Ter seis ou sete casas "é quase um crime social" e há "uma falsa ideia de que o Governo está a dar resposta ao problema dos jovens"

Há também quem defenda a ideia do teto às rendas acompanhada de "benefícios fiscais arrojados e isenções verdadeiramente arrojadas, com condições de segurança e de regulação do mercado, para o lado dos proprietários"

Os manifestantes que ocupam o Rossio, em Lisboa, querem o congelamento das rendas e o abandono total da nova lei dos arrendamentos. Foi essa a posição transmitida por João Veloso, porta-voz da acampada em Lisboa, no CNN Arena.

“A nova lei do arrendamento é, para nós, uma nova lei dos despejos e é uma nova lei de precarização do acesso à habitação”, começou por dizer João Veloso, mencionando a remoção do limite dos 2% para as subidas dos contratos de arrendamento e o aumento de duas para três cauções, sem valor limite, pedidas aos inquilinos.

“Para além disso, esta lei ainda pretende facilitar os despejos. O que o Governo essencialmente tem a dizer às pessoas que arrendam casas e trabalham em Portugal é ‘nós queremos que vocês tenham uma dificuldade ainda maior em aceder à habitação’”.

João Veloso criticou também o IRS Jovem, medida que “tem beneficiado quem já ganha muito ou compra casas de valor mais elevado”.

“É uma falsa ideia esta de que o Governo está a dar resposta ao problema dos jovens, ao problema da habitação. Se um jovem como eu, que ganha o salário mínimo, ou pouco mais que o salário mínimo, não consigo comprar uma casa, ou tenho muita dificuldade a comprar uma casa, na verdade, o Governo não está a dar uma resposta a mim e à maioria dos jovens”, acrescenta.

O geógrafo Luís Mendes concorda com um teto às rendas em Portugal, mas afirma que esta medida tem de ser acompanhada de “benefícios fiscais arrojados e isenções verdadeiramente arrojadas, com condições de segurança e de regulação do mercado, para o lado dos proprietários”.

“O controlo de rendas é aplicado em quase todas as nações desenvolvidas do mundo e aplicado com sucesso, porque ao mesmo tempo que se aplica um teto, também se dá condições de confiança no mercado para que ele funcione de uma forma regular. Há várias formas de controlar rendas”, explica, citando o Canadá, que limita a subida das rendas à taxa de inflação.

“A maior parte dos senhorios não são bandidos, não são os capitalistas malvados que querem extrair rendas, são pessoas particulares (…) e o que querem? Querem ter um rendimento seguro e extrair aquela renda das casas que têm, garantindo o serviço de acesso à casa”, sublinha, apontando também que “muitos senhorios que fazem trabalho social”.

“Também temos de perceber que o Estado tem de cumprir a sua parte. O Estado é um dos maiores proprietários do país e já está a fazer esse inventário do património público subutilizado que tem. [O Estado tem de, para o] património que tenha vocação residencial, reabilitá-lo e colocá-lo em programas de arrendamento social ou, digamos, condicionado, acessível”, completa Luís Mendes.

No campo do debate político, João Pedro Luís, líder da JSD, e André Abraão, da JS, trocaram acusações e ideias sobre o problema.

O líder social-democrata afirma que o Governo “tem uma estratégia”, mas que a mesma “demora tempo. “O PS governou durante oito anos e não teve resultados”, acusa.

João Pedro Luís considera que estabilização dos preços só é possível “com mais oferta”

“Nós precisamos ter mais casas, mais oferta pública, mais oferta privada, mais construção nova, mais casas disponíveis no mercado de arrendamento”, sublinha. “Efetivamente, essa tem sido a estratégia do Governo e o Governo já tem números para mostrar nesse campo. Mas eu queria também ressalvar aquilo que me parece ser justo, que tem a ver com uma prioridade grande que o Governo tem dado às novas gerações em Portugal, em muitas áreas da governação, mas em particular à habitação. Porque uma coisa nós sabemos, durante os oito anos do Governo do Partido Socialista havia zero jovens em Portugal a poder comprar a sua primeira casa com garantia pública”, conclui.

Na resposta, André Abraão solidarizou-se com os manifestantes “porque estão a lutar e, ao contrário do que o sr. primeiro-ministro diz, que os apelida de egoístas, são os mais altruístas possíveis porque lutam por eles, lutam por nós, lutam pelos portugueses que querem uma habitação”.

“Aos portugueses, a esta geração, foi feita uma promessa: ‘trabalha e tens um teto, tens uma casa’. E essa promessa ficou inscrita na Constituição, é um direito constitucional. A habitação é um direito constitucional. E essa promessa esfumou-se por completo”, considera o líder da Juventude Socialista.

André Abraão diz que o grande problema, não só em Portugal como na Europa, é a transformação das casas “num ativo financeiro”.

“As pessoas compram casas para lucrar e nós na bolsa não encontramos nenhum investimento que seja tão rentável como ter um imóvel em Portugal. (…) é um quase um crime social, porque eu não consigo compreender porque é que uma pessoa precisa de seis ou sete imóveis com natureza habitacional, quando há tantas pessoas que não têm acesso a uma casa. Eu diria que não é um crime penal, mas é um crime social. José Mário Branco, o grande José Mário Branco, se estivesse ainda hoje vivo, acrescentaria um verso ao FMI que diria ‘filho, filho, compra uma casa que em um par de anos o valor dobra’”, afirma.

André Abraão discorda da ideia de que mais oferta vai resolver o problema por si só.

“Há falta de oferta acessível e esse é que deve ser o nosso foco” explica, enumerando algumas medidas que o PS pretende ver implementadas, como uma rede pública de alojamento de urgência, a isenção de mais-valias até aos 300 mil euros e a garantia pública ao arrendamento.

“A confiança cria-se nos proprietários não é aumentando as cauções e aumentando as rendas antecipadas, é precisamente dando a garantia aos proprietários que, se o inquilino falhar com as cauções, falhar com essas rendas, não puder pagar a renda, o Estado está lá para proteger esse inquilino. Esse deve ser o caminho”, conclui.