentração bancária, a dívida pública fortemente sensível à Selic e uma economia em que a taxa básica remunera aplicações em condições extremamente vantajosas, desestimulando o investimento produtivo, também devem ser levadas em consideração.

O debate sobre a formação da taxa de juros no Brasil voltou ao centro da discussão econômica —se é que saiu um dia, como não poderia deixar de ser em um país que convive há décadas com juros reais entre os mais elevados do mundo, crescimento insuficiente, baixa taxa de investimento e uma permanente transferência de renda para os detentores da riqueza financeira.

Essa é mais que uma controvérsia de economistas ou uma disputa entre modelos teóricos. Trata-se de uma questão decisiva para o futuro do país: por que o Brasil paga juros tão altos e o que precisamos fazer para financiar o nosso desenvolvimento?

Em diferentes momentos e espaços, eu e economistas temos debatido o tema com Samuel Pessôa, pesquisador cuja contribuição ao debate público merece respeito e atenção. Ele sustenta que houve diferentes etapas na formação dos juros brasileiros.

Primeiro, os juros incorporavam o risco de desvalorização do câmbio fixo; depois, já sob o câmbio flutuante, refletiam a nossa fragilidade externa, a escassez de reservas e o elevado risco-país. A partir de meados dos anos 2000, com a acumulação de reservas e a redução da vulnerabilidade externa, o equilíbrio entre oferta e demanda no mercado interno teria se tornado o principal determinante da taxa real de juros.

A sua conclusão é que, quando o gasto primário cresce acima da economia, aumenta a disputa pelos recursos disponíveis e se eleva o juro de equilíbrio; se o gasto crescer durante alguns anos no mesmo ritmo do PIB, os juros reais poderão convergir para patamares próximos de 3%.

A tese merece um bom debate. A minha divergência com ele, como a de outros economistas, está em atribuir ao crescimento do gasto primário um papel predominante na explicação da excepcionalidade brasileira, reduzindo a segundo plano a arquitetura da política monetária, a estrutura da dívida pública, a concentração bancária, a formação das expectativas, os mecanismos de indexação, o comportamento do Banco Central e o peso assumido pelo rentismo no Brasil.

O país conviveu durante anos com superávits primários, acumulou centenas de bilhões de dólares em reservas, reduziu a sua dívida externa, fortaleceu a sua posição internacional e diminuiu drasticamente o risco de uma crise cambial sem que os juros reais convergissem para os níveis praticados em países comparáveis. Essa permanência deveria nos obrigar a olhar além do gasto público.

Se a vulnerabilidade externa foi reduzida e se houve longos períodos de resultados primários positivos, por que continuamos remunerando o capital financeiro a taxas tão superiores ao crescimento da economia?

Também é necessário distinguir o crescimento do gasto público do seu impacto macroeconômico efetivo. O aumento da despesa em uma economia próxima do pleno emprego pode pressionar preços, mas os seus efeitos são diferentes quando há desemprego, capacidade produtiva ociosa, baixo investimento e carência de infraestrutura.

O gasto público em saúde, educação, ciência, inovação, habitação, saneamento e infraestrutura não pode ser tratado apenas como consumo de recursos escassos. Ele também amplia a produtividade, cria demanda, induz investimentos privados e eleva a arrecadação e a capacidade futura de crescimento do país.

Da mesma forma, precisamos partir de um diagnóstico correto sobre a formação da inflação e discutir a própria meta de 3% ao ano, fixada em um patamar irrealista para a estrutura da economia brasileira e perseguida como se fosse um dogma.

Sobre nossa inflação, pesam decisivamente os preços dos alimentos e da energia elétrica, as variações cambiais, os preços administrados, os choques climáticos, os gargalos produtivos, a dependência de insumos importados, a indexação e o poder de mercado de setores oligopolizados. O IPCA incorpora integralmente alimentos e energia, componentes essenciais no orçamento das famílias, mas também altamente sujeitos a safras, secas, conflitos internacionais, petróleo, câmbio e outras variações sobre as quais a Selic não tem controle.

Nos Estados Unidos e em diversas outras economias, embora as metas formais também considerem índices cheios, os bancos centrais acompanham e dão grande destaque aos núcleos de inflação, que excluem alimentos e energia justamente para distinguir choques temporários de uma pressão persistente e generalizada de preços. Nem mesmo as principais economias, entre elas os EUA, a zona do euro e o Reino Unido, vêm cumprindo rigorosamente as suas metas de inflação e de déficit público e estão subsidiando fortemente os alimentos, a energia, a habitação e o transporte.

No Brasil, porém, insiste-se na convergência acelerada para 3% como meta de inflação, desconsiderando inclusive a margem de tolerância prevista no regime de metas.

Elevar os juros diante de uma quebra de safra ou de um aumento da energia não produz alimentos, não gera eletricidade, não reduz o preço internacional do petróleo nem resolve problemas de oferta. Mas comprime a atividade, o emprego e o investimento, eleva a despesa com a dívida pública e empurra o governo para metas fiscais incompatíveis com as necessidades de desenvolvimento do país.

Há, além disso, um problema de causalidade. É evidente que desequilíbrios fiscais podem pressionar os juros, mas é igualmente verdadeiro que juros persistentemente elevados deterioram o quadro fiscal. Eles aumentam o custo da dívida, restringem o investimento público, desestimulam o investimento produtivo, reduzem o crescimento, limitam a arrecadação e ampliam a relação dívida-PIB. Forma-se, assim, um círculo vicioso, no qual os juros altos fazem a dívida crescer e, em seguida, o crescimento da dívida é utilizado como justificativa para manter os juros altos.

Não dá para naturalizar esse mecanismo. A taxa de juros é o resultado de instituições, incentivos, correlações de forças, escolhas de política econômica e interpretações sobre o funcionamento da economia.

O Banco Central, ao definir a sua resposta aos choques inflacionários, decide quanto peso dará à atividade, ao emprego, ao câmbio, às expectativas do mercado financeiro, aos choques de oferta e ao horizonte de convergência da inflação. Bancos centrais submetidos a arquiteturas institucionais diferentes podem reagir de forma distinta ao mesmo choque.

É nesse ponto que se encontra uma das divergências centrais do debate. Para uma vertente liberal, a principal singularidade brasileira está nas instituições fiscais: no gasto previdenciário, nas vinculações constitucionais, na indexação de benefícios e na tendência de expansão da despesa acima do crescimento da economia.

Sem negar a importância desses fatores, considero impossível explicar os nossos juros sem examinar também a singularidade de um sistema financeiro altamente concentrado, de uma dívida pública fortemente sensível à Selic e de uma economia na qual a taxa básica remunera aplicações líquidas, seguras e de curto prazo em condições extremamente vantajosas.

Isso não significa negar a importância do mercado financeiro. Um sistema financeiro sólido, regulado e competitivo é indispensável para reunir a poupança dispersa da sociedade, administrar riscos, oferecer crédito e financiar os investimentos de longo prazo de que o país precisa. O problema começa quando o sistema deixa de cumprir prioritariamente essa função e passa a oferecer uma remuneração financeira elevada, de curto prazo e praticamente sem risco, muito mais atraente que o investimento produtivo.

Nesse ambiente, o empresário que poderia ampliar uma fábrica, desenvolver tecnologia, contratar trabalhadores ou disputar mercados compara o retorno incerto da produção com o ganho seguro oferecido por títulos e aplicações indexados aos juros. Empresas deficitárias sobrevivem com os ganhos financeiros da tesouraria. O resultado é a redução do investimento, da inovação e da produtividade.

A taxa de juros, portanto, define ganhadores e perdedores, redistribui renda, reorganiza os investimentos e condiciona o projeto de país. Juros excessivamente altos favorecem os proprietários de ativos financeiros, penalizam os trabalhadores endividados, as pequenas e médias empresas, a indústria, o comércio, a agricultura e o próprio Estado. A discussão sobre a Selic é também uma discussão sobre poder, desenvolvimento e distribuição da renda nacional.

Não se trata de defender inflação, irresponsabilidade fiscal ou emissão de moeda sem limites, caricaturas frequentemente mobilizadas para interditar qualquer crítica à política monetária. O Brasil precisa de estabilidade de preços, responsabilidade fiscal, dívida sustentável e instituições confiáveis. Mas responsabilidade fiscal não pode significar uma política permanente de compressão do gasto social e do investimento público enquanto a despesa financeira é tratada como inevitável e imune ao debate democrático.

Mais grave que o crescimento da dívida pública é não poder emitir dívida, como a Europa e mesmo os EUA fazem neste momento para financiar a reindustrialização, a inovação tecnológica e o rearmamento e subsidiar alimentos, energia e habitação, o que somente é possível porque pagam juros abaixo de 2% ou 1% quando nós pagamos 8% a 10%.

O Brasil não pode aceitar como destino uma economia em que o capital encontra maior segurança e rentabilidade financiando a dívida pública que construindo fábricas, desenvolvendo tecnologias, modernizando a infraestrutura ou criando empregos.

Sem enfrentar o rentismo e sem reduzir o custo do capital, não alcançaremos os níveis de investimento necessários à reindustrialização, à transição energética, à transformação digital e à construção de um Estado de bem-estar social compatível com as necessidades do nosso povo.

Esse debate é importante justamente porque explicita escolhas distintas. Ele identifica nas instituições fiscais a chave predominante para reduzir os juros. A responsabilidade fiscal é necessária, mas insuficiente. A arquitetura monetária e financeira também precisa ser submetida ao debate e à reforma.

Os juros brasileiros não são apenas consequência dos nossos problemas: são também uma das suas causas. Romper esse círculo é condição indispensável para o Brasil voltar a crescer, investir e distribuir renda.