SNS já atendeu 19 milhões de pessoas. Mas mais de 20% dos registos não têm dados de identificação

Parlamento debate hoje acesso de não residentes ao SNS. Propostas sugerem obrigatoriedade de seguro de saúde e alteração da Lei de Bases da Saúde para impedir que estrangeiros usem o sistema de forma indevida e à custa dos contribuintes, hospitais e centros de saúde

Desde que há registos, mais de 19 milhões de pessoas foram atendidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre portugueses e estrangeiros. Os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a que a CNN Portugal teve acesso, revelam que mais de quatro milhões dos registos estão incompletos, ou seja, sem a devida identificação seja de nome, morada, telefone, entre outros elementos.

A falta de dados sobre os utentes é, aliás, um dos problemas que tem impedido as unidades de saúde de cobrarem as dívidas aos utentes, em especial aos que não residem em Portugal e que não têm seguros de saúde ou não estão cobertos por acordos, como sucede com os cidadãos da União Europeia que têm o cartão Europeu de Saúde.

Esta quinta-feira, dia 15 de outubro, o tema será debatido no Parlamento, uma vez que PSD e CDS, e também Chega e ainda Iniciativa Liberal apresentam todos projetos sobre o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS.  

Com estimativas a apontar para dívidas de utentes estrangeiros que podem ascender aos 15 milhões de euros, resultantes da dificuldade em contactá-los, vários responsáveis da saúde têm alertado para o problema, como a presidente do Conselho de Administração do Hospital Amadora-Sintra, Sandra Cavaco, que recentemente revelou que o problema é grave, havendo estrangeiros não residentes que vão diretos do aeroporto para receber tratamentos médicos, sem nunca serem pagos. A própria ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já assumiu o problema, confirmando a dificuldade de cobrar aos utentes não-residentes. Uma ida a uma urgência polivalente, e fora os exames e outros atos médicos, tem um custo de cerca de 100 euros, segundo informação oficial.

Os dados da ACSS permitem verificar que dos 19.312.091 utentes que já passaram pelo SNS desde que nos anos 90 foi criado o Registo Nacional de Utentes, 4.402.269 não têm dados completos de identificação. Ou seja, 22,8% dos registos estão incompletos. 

E do total de registos incompletos apenas pouco mais de 141 mil ainda estão a ser procurados pelas entidades hospitalares para os tentar completar. Os outros 4.261.177 são já dados como definitivamente incompletos. Os dados são de agosto de 2026 e refletem informação sobre os utentes que contactam com o SNS, seja nos hospitais, centros de saúde ou Linha SNS 24.

E do total de registos que estão sem dados completos, mais de 11,5 milhões dizem respeito a cidadãos estrangeiros, muitos deles não-residentes no país.

Entre as medidas que serão hoje propostas no Parlamento está a exigência de seguro de saúde para os não-residentes que não tenham qualquer cobertura. A medida, segundo adiantou à CNN Portugal o social-democrata Miguel Guimarães, implica, no entanto, uma alteração do artigo 21 da Lei de Bases da Saúde. Segundo a atual legislação, qualquer pessoa que esteja em estada no Pais pode ter acesso ao SNS.

A dimensão do problema levou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde a fazer vários relatórios sobre o tema, tendo mesmo chegado a sugerir que se passasse a pedir aos estrangeiros documentação à entrada. Num desses relatórios, como noticiou a CNN Portugal, só num ano, entre 2023 e 2024 o Hospital do Algarve tinha por cobrar mais de um milhão de euros a não residentes que não conseguia localizar por falta de dados.