Romário: Justiça penhora salário para pagar Marco Polo Del Nero | G1
A decisão da Justiça de São Paulo de manter a penhora de 30% do salário do senador Romário (PL-RJ) tem origem em um processo que começou há quase 13 anos. O ex-jogador foi condenado a indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, por danos morais após declarações feitas em 2013.
A retenção mensal corresponde a cerca de R$ 13,9 mil, considerando o salário bruto atual de um senador, de R$ 46.366,19. A medida foi determinada porque a dívida, hoje estimada em aproximadamente R$ 34,4 mil, não foi quitada integralmente.
O que motivou a ação?
O processo foi ajuizado em setembro de 2013, quando Romário exercia mandato de deputado federal e presidia a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Na ocasião, ele afirmou que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser "preso" e ficar "cem anos na cadeia".
Del Nero alegou que as declarações extrapolaram o direito à livre manifestação e afirmou que os ataques ocorreram após um desentendimento sobre o comando do futebol feminino na CBF.
Romário sustentou que estava protegido pela imunidade parlamentar e que pretendia fazer uma crítica à atuação do dirigente, sem ofendê-lo. Também argumentou que uma queixa criminal apresentada por Del Nero havia sido arquivada.
Por que a Justiça determinou a penhora?
A penhora foi determinada porque a indenização não foi paga integralmente. Antes da decisão, a Justiça tentou localizar recursos nas contas bancárias do senador, mas, segundo o processo, não encontrou valores suficientes para quitar a dívida.
Diante disso, determinou a retenção mensal de 30% do salário parlamentar até a quitação do débito.
O que acontece com o dinheiro penhorado?
A penhora não significa que o dinheiro seja transferido automaticamente para Marco Polo Del Nero. Após o desconto de 30% no salário de Romário, o Senado Federal deposita os valores em uma conta judicial vinculada ao processo.
Em seguida, a defesa de Del Nero pode solicitar a liberação do montante. Se o pedido for aceito, o juiz emite uma ordem eletrônica para que os valores sejam transferidos ao ex-presidente da CBF, até o limite da dívida.
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