Reforma da Segurança Social: Relatório final já chegou ao Governo

Numa nota de imprensa divulgada hoje, o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o Governo irá agora avaliar "este importante contributo técnico independente para a reflexão sobre a situação atual e o futuro do sistema português de pensões".

Entretanto, irá também enviar o relatório "para um conjunto de instituições e entidades nacionais e internacionais de referência, disponibilizando-o, oportunamente, ao público".

Ainda de acordo com a tutela, o grupo de trabalho informou a ministra que "vai organizar, nas próximas semanas, um evento de divulgação pública do relatório".

Inicialmente, o Governo tinha apontado o final de janeiro como prazo para a entrega deste relatório, mas o prazo acabou por ser dilatado devido a várias "contingências", tendo ficado acordado que seria entregue ao Governo até dia 30 de junho, segundo adiantou a ministra durante uma audição no parlamento em 22 de abril.

O Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social foi criado pelo Governo para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", sendo liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O objetivo deste grupo de trabalho passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).

Segundo o despacho que determinou a criação do grupo de trabalho, o relatório final deve conter "propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo".

Numa entrevista recente ao 'podcast' "Expresso da Manhã", Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que "a reforma da Segurança Social é muito complexa" e sinalizou que não se compromete a fazê-la "nesta legislatura".

Leia Também: OE2026: Excedente da Segurança Social cresce para 4.689,4 milhões