Relatora da ONU pede revisão de planos de combustíveis fósseis em Moçambique

Durante uma conferência de imprensa em Maputo para apresentar as conclusões preliminares da sua visita ao país, Morgera defendeu que as decisões sobre a trajetória económica de Moçambique devem ter em conta os efeitos das alterações climáticas, a proteção ambiental e os direitos humanos.

"É muito importante então que Moçambique utilize essa oportunidade histórica e também reconheça o operativo dos direitos humanos de desenvolver uma visão clara e integrada de uma economia resiliente ao clima", disse a relatora, defendendo uma reavaliação dos planos de expansão dos combustíveis fósseis e da construção do polo petroquímico.

Morgera considerou particularmente preocupantes os projetos localizados em áreas de elevada biodiversidade e defendeu uma avaliação independente dos impactos da mineração de carvão e da produção de combustíveis fósseis sobre os direitos humanos, incluindo os direitos à saúde, alimentação, água, habitação e a um ambiente saudável.

"Além disso, é necessário uma avaliação independente dos impactos sobre os direitos humanos já decorrentes das atividades de mineração de carvão e outra produção de combustíveis fósseis", afirmou, defendendo que os estudos permitam compreender as causas dos danos, os seus impactos e as responsabilidades das empresas.

A relatora especial alertou que Moçambique está entre os países mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, apesar de ter contribuído pouco para o fenómeno, prevendo-se um agravamento das secas, ciclones e inundações num contexto de aumento das temperaturas globais.

Morgera defendeu, por outro lado, uma trajetória económica menos dependente dos combustíveis fósseis, assente numa maior aposta nas energias renováveis e em iniciativas lideradas pelas comunidades, incluindo projetos de energia solar, agroecologia, economias locais e segurança alimentar.

A responsável destacou que África concentra mais de 60% do potencial mundial de energia solar, mas recebe apenas cerca de 2% do financiamento global para energias renováveis, considerando necessário que Moçambique aproveite essa capacidade para reforçar a sua independência económica e energética.

Durante a missão, que terminou hoje, Morgera visitou as províncias de Tete e Sofala, além da cidade de Maputo, reunindo-se com autoridades, comunidades e outros intervenientes.

Segundo a relatora, as comunidades contactadas manifestaram preocupações relacionadas com o acesso à informação, os processos de consulta e a participação nas decisões relativas a projetos de desenvolvimento.

"Então, o primeiro passo é reconhecer que as preocupações das comunidades têm que ser consideradas com muita atenção, com muita urgência", afirmou, defendendo a realização de estudos independentes antes que os danos ambientais e os impactos sobre os direitos humanos se agravem e se tornem mais difíceis de reparar.

A relatora especial defendeu igualmente reformas legislativas para reforçar a proteção dos direitos humanos e do ambiente, incluindo disposições que obriguem as autoridades a fundamentar as decisões na melhor evidência científica disponível sobre alterações climáticas e nos impactos previsíveis sobre os direitos humanos, bem como a estabelecer responsabilidades claras para empresas privadas e multinacionais.

Moçambique iniciou a atual época chuvosa num contexto de elevada vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos. A época anterior provocou 311 mortos e afetou cerca de 1,07 milhões de pessoas desde outubro, segundo a última atualização do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), divulgada em maio.

A visita de Morgera decorreu entre 21 de setembro e 02 de outubro e teve como objetivo avaliar os impactos das alterações climáticas sobre os direitos humanos e as respostas existentes e planeadas. As conclusões e recomendações finais serão apresentadas ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU em junho de 2027.

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