Haja coragem! Sem independência sindical não há representatividade

O estudo Desbloquear o Crescimento de Portugal, da autoria de James A. Robinson, Prémio Nobel da Economia, e de Nuno Palma, recentemente apresentado e encomendado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL – Instituto Amaro da Costa, numa iniciativa promovida pela CIP, voltou a colocar em debate o modelo português de relações laborais. Entre as várias propostas, uma destacou-se pela controvérsia que inevitavelmente suscita, a de que os acordos coletivos apenas se deveriam aplicar aos trabalhadores representados pelos parceiros sociais que os negociam.

Trata-se de uma ideia que desafia um dos pilares do atual sistema de contratação coletiva em Portugal. Enquanto trabalhador e dirigente sindical, compreendo as reservas que esta proposta pode suscitar. Contudo, também considero que ela levanta uma questão que o movimento sindical não pode continuar a evitar, a de que a representatividade não pode ser presumida, tem de ser conquistada.

Se a filiação sindical passasse a ser condição para beneficiar diretamente dos acordos negociados por um determinado sindicato, cada organização teria de demonstrar, todos os dias, a sua utilidade, a sua capacidade de negociação e a confiança que inspira junto dos trabalhadores. A adesão deixaria de depender da tradição ou da proximidade política e passaria a resultar sobretudo da qualidade da representação.

É precisamente aqui que reside um dos maiores desafios do sindicalismo português.

Durante décadas, uma parte significativa das estruturas sindicais desenvolveu uma relação de excessiva proximidade com determinadas forças partidárias. Essa realidade pode agradar a alguns dirigentes, mas tem afastado muitos trabalhadores que procuram uma representação livre de condicionamentos políticos. Quando um sindicato é percecionado como prolongamento de um partido, deixa de representar todos os trabalhadores para representar apenas uma parte deles.

A independência não é um detalhe organizativo. É uma condição essencial para a credibilidade.

Escrevo com a experiência de quem escolheu um caminho diferente. O SINTAC não integra qualquer central sindical, não recebe orientações partidárias e define a sua atuação exclusivamente em função dos interesses dos trabalhadores que representa. Essa opção permitiu construir um modelo assente no diálogo permanente, na negociação e na procura de soluções concretas, sem nunca abdicar da firmeza quando os direitos dos trabalhadores estão em causa.

Os resultados dessa estratégia são objetivos. Nos últimos anos, o SINTAC quadruplicou o número de associados e continua a crescer, contrariando uma tendência de perda de sindicalização que há muito afeta grande parte do movimento sindical português. Mais do que um motivo de satisfação interna, este percurso demonstra que existe espaço para um sindicalismo diferente, independente, pragmático e centrado na resolução de problemas.

A influência de um sindicato não deve medir-se pelo número de comunicados que publica nem pela frequência com que convoca greves. Mede-se pela confiança que conquista, pelos acordos que celebra, pelos direitos que protege e pelos resultados que entrega aos trabalhadores.

Infelizmente, nem sempre é esse o exemplo que o sindicalismo português transmite. Ao longo dos anos tornou-se evidente que a intensidade da contestação varia frequentemente em função da cor política dos governos, mesmo perante medidas com impactos semelhantes nas condições de trabalho. Ignorar esta perceção seria um erro. Quando a mobilização parece responder mais ao calendário político do que aos problemas concretos dos trabalhadores, a credibilidade sindical sofre um desgaste inevitável.

Também é importante distinguir solidariedade sindical de instrumentalização partidária. A solidariedade entre trabalhadores de diferentes setores faz parte da natureza do sindicalismo e deve ser preservada. Mas outra coisa é mobilizar setores essenciais da Administração Pública para conflitos que lhes são alheios, utilizando a sua capacidade de paralisação como instrumento de pressão política. Quando os trabalhadores diretamente afetados por determinada medida não aderem ao protesto ou nem sequer contestam essa decisão, é legítimo questionar se estamos perante uma reivindicação laboral ou perante uma estratégia de natureza política.

É esta partidarização que explica, em parte, o afastamento de muitos trabalhadores dos sindicatos. Não porque tenham deixado de acreditar na importância da representação coletiva, mas porque deixaram de se rever em algumas das organizações que afirmam representá-los.

É por isso que a proposta de associar a aplicação dos acordos coletivos à efetiva representatividade merece uma discussão séria e desprovida de preconceitos. Não por constituir uma solução perfeita, porque não o é, mas porque introduz um princípio que deve merecer reflexão, de que quem representa trabalhadores deve conquistar essa representação pela confiança, pela competência e pelos resultados.

A verdadeira força de um sindicato não resulta de privilégios legais nem da proximidade ao poder político. Resulta da legitimidade que lhe é conferida pelos trabalhadores.

Um sindicato existe para representar, negociar e alcançar soluções. A greve continuará sempre a ser um instrumento indispensável numa democracia. Mas a negociação séria continuará a ser, quase sempre, a melhor forma de defender quem trabalha.

O futuro do sindicalismo português dependerá menos da sua capacidade de protestar e muito mais da sua capacidade de convencer. Convencer os trabalhadores de que vale a pena associar-se, participar e confiar. Porque sem confiança não existe representatividade. E sem representatividade não existe sindicalismo forte, ou seja, a essência da sua existência.