Supremo Tribunal dos EUA permite a Trump reativar deportações para países terceiros
Os seis juízes que integram a maioria conservadora do tribunal votaram a favor do governo de Trump. As juízas progressistas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson opuseram-se
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorizou esta terça-feira a administração do presidente Donald Trump a reativar temporariamente a sua política de enviar alguns deportados para países terceiros e anunciou que ouvirá os argumentos do caso em dezembro.
A decisão do Supremo suspende os efeitos das decisões de tribunais inferiores que exigiam que os migrantes fossem informados sobre o país para onde seriam enviados e tivessem a possibilidade de contestar a sua transferência antes da expulsão, uma medida que a administração justifica como necessária para deportar pessoas com antecedentes criminais.
Os seis juízes que integram a maioria conservadora do tribunal votaram a favor do governo de Trump. As juízas progressistas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson opuseram-se.
A administração Trump tinha solicitado nos dias anteriores ao Supremo que autorizasse estas deportações, argumentando que a sua suspensão representaria uma “emergência nacional” e afetaria a sua capacidade de expulsar determinados migrantes.
A reativação destas deportações representa um novo passo na política migratória do governo americano, que tem recorrido ao envio de migrantes para países terceiros, incluindo alguns acusados de violações dos direitos humanos, como parte da sua estratégia de deportações em massa e das suas promessas de campanha.
A decisão dos magistrados significa que, por agora, a administração Trump pode prosseguir com o programa e realizar deportações rápidas, incluindo para países como a Guiné Equatorial, onde alguns deportados dos Estados Unidos foram encapuçados, amarrados e agredidos por agentes da polícia, segundo uma investigação publicada pelo The New York Times.
O Supremo Tribunal deverá ouvir os argumentos sobre a legalidade da política em dezembro, antes de emitir uma decisão definitiva sobre o caso.
Desde que Trump regressou à Casa Branca, mais de 25 mil migrantes foram enviados para 29 países terceiros ao abrigo desta política, segundo dados compilados por organizações e meios de comunicação social norte-americanos.