Renan quer FGTS para aposentadoria, diz Kim Kataguiri - 18/09/2026 - C-Level Entrevista - C-Level
Brasília
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) vai propor, caso eleito, uma reforma estrutural da Previdência, com renda mínima para idosos, redução do benefício máximo do INSS (hoje em R$ 8.475,55) e uma parcela da aposentadoria capitalizada (um investimento), a partir de recursos poupados por meio das contas dos trabalhadores no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
"Quando o trabalhador for demitido, o seguro-desemprego será pago com os recursos do FGTS. E quando se aposentar, tudo que capitalizou no FGTS receberá com a aposentadoria", afirma Kim Kataguiri, deputado federal pelo Missão-SP e porta-voz da campanha para temas econômicos.
Kataguiri é o quinto entrevistado da edição especial do C-Level, videocast da Folha, com os coordenadores econômicos dos presidenciáveis.
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Ele afirma que Renan Santos tem a ideia de propor uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para desvincular benefícios do salário mínimo e um pente-fino nos incentivos tributários para alcançar um superávit de 1,5% a 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Um dos gastos tributários sob revisão seria a Zona Franca de Manaus, considerada "um dos principais exemplos de ineficiência". "Quando falo acabar com a Zona Franca é de fato acabar", afirma.
O sr. seria o ministro da Fazenda, em caso de vitória de Renan Santos?
Não, eu não seria o ministro. O ministério não precisa ser liderado por um economista, mas é importante que tenha boa articulação política. Falo isso com base no fracasso de Paulo Guedes, que é economista, respeitado na iniciativa privada, mas foi um desastre como ministro porque não tinha capacidade de articulação. Por isso a opção do Renan de escolher um político para ser porta-voz dessa área. Uma vez vencendo as eleições, não faltarão quadros para compor nossa equipe.
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Qual será a estratégia para controlar a dívida pública?
Apesar de a economia ser marginal, é muito importante cortar os supersalários. Só no Judiciário e Ministério Público, a gente está falando de uma economia de R$ 11 bilhões de quem já está no 1% mais rico da população. Serviço público tem que ser bem remunerado, mas não pode fazer fortuna.
[Faremos] Revisão dos privilégios tributários concedidos a quem tem poder de lobby no Congresso. A gente colocou no nosso radar fazer um pente-fino de R$ 200 bilhões ao ano, com uma expectativa de corte anual de R$ 38 bilhões.
Falamos também sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o abono salarial, a Previdência ser corrigida pela inflação, não estar mais vinculada ao salário mínimo. Da mesma maneira, os pisos da educação e da saúde só crescerem automaticamente por meio da inflação.
O cálculo da consultoria de Orçamento —inclusive um dos membros é parte da nossa equipe, o Paulo Bijos— [prevê] economia de R$ 1,1 trilhão em cinco anos.
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Como conseguir? Os últimos governos tiveram dificuldades em aprovar medidas impopulares.
A maior parte do Congresso é do centrão, não de resistências ideológicas. E a gente não engana o eleitor dizendo que vamos eleger o presidente da República e sair fazendo tudo por decreto. A gente vai chamar os líderes partidários e falar: se me indicar um cara competente, honesto e que tem o compromisso de seguir o Livro Amarelo, programa de governo que defendemos, seu partido vai ser base do nosso governo com um ministério.
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O que vão cortar de benefícios tributários? Alcança o Simples Nacional e o MEI?
Não. Esses R$ 200 bilhões de revisão já excluem o Simples, o MEI, mas incluem, por exemplo, a Zona Franca de Manaus, que é um dos principais exemplos de ineficiência de gasto tributário. Está longe do insumo, longe do mercado consumidor, tem infraestrutura precária. A gente está pagando para produzir um produto mais caro.
Poderia trabalhar a vocação da zona de Manaus em biotecnologia, em biomedicina, que faz muito mais sentido do que uma indústria automobilística ou de bebidas.
Mas ainda haverá benefício para empresas se instalarem em Manaus?
Quando falo acabar com a Zona Franca é de fato acabar. Agora, não significa que não vai haver investimento do Estado.
Parte da economia do R$ 1,1 trilhão [pretendemos] utilizar para fazer superávit, e uma meta que a gente traça de 1,5% a 2% do PIB. Outra parte [será] de investimento em infraestrutura. Uma das propostas é dobrar o investimento público em infraestrutura, incluindo 11 mil quilômetros de malha ferroviária. É muito mais eficiente do que ficar concedendo privilégios tributários. Outro exemplo: folha de pagamento. Por que a imprensa precisa pagar menos e um salão de beleza pagar mais para cobrir os custos da desoneração da folha? Mais um benefício setorial que não se justifica.
O fim da Zona Franca seria imediato ou haveria uma transição?
Vai haver. Ninguém é maluco de destruir todos os empregos que existem lá hoje sem uma transição.
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O arcabouço fiscal será mantido?
Não existe regra que dê credibilidade que não seja a vontade do governo de fazer ajuste. O teto de gastos em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, já foi furado. O arcabouço fiscal que existe hoje, acho que mais de uma dezena de vezes já foram votadas exceções enviadas pela própria base do governo.
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Dito isso, a nossa ideia é revogar o arcabouço e desenhar uma regra em que a despesa obrigatória cresça no máximo até a inflação. Acima da inflação, só se for investimento.
O corte de vínculo entre benefícios e o salário mínimo seria perene ou temporário? E o funcionalismo não teria mais aumento real?
Não há razão para ter aumento de salário para funcionário público federal, já é o que mais recebe dentre todas as categorias [da administração pública].
Em relação à correção das aposentadorias e do BPC, o presidente da República pode fazer uma avaliação, de acordo com o espaço discricionário no Orçamento e com o crescimento da economia. Mas isso não será imposto por lei.
Há cada vez mais pessoas aposentadas ou no BPC, isso faz os pagamentos crescerem acima da inflação. Como funcionará o limite na prática? Os reajustes podem ficar abaixo da inflação?
Não existe a possibilidade do reajuste ficar abaixo da inflação.
Sobre o crescimento vegetativo, tem dois pontos. Primeiro, passar uma régua em relação aos novos beneficiários. Existe hoje uma indústria de laudos de falsos autistas ou de concessão de benefícios por via judicial para quem possui autismo leve, mas é absolutamente funcional para trabalhar. Isso vai ser revisto.
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Outro ponto é, dentro da nova regra fiscal, abre-se um grande espaço discricionário que pode ser utilizado para cobrir as despesas com o aumento do número de beneficiários.
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Não é justamente o que ocorre sob o arcabouço [um teto válido para o conjunto de despesas, ainda que certos gastos crescem mais]? Por que rever a regra?
O principal não é a regra. O principal é o ajuste. Vamos começar fazendo o ajuste. A regra que vier depois é pouco relevante. Estamos passando uma PEC do Equilíbrio Fiscal, e o espaço de despesa discricionária sairá de 8% para 30%.
O sr. está dizendo que a regra fiscal não vale nada?
Se o governo não tiver vontade de cumpri-la, vale muito pouco.
Renan já disse ser contra o fim da escala 6x1 e defende a contratação por hora. Como funcionaria?
A contribuição previdenciária, os adicionais de insalubridade, o próprio FGTS, todos seriam remunerados proporcionalmente à hora de trabalho. Em relação ao FGTS, o vínculo não seria mais com o emprego, mas com o CPF do trabalhador.
A pessoa, quando aposentada, ganharia um salário mínimo?
Ela receberia o valor absoluto de hoje corrigido pela inflação. A gente defende a desindexação. Salário mínimo vai servir para iniciativa privada.
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Como seria a mudança no FGTS?
Defendemos uma reforma previdenciária em duas áreas. Primeiro, aumentar a idade mínima de acordo com o aumento da expectativa de vida, com gatilho automático.
De outro lado, uma reforma estrutural baseada num sistema de renda mínima do idoso, junto com um regime de repartição que teria um teto menor, de R$ 4.000, R$ 5.000. E um terceiro pilar de capitalização com o uso do FGTS. O professor Hélio Zylberstajn, da USP, está fazendo os cálculos.
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Quando o trabalhador for demitido, o seguro-desemprego será pago com os recursos do FGTS. E quando se aposentar, tudo que capitalizou no FGTS receberá com a aposentadoria.
Isso também ajuda a fazer uma transição em relação às distorções do MEI, porque a maior parte hoje são funcionários, não empreendedores. Problema: existe uma diferença muito grande de contribuição previdenciária do CLT para o MEI. A proposta, como há um achatamento do [teto do] regime de repartição, permitiria uma diminuição da contribuição previdenciária. Ele [Zylberstajn] ainda está fazendo os cálculos para saber qual seria a alíquota. Mas ficaria mais equalizado.
O sr. defende mudar a regra das emendas, de um percentual da receita para um percentual das despesas discricionárias. Não gera um incentivo perverso para cortar benefícios?
Pelo contrário. O incentivo perverso existe hoje: quanto mais imposto aprovar, quanto mais onerar o setor produtivo, quanto mais fizer o trabalhador pagar, mais emenda tem.
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Mas como seria a nova regra?
Corte gastos. Quanto mais as despesas livres aumentarem —e a ideia é vincular 5% das despesas livres às emendas—, mais espaço haverá.
Era a pergunta inicial: quanto mais corta benefícios, mais espaço tem para emendas.
É muito mais impopular para o Parlamento, por iniciativa própria —e isso não terá apoio do Executivo—, ir para corte de BPC, aposentadoria, saúde e educação para ter mais emendas. É muito menos custoso atacar privilégios concentrados em determinados setores e lobbies. E só estamos propondo esse novo incentivo porque não temos as condições políticas de acabar com as emendas.
A proposta para substituir o Bolsa Família prevê que pessoas em condição de trabalho terão que trabalhar, e o benefício só será pago a quem não consegue. Como será feita essa peneira?
Já existem Centros de Referência de Assistência Social com servidores com capacidade de análise. Em relação às mães solo, os municípios vão ter incentivo para a oferta de creches, inclusive repasse de recursos. Se não tiver estrutura, a mãe vai receber [o benefício]. Ninguém será colocado numa posição de crueldade. O ponto é: sujeito tem capacidade de trabalho, mas só quer receber o benefício para trabalhar informalmente? É esse que eu quero cortar. Quero que ele tenha um emprego formal.
Raio-X | Kim Kataguiri, 30
É formado em direito pelo IDP. Foi um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre), em 2014. Em 2019, foi eleito deputado federal pela primeira vez, pelo DEM. Está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, agora filiado ao Missão, sigla fundada em 2023 pelos membros do MBL.
Colaborou Marcos Hermanson, de Brasília